Página 4336 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

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singular da competência do Tribunal do Júri, ao se examinar a existência, provável ou possível, de um crime doloso contra a vida.

A deliberação, aqui, é baseada apenas em um juízo de probabilidade, pois cabe aos jurados, que detém a competência constitucional, dar a última palavra, em grau de certeza, sobre a existência do crime.

Podemos dizer que esta primeira fase processual é um juízo de admissibilidade da acusação, onde se examina a possível existência de crime de competência do Tribunal do Júri, sem o exame aprofundado das provas, até para não haver influência na futura convicção dos jurados.

Pois bem. Para se verificar a possível competência do Tribunal do Júri, nesta fase, o juiz singular verifica se há prova da materialidade e indícios de autoria.

O delito no qual fora denunciado o acusado DIVANDERSON SILVA RODRIGUES está enquadrado na norma do art. 121, caput do Código Penal, configurando homicídio simples, figurando como vítima ARI AUGUSTO MUNIZ MONTEIRO.

Passando à análise das provas, confrontando as teses da acusação e da defesa, à luz das provas coligidas aos autos, tenho que merece prosperar o pedido formulado na peça acusatória de pronúncia do acusado.

A materialidade do fato (existência) restou evidenciada através do laudo de perícia técnica de levantamento de local de crime com cadáver (ID. 20456073), os quais demonstram que as lesões que a vítima faleceu em decorrência de ação violenta de arma branca.

Os indícios de autoria dos fatos também foram demonstrados pela prova oral produzida durante a instrução criminal. O acusado, quando do seu interrogatório em juízo, não negou a prática do fato, embora tenha afirmado que não houve a intenção de matar, senão veja-se:

Que teve conhecimento da ocultação de cadáver; Que teve briga corporal com a vítima; Que sabia do óbito; Que não sabe o motivo da briga; Que foi a segunda vez que a vítima tentou mata-lo; Que estava deitado em uma rede no seu sítio quando a vítima chegou com tom de ameaça portando uma arma de brinquedo e uma faquinha de cortar pão; Que a vítima disse que iria mata-lo; Que a vítima não quis conversar; Que teve que reagir para não morrer; Que deu uma paulada na cabeça da vítima ; Que a vítima não caiu e tentou revidar com uma faca; Que a vítima estava por cima dele; Que a vítima empurrava uma faca em sua direção; Que nesse momento virou a faca contra a vítima que estava atordoada; Que não foi uma facada profunda pois a vítima também fazia força; Que quando viu a vítima no chão o acusado saiu correndo; Que o Chico e seu irmão passaram no local e o convidaram para fumar maconha; Que perguntaram porque o acusado estava assustado; Que contou para os irmão que aconteceu uma fatalidade em seu terreno ; (...); Que correu com medo de morrer e da população lhe pegar; Que levou a pistola de brinquedo; (...); Que quando saiu correndo do sítio a vítima ficou jogada no chão mas não estava morta; (...). (Depoimento do acusado DIVANDERSON SILVA RODRIGUES – Mídia de ID. 28561983).

Por sua vez, a testemunha SULAMITA CARDINS RODRIGUES, na audiência de instrução, narrou que:

Que Divanderson tinha uma rixa com Papagaio porque este havia tentado matar Divanderson em uma festa há muito tempo antes deste crime, sendo que nessa época a depoente não convivia com Divanderson; que em outra ocasião, Papagaio foi ao terreno de Divanderson para tentar matá-lo, sendo que Divanderson ainda apanhou de Papagaio; Que confirma suas declarações prestadas na delegacia a seguir transcritas: “(...) a declarante tinha uma pequena suspeita que quem teria matado Ari poderia ter sido realmente seu companheiro Divanderson, em companhia de seu irmão Jeiel ; que perguntado à declarante o que levou a suspeitar que o seu marido Divanderson e Jeiel Felipe teriam matado o nacional Ari Augusto Muniz Monteiro, respondeu que passou a a suspeitar de seu marido Divanderson, depois que o corpo do nacional Ari Augusto foi encontrado no terreno de seu esposo