Página 2453 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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não se realizarem as audiências, caso sejam todas designadas ou redesignadas nesse momento, a depender da manutenção ou alteração do sistema atual de trabalho. Este juízo inicou também o agendamento das audiências virtuais de réu solto e nos processos cíveis, inicialmente nos processos nos quais já havia audiência presencial designada e não foi possível a realização, bem como nos demais processos, observada a ordem cronológica, a contar do último ato praticado antes da possibilidade de agendamento da audiência. Assim, diante do contexto de incerteza quanto a manutenção ou não do sistema remoto de trabalho, com o fim de evitar a prática de atos inúteis pela serventia, baixo, por ora, estes autos da conclusão para que se aguarde melhor oportunidade para designação de audiência (seja virtual ou presencial), observando-se as prioridades mencionadas nos parágrafos anteriores. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Nova Odessa, 16 de julho de 2021. - ADV: FABIANA APARECIDA PAVAN (OAB 413412/SP)

Processo - - ADV: GLENIO DE MORAIS OLIVEIRA (OAB 11804/DF)

Processo 0000734-98.2021.8.26.0394 (processo principal 0006531-46.2007.8.26.0394) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Isto posto, mantenho a prisão preventiva do acusado Vanderlei Barbosa de Novais. Prossigam-se nos autos principais. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais e de praxe. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Nova Odessa, 19 de julho de 2021. - ADV: BRUNA MITSUI HARA (OAB 200524/MG), EDUARDO REHBEIN RODRIGUES (OAB 94995/PR), BRUNA MITSUI HARA (OAB 107140/PR)

Processo 0003162-92.2017.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO EDUARDO TANGERINO - Vistos. Diante da petição retro, na qual a defesa postula pela apresentação das razões diretamente no Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, independentemente da apresentação de razões, tendo em vista a manifestação da defesa. Intimem-se. Nova Odessa, 12 de julho de 2021. - ADV: MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP)

Processo 0003468-66.2014.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Antonio Clarette Meneghel - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/ SP)

Processo 0006531-46.2007.8.26.0394 (394.01.2003.005800/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Vanderlei Barbosa de Novais - - Vanderlei Barbosa de Novais - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR Vanderlei Barbosa de Novais, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 62 (sessenta e dois) dias-multa, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 12, caput, da Lei 6368/76. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária. O réu respondeu a este processo preso e não há nada de novo que indique que a situação dele deva ser alterada, mormente por conta da pena e regime que lhe foram aplicados, bem como o fato de possuir maus antecedentes pela prática de crimes graves, as circunstâncias do delito, diante da considerável quantidade de entorpecentes apreendidos, indicando que a ordem pública ficará em risco com sua liberdade. Além disso, a considerável quantidade de tempo que o réu ficou foragido também indica que a aplicação da lei penal ficará em risco caso seja colocado em liberdade. Assim, deixo de conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado: 1) em observância ao art. 393, inc. V, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) notifiquem-se os condenados para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (art. 50, caput, do CP); 3) extraiam-se guias de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade (art. 105 da Lei nº 7.210/84), ou provisório, em caso de recurso. 4) lancem-se o nome dos condenados no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c/c art. , LVII, da Constituição Federal; 5) comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal. 6) expeça-se a certidão de honorários ao (à) advogado (a) nomeado (a). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Nova Odessa, 13 de julho de 2021. -ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), EDUARDO REHBEIN RODRIGUES (OAB 94995/PR), BRUNA MITSUI HARA (OAB 200524/MG)

Processo 1500032-78.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOAO PAULO LUIZ BATISTA - Vistos. 1- JOAO PAULO LUIZ BATISTA foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por duas vezes, por fatos ocorridos nos dias 16/11/2020 e 24/11/2020. A denúncia foi recebida no dia 11/03/2021 (fls. 48/49) e o réu, devidamente citado pessoalmente (fls. 60), apresentou resposta à acusação (fls. 65/66). Não foram arguidas preliminares na defesa apresentada. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, já que não é o caso de absolvição sumária. 2- Trata-se de processo em que é imprescindível a designação de audiência para o devido prosseguimento. Ocorre que, por conta do contexto peculiar que envolve o Covid-19, instituiu-se o Sistema Remoto de Serviço e, portanto, há necessidade de designação de audiência virtual caso o trabalho não retorne à normalidade, circunstância ainda incerta neste momento, pois, em que pese o retorno escalonado do trabalho presencial, é possível que, dependendo do avanço da pandemia, o judiciário paulista retorne ao trabalho totalmente remoto. Nesse contexto, este juízo está agendando as audiências virtuais, priorizando os processos em que há réu preso, a fim de que não haja risco de prática de atos desnecessários por conta da possibilidade de não se realizarem as audiências, caso sejam todas designadas ou redesignadas nesse momento, a depender da manutenção ou alteração do sistema atual de trabalho. Este juízo inicou também o agendamento das audiências virtuais de réu solto e nos processos cíveis, inicialmente nos processos nos quais já havia audiência presencial designada e não foi possível a realização, bem como nos demais processos, observada a ordem cronológica, a contar do último ato praticado antes da possibilidade de agendamento da audiência. Assim, diante do contexto de incerteza quanto a manutenção ou não do sistema remoto de trabalho, com o fim de evitar a prática de atos inúteis pela serventia, baixo, por ora, estes autos da conclusão para que se aguarde melhor oportunidade para designação de audiência (seja virtual ou presencial), observando-se as prioridades mencionadas nos parágrafos anteriores. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Nova Odessa, 16 de julho de 2021. - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP)

Processo 1500065-68.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICARDO ALEXANDRE PEREIRA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR Ricardo Alexandre Pereira, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixado o valor da multa no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 1º e § 4º, inciso II, cumulado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal. O réu respondeu a este processo preso e não há nada de novo que indique que a situação dele deva ser alterada, mormente por conta da pena e regime que lhe foram aplicados, as circunstâncias judiciais desfavoráveis e o fato de ser reincidente, denotando que em liberdade colocará em risco a ordem pública. Assim, deixo de conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas, até porque nada foi trazido aos autos para comprovar que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua