Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2021

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo nº 50600.014302/2021-15, resolve:

Nº 4.132 - Art. 1º Dispensar a servidora EVILÂNIA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2235593, da função de Assistente II, código FG-2, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 02/05/2021, em virtude de remoção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.133 - Art. 1º Designar a servidora MARINETE ALMEIDA DA SILVA, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1179717, para exercer a função de Assistente II, código FG-2, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

PORTARIA Nº 4.047, DE 15 JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS designado pela Portaria 7.193, de 14/12/2020, publicada no DOU nº 239, em data de 15/12/2020, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprovao Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. DESCREDENCIAR 04 (quatro) servidores da Superintendência Regional do DNIT do Estado do Tocantins, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores e 01 (um) servidor da Superintendência Regional do DNIT do Estado de Goiás, por motivo de remoção (Processo 50623.000142/2021-51) e conforme solicitado no OFÍCIO Nº 71874/2021/CGPERT/DIR/DNIT SEDE (SEI 8332835):




. ID 

NOME COMPLETO 

MATRICULA
DNIT 

MATRÍCULA
SIAPE 

LOTAÇÃO 

. 01 

Joberth David Borba Neves 

5140-3 

2063620 

SRE/GO 

. 02 

Lúcio Paulo Magalhães Aires Monteiro 

5961-7 

1328801 

SRE/TO 

. 03 

Raimundo Elias Alves Nunes Junior 

4760-0 

2062762 

SRE/TO 

. 04 

Thaynara Gomes Ferreira 

5147-0 

2061904 

SRE/TO 

. 05 

Waldo Henrique Costa Borges 

5967-6 

2070233 

SRE/TO 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PÉRICLES FERREIRA LÔBO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 168, DE 22 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº 339/PRESI/2018, de 31 de janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública JENIFFER PIMENTA MOREIRA, matrícula nº 16829-07, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia Geral da União - AGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União - AGU, assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

PORTARIA VALEC Nº 172 ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC

O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente, considerando o disposto no Decreto nº 9.144, de 22/08/2017, Portaria do Ministério da Economia nº 357, de 19/09/2019, inciso II-C do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18/06/2019, e Processo SEI nº 51402.101283/2021-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do empregado MARIO OLIVEIRA DUMAY, matrícula SIAPE nº 1170808, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro de pessoal desta VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para desempenhar suas atividades no Ministério das Comunicações.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à VALEC, nos termos do art. do Decreto nº 9144/2017.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O empregado deverá se apresentar no órgão cessionário na data da publicação desta portaria.

Art. 5º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LIMA MEDEIROS

Substituto

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 318, DE 22 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos arts. e do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo nº 08012.001516/2019-62, resolve:

Art. 1º Reconduzir ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos como representantes do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor:

I - CLÁUDIO PIRES FERREIRA, na qualidade de membro titular; e

II - EDVALDO DA COSTA SILVA, na qualidade de membro suplente.

Art. 2º O mandato dos Conselheiros reconduzidos terá vigência até designação de novos Conselheiros, decorrente do processo de chamamento público para seleção de entidades civis interessadas em integrar o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no caso de a designação ocorrer antes do período previsto no parágrafo único do art. do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994.

Art. 3º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MJSP Nº 765, DE 21 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar JOÃO FRANCO DE URZÊDA JÚNIOR do cargo de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 101.4.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 766, DE 21 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA SE/MJSP Nº 767, DE 22 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.001615/2021-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1205159, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIAS SE/MJSP DE 22 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.015662/2021-29, resolve:

Nº 770 - Art. 1º Ceder o servidor TARCÍSIO MEDEIROS NOGUEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1586822, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 771 - Dispensar LUIZ CRAVO DÓREA da função de Coordenador de Inovação e Implantação de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código FCPE 101.3.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 772, DE 22 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar TARCÍSIO MEDEIROS NOGUEIRA FERNANDES para exercer a função de Coordenador de Inovação e Implantação de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código FCPE 101.3.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA