Página 4334 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

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CONCEICAO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA registrado (a) civilmente como GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA OAB: 13576/PA Participação: TESTEMUNHA Nome: RAIMUNDA MUNIZ MONTEIRO Participação: TESTEMUNHA Nome: VALTER DE LIMA TEIXEIRA Participação: TESTEMUNHA Nome: JOÃO CARLOS MESQUITA DA SILVA Participação: TESTEMUNHA Nome: EDILZA CARDINS RODRIGUES DA SILLVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

COMARCA DE MARACANÃ

Processo nº 0000721-68.2018.8.14.0029

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

JEIEL FELIPE RODRIGUES FARIAS e outros (3)

SENTENÇA

I - RELATÓRIO :

Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de DIVANDERSON SILVA RODRIGUES e JEIEL FELIPE RODRIGUES FARIAS, ambos devidamente qualificados nos autos, visando à incursão destes nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, e RAIMUNDO NATALINO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e MIZAEL CONCEIÇÃO FARIAS , devidamente qualificados nos autos, como incurso nas penas do art. 211, caput, do Código Penal.

Narra a exordial acusatória, em síntese, que:

Em data incerta, os ora denunciados Divanderson e Jiel ceifaram a vida da vítima Ari Augusto Muniz Monteiro, vulgo “Papagaio”, contando com o auxílio dos ora denunciados Raimundo e Mizael para ocultar o cadáver da vítima.

Pelo que se extraiu da leitura dos relatos feitos na fase pré-processual, a vítima saiu de sua residência no dia 20 de setembro de 2017 e não retornou mais. Passando mais de uma semana, seus familiares começaram a lhe procurar. No dia 29 de setembro de 2017, a testemunha Carlos João recebeu informações de que a vítima teria sido assassinada pelos ora denunciados Divanderson e Jiel e estaria enterrada no terreno onde eles residem, sendo que, ao se deslocar até o local informado, o corpo da vítima foi encontrado, juntamente com uma faca. Em seguida, os ora denunciados Divanderson e Jiel saíram de sua residência e não mais retornaram, sendo que, o referido imóvel foi queimado e os denunciados passaram a ameaçar de morte os familiares da vítima, acreditando que um deles seria culpado. A testemunha Edilza, ex companheira da vítima, aduziu que já tinha se relacionado com o denunciado Jiel, mas que a vítima aceitava o fato tranquilamente, sendo que, quem possuía uma rixa antiga com a vítima era o denunciado Divanderson, que inclusive, antes do fato delituoso, teria mandado a vítima parar de roubar na área onde morava para que ele pudesse comercializar substâncias entorpecentes sem chamar atenção da polícia, tendo ainda, recebido informações de que o denunciado Mizael, vulgo “Temtem”, teria cavado a cova e enterrado o corpo da vítima em troca de substâncias entorpecentes. A testemunha Sulamita, companheira de Divanderson, alegou que tinha uma pequena suspeita de que quem teria cometido o crime em epígrafe poderia ter sido seu companheiro em companhia de seu irmão Jiel, mas que só passou a ter certeza depois que presenciou seu depoimento em sede policial confessando a autoria do crime, sendo que também recebeu informações de que o denunciado Mizael, vulgo “Temtem” teria ajudado os ora denunciados a enterrar a vítima. Em sede policial, Divanderson admitiu a autoria delitiva declarando que desferiu um golpe na cabeça da vítima e depois que ela caiu no chão, desfechou dez golpes de faca em cada lado de seu peito, tendo recebido auxilio apenas de Raimundo, vulgo “Chico”, o qual cavou a cova para colocar o corpo da vítima em troca de substâncias entorpecentes. O denunciado Jeiel não prestou depoimento em sede policial pois está em local incerto e