Página 2601 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO PIRES MARIGO (OAB 296174/SP)

Processo 1011852-21.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lurdes dos Santos - FL. 29: Renovo a oportunidade para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 26 e junte os documentos solicitados, sob pena de indeferimento do beneficio, ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção dos autos, nos termos do art. 321 do CPC. Int. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)

Processo 1012180-48.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cynthia dos Santos Silva - Ifood.com Agência Restaurantes Online S/A - Intimo as partes para que no prazo comum de 10 dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive se há interesse na produção da prova oral, sob pena de preclusão. Havendo interesse na conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, protocolar a petição com os termos do acordo para homologação. Se o prazo decorrer sem manifestação, tornem conclusos para julgamento antecipado. * - ADV: PEDRO DONISETI SEMENSSATTO (OAB 112561/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)

Processo 1012326-89.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Messias Delmondes -BANCO BRADESCO S.A. - Ciência ao autor da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)

Processo 1013019-73.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - M.A.B.R. - *Folhas 95: ciência ao autor para manifestação em cinco dias. - ADV: LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/SP)

Processo 1013233-64.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Eugênia Oliveira -Banco Ficsa S/A - *Ciência a (o) autor da contestação e documentos apresentados, para replica no prazo legal. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1013340-11.2021.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno Sandoval Garcia - Defiro o prazo de cinco (5) dias para que o embargante cumpra integralmente a determinação de fls. 8. Int. - ADV: ANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 373760/SP)

Processo 1013453-62.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Michele de Souza Ferreira - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada (fls. 46) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo ressalva no pedido de desistência, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP)

Processo 1013757-61.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Emery Lima da Silva - Mercadopago.com Representações LTDA - *Ciência a (o) autor da contestação e documentos apresentados, para replica no prazo legal. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/ SP)

Processo 1014118-78.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Tibério Almeida Gomes - Defiro o depósito judicial, mas observo que embora seja admissível a consignação de valores apurados unilateralmente, tal fato não afasta a mora, o que não impede do banco requerido adotar medidas adequadas à defesa de seu interesse. Caso pretenda consignar os valores integrais das parcelas do contrato de financiamento, deve continuar fazendo referidos pagamentos diretamente ao banco, no tempo e modo contratados. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art. , LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE (M)-SE o (s) requerido (s), para os termos da ação proposta, bem como para que apresente (m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)

Processo 1015069-14.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reinaldo dos Santos Pereira - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Tendo-se em vista a manifestação do exequente às fls. 322, afirmando que a obrigação foi satisfeita, nestes autos de Ação de Cobrança que Reinaldo dos Santos Pereira promoveu em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Junte a parte exequente procuração atualizada, visto que a procuração constante nos autos possui mais de 5 anos de outorga. Com a juntada, expeça a z.Serventia Mandado de Levantamento nos termos do formulário de fls. 323. Não havendo ressalvas, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. Osasco, 21 de julho de 2021. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)

Processo 1015075-16.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Adriana Jorgina Fernandes - BANCO BRADESCO S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Hoepers Recuperadora de Credito S/A - - Itapeva Recuperação de Creditos Ltda - - Banco Triangulo S/A - Vistos. Fls. 1171/1176 e 1179/1180: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 1161/1168. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. Com efeito, pretendem as embargantes, em verdade, discutir o próprio mérito da sentença, o que não se admite por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio. A questão da prescrição foi expressamente abordada, sendo certo que a contradição que dá azo aos embargos é entre os próprios termos da decisão e não quanto ao direito aplicado. Portanto, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/ MG), FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/ SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

Processo 1015446-43.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Pablo Correa dos Santos