Página 4166 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

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SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO E OFÍCIO.

São Félix do Xingu-PA, 23 de junho de 2021.

Cristiano Lopes Seglia

Juiz de Direito Substituto

PROCESSO: 00013440220148140053 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUARIO (A): CRISTIANO LOPES SEGLIA A??o: Inventário em: 22/07/2021---REQUERENTE:LUCIANA SILVA PEREIRA Representante (s): OAB 20021 - DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO) ENVOLVIDO:JOAO DA CRUZ BARNABE REQUERIDO:FLAVIA PEREIRA BARNABÉ Representante (s): OAB 13604-B - MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA (ADVOGADO). Autos n.º. 0001344-02.2014.8.14.0053 vistos. Trata-se de Ação de Abertura de Inventário ajuizada por Luciana Silva Pereira, dos bens deixados por João da Cruz Barnabé©. Aduziu a autora que viveu em união estável com o de cujus, e que desta união nasceu o Marcos Antônio Silva Pereira. Afirmou que tanto a união estável, quanto a filiação o estavam sendo discutidas judicialmente nos autos n.º. 0000664-17.2014.8.14.0053 e 000665-02.2014.8.14.0053. ÿ fl. 24 a autora fora nomeada inventariante.  As fls. 30/35 foi apresentado contestação à a de abertura de inventário por Flávia Pereira Barnabé©. fls. 58/63 a inventariante apresentou primeiras declarações. fl. 96 consta pedido de habilitação o feito por Luan Henrique dos Santos Barnabé. As fls. 103//104, consta pedido de renúncia ao mandado juntado pelos prepostos da autora. ¿s fls. 106/107 consta pedido de incidente de remoção de inventariante ajuizada por Flávia Pereira Barnabé©.  As fls. 110/112 foi juntado aos autos cópia da sentença que extinguiu os processos 0000664-17.2014.8.14.0053 e 000665-02.2014.8.14.0053, sem resolução de mérito. ÿ o relatório. Conforme se verifica da redação do art. 112 do CPC, é permitido ao advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, competindo a este provar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie novo sucessor. Ressalto que na forma do § 1º do mesmo artigo, continuarão os advogados representando o mandante durante os 10 dias seguintes. Assim, indefiro o pedido apresentado pelos patronos (DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/PA 20.201 e LUCILENE CONCEIÇÃO MENDONÇA - OAB/PA 17.127), informando que compete a estes a devida comunicação do mandante, devendo figurem devidamente cadastrados nos presentes autos. Ato contínuo, o incidente de remoção de inventariante não se mostra cabível nos mesmos autos do inventario, devendo ser realizado em autos apartados, a teor do art. 623, parágrafo Único do CPC. Desta forma, indefiro os pedidos de fls. 106/108, devendo a interessada ser intimada por meio de sua patrona, a caso tenha interesse, regularizar a situação, ingressando com pedido em autos próprios. Por fim, considerando a extinção sem resolução de mérito das mérito de mérito de paternidade post mortem e Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução o de União Estável com partilha de bens (autos n.º. 0000664-17.2014.8.14.0053 e 000665-02.2014.8.14.0053), INTIME-SE a parte autora, por meio de seus patronos (DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/PA 20.201 e LUCILENE CONCEIÇÃO MENDONÇA - OAB/PA 17.127) para que promova a adequação do polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que não se enquadra a nenhuma das hipóteses do art. 617 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. ³s, transcorrido o prazo, com o sem manifestação o, façam os autos conclusos. São Felix do Xingu-PA, 22/07/2021. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Substituto

PROCESSO: 00034555620148140053 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): CRISTIANO LOPES SEGLIA A??o: Busca e Apreensão em: 22/07/2021---REQUERENTE:LUCIANA SILVA FERREIRA Representante (s): OAB 17727 - LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA (ADVOGADO) OAB 20021 - DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO) REQUERIDO:FLAVIA PEREIRA BARNABÉ Representante (s): OAB 13604-B - MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA (ADVOGADO) . Autos n.º. 0003455-56.2014.8.14.0053 Vistos. Trata-se de Ação de Abertura de Inventário ajuizada por Luciana Silva Pereira, dos bens deixados por João da Cruz Barnabé©. Aduziu a autora que viveu em união estável com o de cujus, e que desta união nasceu o