Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Julho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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063. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0077973-65.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material -Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0077973-65.2019.8.19.0000 Protocolo: 3204/2021.00261547 - AGTE: Gafisa S A ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-088556

ADVOGADO: LUCAS MENDES LAGES OAB/RJ-204736 AGDO: CONDOMÍNIO SCENA LAGUNA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA OAB/RJ-086160 DESPACHO: Deixo de analisar o pedido de fls. 249, eis que o mesmo está endereçado à 07ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, as atribuições desta Vice-Presidência estão adstritas às funções previstas no artigo 20, da Lei 6.956/15 - deferir ou indeferir o seguimento de recursos especiais e extraordinários, resolvendo os incidentes que se suscitarem. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 230.

064. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0041924-89.2019.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0041924-89.2019.8.19.0205 Protocolo: 8818/2021.00152296 - RECTE: MARCIA VALERIA BRANDAO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ANA LÍGIA PEIXE LARANJEIRA (CE007300) RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 DESPACHO: Apesar da recorrente afirmar que goza de gratuidade de justiça, não foi localizado no feito o deferimento do benefício. Assim, venha seu contracheque atualizado para analisar a hipossuficiência financeira alegada.

065. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0042521-33.2015.8.19.0000 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0042521-33.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2015.00696743 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESERVA CARIOCA RESIDENCIAL ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES OAB/RJ-156895 ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES VELASQUES OAB/RJ-196284 DESPACHO: Assim sendo, intime-se o signatário da petição supramencionada, para que comprove a ciência inequívoca da parte recorrente, em cumprimento do que dispõe o artigo 112 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

066. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0146906-87.2019.8.19.0001 Assunto: Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0146906-87.2019.8.19.0001 Protocolo: 8818/2021.00016107 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECORRIDO: SERGIO LUIZ BRAZ DEF.PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Remetam-se os autos à Segunda Turma Recursal Fazendária para julgamento dos Embargos de Declaração.

067. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0048372-07.2016.8.19.0004 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0048372-07.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2021.00679010 - RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 RECORRIDO: BARBARA ZOZIMO LEAL ADVOGADO: BRUNA ZOZIMO LEAL OAB/RJ-209488 DESPACHO: Fls. 586 - À parte recorrente, derradeiramente, para o cumprimento das intimações de fls. 578/579, qual seja, a regularização da representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC.

068. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0050533-94.2019.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0050533-94.2019.8.19.0000 Protocolo: 3204/2021.00288872 - RECTE: HELIO MATHIAS ROSA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI OAB/RJ-062830 ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ-002428D RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA

REDONDA PROC.MUNIC.: SUIÁ FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA DESPACHO: Fls. 245/247- Prossiga-se. Ao

recorrido em contrarrazões.

069. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0004347-37.2007.8.19.0031 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0004347-37.2007.8.19.0031 Protocolo: 3204/2020.00733405 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ OAB/RJ-140945 ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-100391 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 RECORRIDO: EDINÉA AZEREDO FRAUCHES FARIA

ADVOGADO: ÉRICA AZEREDO FRAUCHES OAB/RJ-128320 DESPACHO: Fls. 447 - Tendo em vista o manifestado e considerando-se o sobrestamento dos recursos (fls. 375/378), retornem os autos ao arquivo provisório.

070. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0061317-96.2020.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Ação: 0061317-96.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2021.00875159 - RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/RJ-201942 RECORRIDO: HELOÍSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: JOSÉ VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DE ASSIS BALAGUER OAB/RJ-121178 DESPACHO: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso, após direi sobre o pedido de efeito suspensivo postulado.

071. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0065349-93.2010.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0065349-93.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04302608 - RECTE: BANCO BRADESCO S A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA OAB/RJ-150735 RECORRIDO: HILDETE CONCEIÇÃO SILVA DE JESUS ADVOGADO: KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS OAB/RJ-113145

DESPACHO: 1. Tendo em vista a certidão de fls. 222, junte o recorrente os comprovantes de recolhimento das GRERJ's, bem assim regularize sua representação processual. 2. Cumprido o item anterior, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões aos recursos, após direi sobre o pedido de efeito

072. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0069056-50.2013.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0069056-50.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2021.00516077 - RECTE: GAFISA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 RECORRIDO: ALVARO FLORES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA REIS OAB/RJ-101292 DESPACHO: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso, após direi sobre o pedido de efeito suspensivo postulado.