Página 4318 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

festa há muito tempo antes deste crime, sendo que nessa época a depoente não convivia com Divanderson; que em outra ocasião, Papagaio foi ao terreno de Divanderson para tentar matá-lo, sendo que Divanderson ainda apanhou de Papagaio; Que confirma suas declarações prestadas na delegacia a seguir transcritas: “(...) a declarante tinha uma pequena suspeita que quem teria matado Ari poderia ter sido realmente seu companheiro Divanderson, em companhia de seu irmão Jeiel ; que perguntado à declarante o que levou a suspeitar que o seu marido Divanderson e Jeiel Felipe teriam matado o nacional Ari Augusto Muniz Monteiro, respondeu que passou a a suspeitar de seu marido Divanderson, depois que o corpo do nacional Ari Augusto foi encontrado no terreno de seu esposo Divanderson; que afirma a declarante que a sua suspeita sobre Divanderson aumentou depois que o nacional conhecido por Temtem teria falado para populares daquela localidade aonde ocorreu o crime em tela que ele Temtem, teria ajudado a cavar o buraco para os nacionais Divanderson e Jeiel Felipe; (...)”; Que na delegacia presenciou o momento que Divandersn confessou ter matado Ari Augusto, vulgo papagaio; Que agora tem certeza que foi seu marido Divanderson que matou Ari Augusto . (Depoimento da testemunha SULAMITA CARDINS RODRIGUES – ID. 20458304).

As testemunhas CARLOS JOÃO MESQUITA DA SILVA e WALTER DE LIMA TEIXEIRA informaram em juízo que diante do desaparecimento da vítima realizaram buscas na localidade, tendo encontrado o corpo da vítima enterrado, de modo que a identificação do corpo foi possível através de tatuagens, apesar do estado avançado de decomposição. Informaram, ainda, que o denunciado DIVANDERSON SILVA RODRIGUES empreendeu fuga do local logo após a descoberta do cadáver (ID. 20458294).

Logo, analisando os principais depoimentos colhidos na instrução criminal, vislumbra-se que existem elementos indicativos de que o acusado tenha agido com animus necandi quando agrediu a vítima ARI AUGUSTO MUNIZ MONTEIRO, deferindo-lhe diversos golpes de arma branca, do tipo faca.

A propósito, o fato de o réu ter afirmado em sede policial (ID. 20456072) e em juízo que desferiu um golpe na cabeça da vítima e, depois que ela caiu no chão, desfechou mais dez golpes de cada lado de seu peito, revela uma intensidade que ultrapassa, a priori, a simples vontade de lesionar e a legítima defesa, o que deve ser alvo de análise pelo Tribunal do Júri.

Assim sendo, e após a análise das provas testemunhas e documentais produzidas até o presente momento, tenho que estão demonstrados os requisitos essenciais para a pronúncia do acusado, quais sejam, a materialidade e os indícios de autoria do crime.

Outrossim, não há nos autos quaisquer indícios de que o acusado tenha agido sob o manto de uma das causas excludentes de ilicitude, bem como é de desarrazoada uma eventual desclassificação, pois o fato do réu ter golpeado a vítima, diversas vezes, de forma letal, constitui-se em manifesto indício da vontade de matar, inexistindo qualquer tese defensiva nesse sentido.

Diante desse contexto, em atenção ao disposto no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, cumpre submeter o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, pois há indícios suficientes de sua autoria, cabendo aos jurados analisar a tese de legítima defesa e outras que, porventura, venham a ser sustentadas na sessão de julgamento.

Consoante art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, cabe ao julgador, ao pronunciar o acusado, indicar a materialidade do crime e a existência de indícios suficientes de autoria, as quais restaram demonstrados no presente caso, conforme já asseverado.

Ademais, destaco que não há imputação de qualificadoras a serem analisadas.

Pelo exposto, como se percebe dos autos, a tese apresentada pelo acusado, apresenta-se, em tese, conflitante com o conjunto probatório, fato que se impõe a observância do princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, apreciação do caso ao Tribunal do Júri.

Resulta, pois, da análise dos autos, convicção bastante da autoria do evento criminoso, atribuído a