Página 3528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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Imobiliários LTDA - 1. Segue (m) o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) de endereços realizada (s) junto ao (s) sistema (s) SISBAJUD E INFOJUD. 2. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte ativa, em termos de prosseguimento. 3. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte autora pelo correio para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)

Processo 1011792-31.2018.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Idalgo Lindemberg da Rocha - Jeferson Vasconcelos - 1. Sem prejuízo do quanto já determinado, verifica-se que há litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 73, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo necessária, portanto, a inclusão da convivente do requerido na lide e, consequentemente, sua citação. Assim, providencie a parte autora os meios necessários para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. 2. Oportunamente, tornem conclusos. -ADV: GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP), ATILA HIROITO KONO (OAB 385651/SP)

Processo 1011880-98.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edificio Residencial Radimar Iv - 1. Inicialmente, válida a citação de fls. 46, nos moldes do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a correspondência foi enviada a condomínio edilício ou loteamento e recebida na portaria, sem ressalva. 2. Fl. 50: DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, nos moldes do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO CPF 012.716.248-85 até o valor indicado na planilha de fl. 54 R$ 5.489,18. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime (m)-se o (s) executado (s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, § 1º, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1º do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer o pagamento das custas da execução, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Sendo insuficiente a indisponibilidade, promovam-se pesquisas de bens pelos sistemas Infojud (última declaração do imposto de renda) e Renajud, providenciando-se, em seguida: i) intimação da parte credora para ciência e manifestação no prazo de 15 dias; ii) tarja de segredo de justiça em caso de Infojud positivo. 8. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB 306032/SP)

Processo 1012300-06.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Simone Fernandes Daniel - Fls. 78: Recebo como emenda à petição inicial. Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. , LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. CITEM-SE e intimem-se os réus, por correio, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, 231, I e 335, do CPC), a contar da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)

Processo 1012370-23.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.E.M. - Conforme PROVIMENTO CG nº 21/2018 de 18/06/2018, Art. 1.263, Parágrafo Único, estes autos passam a partir desta data, a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)

Processo 1012370-23.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.E.M. - 1. Nos termos da decisão de fls. 79, ciência à parte exequente de que determinado o arresto executivo de bens, via SISBAJUD, houve resultado parcialmente positivo (R$ 21.975,13 fls. 147/148), conforme demonstrativo em anexo. 2. Ciência, ainda, dos resultados das pesquisas de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud (fls. 119/146 e 149/151). 3. Tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, informe a parte ativa, no prazo de 15 dias, o endereço a ser diligenciado. Após, recolhidas as custas pertinentes, salvo se beneficiária da gratuidade de acesso à justiça, cite-se e intime-se a parte devedora dos termos do despacho inicial, bem como da constrição a título de arresto ora efetivada. 4. Apresentada manifestação da parte passiva, conclusos para decisão. 5. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte executada. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)

Processo 1012482-94.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Grande - Pretendendo a parte interessada o desarquivamento do processo, deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1,212 UFESP, equivalente a R$35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), em atenção ao Comunicado nº 211/2019, sendo que o silêncio será considerado como desistência da medida, permanecendo os autos no arquivo. - ADV: NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 100546/MG)

Processo 1012572-34.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ligia Felix Pereira - 1) Defiro o arresto sobre os direitos que recaem sobre o imóvel descrito na matrícula nº. 187.647 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP (fls. 201/202), pertencentes a ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail de fls. 191 para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2) Providencie o exequente a citação e intimação do executado; 3)