Página 53 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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13.10 Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na página da COPEVE no endereço eletrônico www.vestibular.cefetmg.br. Somente quando julgado pertinente pelo CEFET-MG, as comunicações individuais da Coordenação de Processos Seletivos serão realizadas por meio de ligações telefônicas (ou envio de mensagens eletrônicas) para o número especificado pelo candidato no REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO. É dever do candidato acompanhar a página do processo seletivo no endereço eletrônico da COPEVE e manter atualizados os dados cadastrais.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela COPEVE.

14.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditivos ou complementos ao mesmo, que possam vir a serem publicados pelo CEFET-MG, e também as disposições e instruções contidas no Requerimento de Inscrição.

15 DO PRAZO DE VALIDADE

15.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua validade encerrada depois de decorridas 25% (vinte e cinco por cento) das aulas previstas para o 2º semestre letivo do ano de 2021. Para conhecimento de todos, o presente Edital será publicado no Diário Oficial da União.

PROFA. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS

Extrato nº 323/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032400/2021-98. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 352/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ADRIANO FERREIRA MOURA 11174783605 (CNPJ: 37.437.022/0001-23). Signatários: ADRIANO FERREIRA MOURA e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 19/07/2021 a 18/07/2026.

Extrato nº 324/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.031617/2021-81. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 346/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (CNPJ: 06.943.256/0001-52). Signatários: GERALDO EDER DRUMOND ALVES e ERICK BRIZON D'ANGELO CHAIB. Vigência do Acordo: 09/07/2021 a 08/07/2026.

Extrato nº 325/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032247/2021-07. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 347/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LETICIA BRAGA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 41.517.223/0001-08). Signatários: LETICIA MAC INTYUS BRAGA SILVA e PAULO CESAR MAPPA. Vigência do Acordo: 13/07/2021 a 12/07/2026.

Extrato nº 326/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032432/2021-93. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 353/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e HOC CONSTRUTORA (CNPJ: 29.507.937/0001-30). Signatários: HEIDER OLIVEIRA DA CUNHA e PAULO CESAR MAPPA. Vigência do Acordo: 30/06/2021 a 29/06/2026.

Extrato nº 327/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032091/2021-56. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 344/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e KATRINE BARBOSA OLIVEIRA (CNPJ: 42.598.856/0001-50). Signatários: KATRINE BARBOSA OLIVEIRA e DOUGLAS MARTINS VIEIRA DA SILVA. Vigência do Acordo: 08/07/2021 a 07/07/2026.

COLÉGIO PEDRO II

EDITAL DE CITAÇÃO

A ADMINISTRAÇÃO DO COLÉGIO PEDRO II, NOTIFICA neste ato a empresa KOALLA ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 10.500.772/0001- 46) que se encontra em local incerto e não sabido da manutenção da decisão proferida em grau de recurso em Primeira Instância, no âmbito do processo administrativo de apuração de responsabilidade (PAAR) nº 23040.004323/2019-10. Considerando a inércia da Contratada, é subsistente o ato de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 4.800,75 (quatro mil e oitocentos reais e setenta e cinco centavos) e impedimento de

Presidente da COPEVE

PROF. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

Diretor Geral do CEFET-MG

licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, por descumprimento do art. , inciso XIII da Lei 10.520/2002 c/c os itens 9.9 e 10.13 e subitens 10.10.2 e 10.10.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 15/2018 para fornecimento de kit lanche, a saber: não manter a proposta. A GRU para recolhimento da multa foi encaminhada aos emails dos sócios da empresa juntamente com a cópia digital do processo. As penalidades serão registradas no SICAF e CEIS.

RENATA LINS

Chefe da Seção de Contratos

CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 155632 - C.SÃO CRISTOVAO III. Nº

PROCESSO: 23779.000056/2020-11.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SÃO CRISTOVAO III. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA.

Objeto: SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2025. Valor Total do Contrato: R$ 165.430,56. Data de Assinatura: 08/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 155632 - C.SÃO CRISTOVAO III

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 23779.000058/2020-18.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: 4OLEGIO PEDRO II - CAMPUS SÃO CRISTOVAO III. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, supressão, readequação e repactuação do contrato de limpeza. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.054,08. Data de Assinatura: 26/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2021).

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EXTRATOA DE TERMOS ADITIVOS

Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 2.702 (dois mil, setecentos e dois) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.

Data e Assinatura: 21/07/2021 - GABRIEL MEDEIROS VILAR - Presidente Substituto do FNDE.

ANEXO I


. UF 

ENTIDADE 

CNPJ 

Nº DO TERMO 

PROCESSO 

OBJETO 

DIRIGENTE 

DATA INICIAL
DA VIGÊNCIA 

DATA DO TÉRMINO
DA VIGÊNCIA 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA 

06.002.372/0001-33 

9267 

23400.013919/2013-89 

PAC 

HELDER LOPES ARAGÃO 

23/04/2014 

17/09/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ 

06.240.352/0001-09 

7498 

23400.010214/2012-29 

OBRA 

RONILSON ARAÚJO SILVA 

01/01/2013 

17/09/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO 

06.003.891/0001-16 

29666 

23400.004631/2014-02 

OBRA 

PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS 

01/06/2014 

17/09/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS 

06.307.102/0001-30 

9159 

23400.003371/2014-40 

PAC 

EDUARDO SALIM BRAIDE 

07/04/2014 

17/08/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO 

06.200.745/0001-80 

2704 

23400.000175/2012-51 

PAC 

JOÃO LUCIANO SILVA SOARES 

07/06/2012 

17/03/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS 

06.101.117/0001-48 

6438 

23400.010696/2013-06 

PAC 

FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO 

07/11/2013 

17/02/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA 

06.331.110/0001-12 

669 

23400.000153/2011-19 

PAC 

LUIS MENDES FERREIRA FILHO 

25/05/2011 

16/12/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA 

06.331.110/0001-12 

514 

23400.000119/2011-36 

PAC 

LUIS MENDES FERREIRA FILHO 

23/03/2011 

16/12/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 

06.019.491/0001-07 

6035 

23400.006159/2013-53 

PAC 

IVO REZENDE ARAGÃO 

28/10/2013 

16/11/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-ACU 

01.612.531/0001-06 

8121 

23400.013926/2013-81 

PAC 

JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO 

06/02/2014 

16/11/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARAES 

05.505.334/0001-30 

6228 

23400.010456/2013-01 

PAC 

OSVALDO LUIS GOMES 

30/10/2013 

16/11/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO PARÁISO 

01.597.629/0001-23 

29683 

23400.004659/2014-31 

OBRA 

ROBERTO REGIS DE ALBUQUERQUE 

01/06/2014 

16/11/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE 

01.612.624/0001-22 

5598 

23400.006332/2013-13 

PAC 

RAIMUNDO CESAR CASTRO DE
SOUSA 

04/11/2013 

16/11/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 

06.019.491/0001-07 

6777 

23400.011479/2013-25 

PAC 

IVO REZENDE ARAGÃO 

13/11/2013 

16/11/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOES 

06.114.631/0001-18 

5603 

23400.006330/2013-24 

PAC 

FERDINANDO ARAUJO COUTINHO 

11/10/2013 

16/09/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZE DOCA 

12.122.065/0001-99 

6511 

23400.010886/2013-15 

PAC 

MARIA JOSENILD A CUNHA
RODRIGUES 

12/11/2013 

16/09/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONCALVES DIAS 

06.314.827/0001-56 

6007 

23400.009391/2013-43 

PAC 

ANTONIO SOARES DE SENA 

26/10/2013 

16/08/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 

06.229.975/0001-72 

8817 

23400.003172/2014-31 

PAC 

CHRISTIANNE DE ARAUJO VARAO 

04/05/2014 

16/08/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO LISBOA 

07.000.300/0001-10 

10968 

23400.014109/2013-40 

PAC 

VILSON SOARES FERREIRA LIMA 

18/06/2014 

16/08/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA 

06.218.572/0001-28 

32106 

23400.010001/2014-69 

OBRA 

RAIMUNDO NONA TO ABRÃAO
BAQUIL 

01/07/2014 

16/08/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA 

06.117.709/0001-58 

8819 

23400.003181/2014-22 

PAC 

MARIA DULCILENE PONTE CORDEIRO 

01/04/2014 

16/08/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS 

01.614.441/0001-46 

6009 

23400.006109/2013-76 

PAC 

ARNOBIO DE ALMEIDA MARTINS 

28/10/2013 

16/08/2021 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS 

06.307.102/0001-30 

5806 

23400.009395/2013-21 

PAC 

EDUARDO SALIM BRAIDE 

17/10/2013 

16/05/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS 

06.082.820/0001-56 

22532 

23400.015265/2013-28 

OBRA 

FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA 

01/01/2014 

16/02/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA 

63.441.836/0001-41 

66708 

23400.010083/2013-61 

OBRA 

HILTON GONÇALO DE SOUSA 

29/06/2021 

16/02/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS 

07.623.366/0001-66 

9140 

23400.003370/2014-03 

PAC 

LUIS FERNANDO ABREU CUTRIM 

22/04/2014 

16/02/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO 

06.116.743/0001-08 

8126 

23400.013983/2013-60 

PAC 

JOSÉ FARIAS DE CASTRO 

07/02/2014 

16/01/2023 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS 

06.933.519/0001-09 

8647 

23400.014122/2013-07 

PAC 

DIRCE PRAZERES RODRIGUES 

01/04/2014 

15/08/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS 

07.623.366/0001-66 

22637 

23400.019109/2013-36 

OBRA 

LUIS FERNANDO ABREU CUTRIM 

01/01/2014 

15/04/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO 

06.398.150/0001-81 

32798 

23400.010353/2014-14 

OBRA 

WLLAS GONÇALVES ROCHA 

01/07/2014 

15/02/2022 

. MA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO 

01.612.323/0001-07 

9820 

23400.003501/2014-44 

PAC 

JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS 

22/05/2014 

15/02/2022