Página 2227 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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completar dois anos de idade; a partir daí o requerido poderá visitá-la todos os finais de semana retirando-a da casa materna às 12:00 horas e a devolvendo no mesmo local às 16:00 horas. No dia dos pais e aniversário do requerido, a criança permanecerá com o requerido e no dia das mãe e aniversário da genitora com a mãe. No dia do natal, a criança permanecerá com a genitora e no fim de ano com o requerido, alternando-se no ano seguinte e assim sucessiva e alternadamente. Nas férias escolares de janeiro e julho, a criança permanecerá com o requerido a primeira metade do período de férias e com a genitora a segunda metade, inventando-se no ano seguinte e assim sucessiva e alternadamente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente termo de guarda definitivo da menor à sua genitora e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP)

Processo 1005781-69.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Partes acima qualificadas. Diante da notícia do pagamento integral do débito (cf. fls. 924), JULGO por sentença EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, por Carta Postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o recolhimento das custas finais (R$ 145,45), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, nada sendo requerido e, satisfeitas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

Processo 1008319-57.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Andre Luiz da Silva - Ciência às partes da perícia no dia 03/08/2021 conforme informações às fls. 221. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)

Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2021

Processo 0001218-15.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.L.O. - Vistos. 1.Aditamento à denúncia, sem rol de testemunhas/vítima, está às fls. 334/337, com declaração de incompetência do Juízo da Comarca de Campinas (fls. 349). A manifestação da defesa a respeito do aditamento, com rol de testemunhas, está às fls. 375/379, com posterior renúncia do defensor constituído (fls. 403/415). 2. Cadastre-se a defensora dativa, dando-lhe ciência de todo o processado. Para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 375/379 e interrogatório dos réus, em conformidade com o Comunicado CG nº 317/2020, designo o dia 26 de novembro de 2021, às 14h00, para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência destes autos. Ressalto, desde já, que a defensora nomeada deverá informar em 5 dias, o endereço de e-mail profissional/pessoal, para onde será enviado o convite de ingresso à sala de audiências virtual, utilizando a ferramenta Microsoft Teams para tanto, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. INTIME (M)-SE o réu OTÁVIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA e a vítima: LENON GUSTAVO PROFETA DE ALMEIDA, bem como as testemunhas arroladas pela defesa às fls.375/379, por precatória, nos termos do despacho de fl. 381, a apresentarem ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, os seus endereços de e-mails pessoais (ou de pessoas que possam auxilialos), através do qual será enviado o convite de ingresso à sala de audiências virtual, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). Caso não possuam acesso à internet ou meios para participar virtualmente da audiência, deverão ser ouvidos no Juízo deprecado. Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores. Roga-se a Defensora que providencie a entrevista com o réu preso previamente à data e horário designados para a audiência, tendo em vista o grande número de audiências designadas por outros juízos e a limitação de horário em razão desse fato, não podendo ocorrer atrasos na realização do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Ofício ao Diretor da PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA, onde se encontra (m) recolhido (s) o (s) réu (s) ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Matrícula SAP 968112-1, para sua apresentação para a audiência nessa repartição, na Sala 1, que se realizará por meio de videoconferência, e durará aproximadamente 1 hora. Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)

Processo 0002587-44.2021.8.26.0362 (processo principal 1000915-81.2021.8.26.0362) - Recurso em Sentido Estrito -Calúnia - J.G.R.G. - - I.I.N.C.S. - Vistos. Fls. 1-16 Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo querelante, contra decisão que rejeitou a queixa crime (fls. 65/66 dos autos 1000915-81.2021.8.26.0362). Passo à apreciação dos pressupostos de admissibilidade. O recurso é cabível e adequado à espécie, consoante artigo 581, I, do CPP. Conforme se verifica, a publicação da R. Decisão atacada ocorreu em 01 de julho pp. (fl. 49) e a petição de inconformismo foi protocolada no dia 05 de julho, preenchendo o requisito de tempestividade. Assim sendo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade. Após, tornem os autos conclusos para deliberação, nos moldes do artigo 589 do CPP. Intime-se -ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)

Processo 0002741-67.2018.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -PEDRO HENRIQUE CAMARGO DOS SANTOS - Fica o defensor, intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa preliminar no prazo legal, bem como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08. Fica ainda, intimado do teor do despacho proferido às fls. 55/56 . - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP)

Processo 0008312-87.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FLAVIO NERI SANTANA - “Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa prévia no prazo legal, bem como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08.”. - ADV: JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP)

Processo 1500431-10.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PATRICK DE JESUS SILVA - -JOAQUIM DA SILVA SILVEIRA - Vistos. Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2021 às 17:00h,anotando que se realizará por videoconferência, devendo o defensor apresentar, em cinco dias, contados da intimação da presente, o e-mail em que receberá o link de acesso à teleaudiência. INTIME-SE a vítima, para que informe seu endereço de e-mail, número de aparelho celular e demais dados para que seja enviado link de ingresso nem a teleaudiência. Caso não possua meios de participar de audiência, o Oficial de justiça deverá intimá-la para comparecer ao ato presencialmente. Requisitemse as testemunhas policiais militares. Requisitem-se os acusados nos estabelecimentos em que estão detido, para que sejam