Página 107 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021

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b) for designado para função de serviço público, retribuída mediante “Pro-labore”, nos termos da Lei n. 10.168, de 10-07-1968;

c) for nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de função de confiança;

d) for designado como substituto ou para responder por cargo vago de comando;

e) estiver afastado nos termos dos Artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, junto a órgãos da Administração Direta, a Autarquias estaduais e a outros Poderes do Estado, bem como junto ao Tribunal Regional Eleitoral;

f) estiver afastado nos termos dos Artigos 67, 78, 79, 80 e 82 da Lei 10.261, de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do Artigo 15 e dos Artigos 16 e 17 da Lei nº 500, de 13-11-1974;

g) estiver afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos, congressos ou demais certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;

h) estiver afastado nos termos do § 1.º do Artigo 125 da Constituição do Estado;

II - na promoção por merecimento quando o servidor encontrar-se nas situações previstas nas alíneas a a h do inciso anterior, excetuado o afastamento previsto no Artigo 82 da Lei n. 10.261, de 28-10-1968 e no Artigo 38 da Constituição Federal.

Parágrafo único - Na ocorrência das hipóteses previstas neste Artigo, o servidor concorrerá a promoção no cargo efetivo ou na função-atividade de natureza permanente de que seja ocupante.

2.3 Interromper-se-á o interstício de que trata o item 1.3, quando o servidor estiver afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a empresas em que o Estado tenha participação majoritária pela sua Administração Direta da União, de outros Estados e Municípios e de suas Autarquias.

2.4 Os critérios para apuração do tempo para fins de interstício serão aqueles utilizados para a concessão do adicional por tempo de serviço.

CAPITULO 3 – DAS INSCRIÇÕES:

3. A inscrição será feita a pedido do próprio servidor ou procurador devidamente habilitado mediante comprovação dos requisitos e preenchimento de formulários próprios.

AS INSCRIÇÕES SERÃO RECEBIDAS NO PERÍODO DE 26/07/2021 A 28/07/2021, DAS 8H ÀS 15H, NO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS CARREIRA E SUCESSÃO – PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO – 1º ANDAR.

3.1 Para inscrever-se o servidor deverá:

I - dirigir-se ao Núcleo de Gestão de Pessoas – Carreira e Sucessão - Prédio da Administração – 1º andar, para as providências a seguir:

a) retirar, preencher e devolver a Ficha de Inscrição devidamente assinada;

b) apresentar relação de títulos, numerada em ordem cronológica de eventos;

5.2 Os títulos serão avaliados na seguinte conformidade;

c) apresentar cópias dos títulos e os originais para a devida conferência, numerados conforme relação.

3.2 O Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP, expedirá Declaração constando as condições do servidor para concorrer à promoção e o tempo de efetivo exercício em que o servidor esteve nomeado em comissão ou designado para função de confiança, designado em substituição ou para responder por cargo ou função atividade vagos de comando e designado para a função “pró-labore”, se houver, que será anexada à ficha de inscrição.

3.3 Se houver divergência entre os dados declarados pelo servidor e os constantes da Declaração, o Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP, deverá dar ciência ao servidor que efetuará a correção em sua ficha de inscrição.

3.4 No caso de inscrição por procuração devem ser apresentados os instrumentos de mandato, o documento de identidade do procurador e serem satisfeitas as exigências constantes dos itens anteriores.

3.5 As procurações devem ser individuais e não serão aceitas inscrições com pendência de documentação ou por via postal.

3.6 O deferimento da inscrição dependerá, além do preenchimento das condições para concorrer, do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo servidor ou seu procurador.

CAPITULO 4 – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

4 O deferimento/indeferimento das inscrições será publicado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do encerramento das inscrições.

4.1 Da lista de inscrições deferidas e indeferidas caberá recurso, uma única vez, ao Presidente responsável pela Comissão de Promoção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação da lista, mediante requerimento fundamentado.

4.2 A decisão do recurso e a lista de classificação final será publicada no DOE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do encerramento do prazo da entrega do recurso.

CAPITULO 5 – DOS TÍTULOS E DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS: 5 O processo seletivo para fins de promoção por merecimento constará de avaliação de títulos.

5.1 Os títulos, quando relacionados com as atividades desempenhadas pelo servidor, serão pontuados na escala de 0 a 100 pontos, respeitando-se os seguintes limites máximos de pontuação;


ITEM 

PONTUAÇÃO MÁXIMA 


15 PONTOS 

II 

25 PONTOS 

III 

10 PONTOS 

IV 

10 PONTOS 


07 PONTOS 

VI 

10 PONTOS 

VII 

15 PONTOS 

VIII 

02 PONTOS 

IX 

06 PONTOS 




ITEM
I Títulos Universitários (desde que não os exigidos para o exercício do cargo ou função-atividade ocupada); 

DOCUMENTO
a)Doutorado
b)Mestrado
c)Graduação
d)Certificado de conclusão de curso de
pós-graduação 

PONTUAÇÃO POR DOCUMENTO
5
4
3

II Participação em Treinamentos de Complementação Técnica ou Científica e Desenvolvimento de Pessoal, integrante
ou não do Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do servidor público
Observação:
Treinamento relacionado com sua atividade Ministrando cursos, especialização, seminários, aulas, palestras e
workshop
Desde que no certificado conste o período de realização e carga horária, considera que a cada 1 (uma) hora será
computado um dia 5
Participando de cursos, especialização, seminários, aulas, palestras e workshop
Desde que no certificado conste o período de realização e carga horária, considera que a cada 2 (duas) horas será
computado um dia 

PERÍODOS
ACIMA de 61 DIAS
31 a 60
11 a 30
04 a 10
Abaixo DE 3 DIAS
PERÍODOS
ACIMA de 91 DIAS
31 a 90
16 a 30
05 a 15
Abaixo DE 4 DIAS 

PONTUAÇÃO
5
4
3
2
1
PONTUAÇÃO
5
4
3
2




III Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva;
IV Participação em Comissões Técnicas, Grupos de Trabalho, Bancas Examinadoras e Assessorias Especiais, constituídas com fim específico;
V Participação em Congresso, Simpósios e Seminários;
VI Trabalhos realizados apresentados sob a forma de:
a)Livros publicados
b)Artigos publicados em Periódicos Técnicos ou Científicos ou de Entidades Profissionais
c)Conferências Pronunciadas ou Trabalhos apresentados em Congressos, Simpósios ou Seminários Científicos e Profissionais
d)Inventos, desde que registrados em órgão competente;
VII Aprovação em Concursos Públicos; 1
VIII Tempo de efetivo exercício em que o servidor esteve:
a)Nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança;
b)Designado em substituição ou para responder por cargo ou função-atividade, vagos, de comando;
c)Designado para função de serviço público retribuído mediante “pro-labore”, nos termos do artigo 28 da Lei 10261/68;
Designado para função “Pró-labore” de que tratam:
1.O artigo 13 da LC 383 de 28.12.84 e alterações posteriores;
2.O artigo 13 da LC 439 de 26.12.85 e alterações posteriores
3.No exercício dos cargos/funções-atividades abaixo, a pontuação será por período correspondente a 30 dias
Diretor Técnico III, Assistente Técnico IV e outros afins
Diretor Técnico II, Assistente Técnico III e outros afins
Diretor Técnico I, Assistente Técnico II e outros afins
Assistente Técnico I e outros afins
Chefe II, Supervisor Técnico I e outros afins
Encarregado II e outros afins 

2
2
1
4
2
2
2
1
0,5
0,4
0,3
0,02
0,15
0,10 




IX OUTROS CONSIDERADOS PERTINENTES
Observação:
Ministrando cursos, seminários, aulas, palestras e workshop
Desde que no certificado conste o período de realização e carga horária
Participando de cursos, seminários, aulas, palestras e workshop.
Desde que no certificado conste o período de realização e carga horária 

PERÍODOS
2d ou acima de 2h
1d ou até 1h
PERÍODOS
3d ou acima de 3h
2d ou até 2h 

PONTUAÇÃO
2
1
PONTUAÇÃO
2

5.3 Somente serão aceitos os títulos na forma prevista neste item obtidos até o dia 30.06.2021.

5.4 Os títulos apresentados por servidor que venha a ser promovido não poderão ser novamente avaliados nos processos seletivos de promoção por merecimento.

5.5 Os títulos em Língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos a Língua Portuguesa.

5.6 No título deverá constar o período de realização e a carga horária.

CAPITULO 6 – DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

6 A lista de classificação para fins de promoção corresponderá à soma dos pontos atribuídos aos títulos considerados, em ordem decrescente de pontuação, que não poderá ser inferior a 0,01 (um centésimo)

6.1 Em caso de igualdade na classificação, terá preferência para a promoção, sucessivamente, o servidor que tiver:

a) Maior tempo de serviço na série de classes;

b) Maio tempo de serviço público estadual;

c) Maiores encargos de família;

d) Mais idade

6.2 O servidor poderá requerer ao Presidente responsável pela Comissão a revisão dos pontos atribuídos aos títulos e da classificação final obtida no prazo de 5 dias a contar da data da publicação.

6.3 A decisão do pedido de recurso será publicada no DOE no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data do encerramento do prazo para interposição de recurso.

CAPITULO 7 – DA HOMOLOGAÇÃO:

7 O Superintendente da Autarquia, à vista do relatório final apresentado pelo Presidente Responsável pela Comissão de Promoção, homologará o Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento, no prazo de 15 dias úteis contados da publicação da classificação final.

CAPITULO 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8 A inexatidão das afirmativas ou irregularidade na documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o servidor do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

8.1 A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento da instrução especial e no compromisso de aceitação ora estabelecidas.

9 – A presente promoção produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2021.

LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES

Retificação do D.O.E de 16/07/2021 - EXECUTIVO I - PAG.64

ONDE SE:

Edital de Leilão nº 246/21

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso I, artigo 22 e artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e demais alterações, com fulcro na Lei Estadual nº 15.276/2014 e seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, faz saber, que realizará no dia 06 de agosto de 2021, a partir das 10:00 horas, por intermédio de sistema eletrônico no site www.sumareleiloes.com.br, por meio do Servidor Público Designado, o leilão de aproximadamente 439 lotes entre veículos e motocicletas, destinados a sucata, reciclagem e recuperável c/ direito a documento, que acham - se recolhidos e depositados no pátio municipalizado de Barretos/ SP, localizado RUA ALTAIR DO NASCIMENTO, 850 - NOVA AMERICA - Cep:14783-152 Barretos/SP, Tel.: 0800 9709752 Ramal 107, que foram relacionados no Edital de notificação n.º 246/21, publicado no DOE de 25 de junho de 2021, Caderno I, às fls. 73 a 74. Os veículos não arrematados serão novamente praceados. A visitação ocorrerá nos dias 04 e 05 de julho 2021, das 9:00h as 16:30h. Demais informações sobre o leilão no site www.der.sp.gov.br/website/Servicos/leilao.aspx ou fone (11) 3311- 1644/1561/1562.

LEIA SE:

Edital de Leilão nº 246/21

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso I, artigo 22 e artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e demais alterações, com fulcro na Lei Estadual nº 15.276/2014 e seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, faz saber, que realizará no dia 06 de agosto de 2021, a partir das 10:00 horas, por intermédio de sistema eletrônico no site www.sumareleiloes.com.br, por meio do Servidor Público Designado, o leilão de aproximadamente 439 lotes entre veículos e motocicletas, destinados a sucata, reciclagem e recuperável c/ direito a documento, que acham - se recolhidos e depositados no pátio municipalizado de Barretos/ SP, localizado RUA ALTAIR DO NASCIMENTO, 850 - NOVA AMERICA - Cep:14783-152 Barretos/SP, Tel.: 0800 9709752 Ramal 107, que foram relacionados no Edital de notificação n.º 246/21, publicado no DOE de 25 de junho de 2021, Caderno I, às fls. 73 a 74. Os veículos não arrematados serão novamente praceados. A visitação ocorrerá nos dias 04 e 05 de agosto 2021, das 9:00h as 16:30h. Demais informações sobre o leilão no site www. der.sp.gov.br/website/Servicos/leilao.aspx ou fone (11) 3311-1644/1561/1562.

RETIFICAÇÃO D.O.E - 16/07/2021 - EXECUTIVO I -PAG.64

ONDE SE:

Edital de Leilão nº 256/21

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso I, artigo 22 e artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e demais alterações, com fulcro na Lei Estadual nº 15.276/2014 e seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, faz saber, que realizará no dia 06 de agosto de 2021, a partir das 16:00 horas, por intermédio de sistema eletrônico no site www.sumareleiloes.com.br, por meio do Servidor Público Designado, o leilão de aproximadamente 323 lotes entre veículos e motocicletas, destinados a reciclagem, que acham - se recolhidos e depositados no pátio municipalizado de Ourinhos/SP, localizado Rodovia Orlando Quagliato, km 10 - Santa Cruz do Rio Pardo /SP, Tel.: 0800 970 9752 – Ramal 101, que foram relacionados no Edital de notificação n.º 256/21, publicado no DOE de 25 de junho de 2021, Caderno I, às fls. 79. Os veículos não arrematados serão novamente praceados. A visitação ocorrerá nos dias 04 e 05 de julho 2021, das 9:00h as 16:30h. Demais informações sobre o leilão no site www. der.sp.gov.br/website/Servicos/leilao.aspx ou fone (11) 3311-1644/1561/1562.

LEIA SE:

Edital de Leilão nº 256/21

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso I, artigo 22 e artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e demais alterações, com fulcro na Lei Estadual nº 15.276/2014 e seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, faz saber, que realizará no dia 06 de agosto de 2021, a partir das 16:00 horas, por intermédio de sistema eletrônico no site www.sumareleiloes.com.br, por meio do Servidor Público Designado, o leilão de aproximadamente 323 lotes entre veículos e motocicletas, destinados a reciclagem, que acham - se recolhidos e depositados no pátio municipalizado de Ourinhos/SP, localizado Rodovia Orlando Quagliato, km 10 - Santa Cruz do Rio Pardo /SP, Tel.: 0800 970 9752 – Ramal 101, que foram relacionados no Edital de notificação n.º 256/21, publicado no DOE de 25 de junho de 2021, Caderno I, às fls. 79. Os veículos não arrematados serão novamente praceados. A visitação ocorrerá nos dias 04 e 05 de agosto 2021, das 9:00h as 16:30h. Demais informações sobre o leilão no site www. der.sp.gov.br/website/Servicos/leilao.aspx ou fone (11) 3311-1644/1561/1562.

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL

“CONCURSO: PRÊMIO SÃO PAULO DE LITERATURA 2021” O Secretário de Cultura e Economia Criativa torna público que entre 00h do dia 23de julho de 2021 e 23h59m do dia 06 de setembro de 2021 (horário de Brasília), estarão abertas as inscrições para o Concurso PRÊMIO SÃO PAULO DE LITERATURA 2021, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 6.544/89, e suas respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.

I. DO OBJETO

1.1. O Concurso destina-se à premiação de 2 (duas) obras literárias (livros), escritas em língua portuguesa, editadas e comercializadas no Brasil no ano de 2020, a saber:

1.1.1. Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance de Ficção do Ano de 2020;

1.1.2. Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance de Ficção de Estreia do Ano de 2020.

II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. São requisitos para inscrição:

2.1.1. Ser romance de ficção;

2.1.2. Ter sido escrito originalmente em português;

2.1.3. Ter sido escrito por autor vivo;

2.1.4. Ter sua primeira edição e impressão ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1º de janeiro de 31 de dezembro de 2020;

2.1.5. Ter formato impresso e primeira identificação numérica (ISBN) atribuída pela Fundação Biblioteca Nacional ou pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) no ano de 2020;

2.1.6. Concorrer numa única modalidade do PRÊMIO;

2.1.7. Ter autoria única ou coautoria, desde que não integre compilações ou compêndios;

2.1.7.1. Caso a obra se adeque a mais de uma categoria, a inscrição deverá ser feita na categoria “Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance de Ficção do Ano de 2020”;

2.1.7.2. Ser o primeiro romance de ficção publicado pelo autor ou coautor, para o “Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance de Ficção de Estreia do Ano de 2020”;

2.1.8. Não será admitida a participação de obra cujo conteúdo, ainda que parcial, tenha sido publicado, nas formas impressa e/ou virtual, fora do período determinado no subitem “2.1.4.”

2.1.9. Caso o autor de uma obra selecionada como finalista venha a falecer durante o processo de realização do concurso, esta não poderá mais concorrer à premiação, recebendo uma menção honrosa.

III. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pelo autor ou pela editora da obra exclusivamente através da plataforma de inscrição Oi Futuro:

Link de inscrição: https://www.premiosaopaulodeliteratura. sp.gov.br/

3.2. Havendo mais de uma inscrição para uma mesma obra, será considerada válida a primeira.

3.3. A Secretaria não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.

3.4. Em caso de dúvida, acessar o Manual de Inscrição em ANEXO VI, disponível no portal oficial do Prêmio e no portal da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

IV. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. ETAPA REALIZADA ONLINE

Devido preenchimento do formulário e envio (upload) da documentação abaixo listada necessariamente em arquivos no formato PDF:

a) Livro inscrito, completo, obrigatoriamente no formato PDF.

O arquivo de no máximo 20 Mb deverá conter: miolo, capa, página de rosto e/ou página de Copyright com ano de publicação da primeira edição, as orelhas e/ou sinopse do livro, a ficha catalográfica (quando existir) e o colofão (quando existir).

Somente as capas poderão ser enviadas em arquivo separado.

Todas as páginas devem conter a marca d'água do responsável pela edição da obra (autor ou editora).

O arquivo em PDF deverá apresentar obrigatoriamente o número da primeira identificação numérica (ISBN) atribuída pela Fundação Biblioteca Nacional ou pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) no ano de 2020.

b) Cópia simples de documento oficial de identidade, com foto, e de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional dePessoas Físicas (CPF) ou de documento oficial que contenha o número do CPF do autor da obra. No caso de inscrição feita por editora, também cópia simples de documento oficial de identidade, com foto e do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou de documento oficial que contenha o número do CPF do representante legal da editora, além do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da editora;

c) Nos casos de inscrição realizada por procurador, instrumento de procuração firmado pelo autor, acompanhada de cópias simples do documento de identidade e do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do procurador. No caso de inscrição feita pela editora, declaração da editora, assinada pelo representante legal, atestando que o autor está ciente da inscrição da obra no concurso, conforme ANEXO IV;

d) Documento que comprove a assistência ou a representação dos pais ou representantes legais ao autor menor não emancipado, acompanhado por cópias da carteira de identidade e do comprovante de inscrição noCadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) dos representantes ou assistentes;

e) Na categoria “Melhor Romance de Ficção de Estreia” será obrigatória a declaração assinada pelo autor ou procurador constituído, conforme ANEXO III, informando tratar-se do primeiro romance de sua autoria editado e publicado. A qualquer tempo, haverá desclassificação da obra cujo autor tenha omitido a existência de outro romance anteriormente publicado, com devolução da premiação, se houver, sem prejuízo das responsabilidades cível e penal cabíveis;

f) Declaração assinada de pelo autor da obra ou procurador constituído, conforme ANEXO V, comprometendo-se a, caso seja finalista do Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2021”, envidar esforços para participar de festivais, feiras, eventos e/ ou atividades culturais, presenciais ou virtuais, determinados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, que poderão acontecer desde o anúncio dos finalistas;

g) Não serão permitidas alterações, acréscimos e revisões no conteúdo da obra depois de seu envio.

4.2. O proponente deverá enviar por transportadora ou via postal (mediante remessa com aviso de recebimento)à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, na Rua Mauá, 51, Luz, São Paulo – SP, CEP: 01028-900) 5 (cinco) exemplares da obra (livro editado) no máximo até o quinto dia útil após a data da inscrição realizada na plataforma Oi Futuro. Será considerada a data da postagem para aferição da tempestividade.

A embalagem lacrada com a identificação “CONCURSO: PRÊMIO SÃO PAULO DE LITERATURA 2021”, deve conter, ademais dos 5 (cinco) exemplares da obra, a ficha de inscrição que corresponda (ANEXO I ou ANEXO II), assinada de próprio punho pelo proponente da inscrição, e uma cópia da confirmação de inscrição (subitem 4.3.).

4.3. Assim que a proposta de inscrição no edital for preenchida e enviada na plataforma Oi Futuro será enviado ao e-mail do proponente a confirmação de inscrição com os dados da proposta.

V. DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS: CURADORIA E JÚRI

5.1. Considera-se, no âmbito deste Edital, que:

5.1.1. A Curadoria será composta por 04 (quatro) profissionais de reconhecida experiência e conhecimento na área de literatura, nomeados pelo Secretário de Cultura e Economia Criativa;

5.1.2. O Júri será indicado pela Curadoria e será formado por 10 (dez) profissionais com reconhecida experiência e conhecimento na área de literatura, oportunamente nomeados pelo Secretário de Cultura e Economia Criativa.

5.1.3. Os membros da Curadoria e do Júri não poderão ser, ou terem parentes até o segundo grau que sejam, autores de obras literárias inscritas no concurso, ou participação na edição e/ou divulgação delas.

5.1.4. As nomeações dos membros da Curadoria e do Júri serão divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE.

5.2. Compete à CURADORIA:

5.2.1. Responder pelos resultados de todas as etapas do PRÊMIO, inclusive perante a imprensa brasileira e estrangeira;

5.2.2. Propor, para aprovação do Secretário de Cultura e Economia Criativa, os membros do Júri;

5.2.3. Avaliar, em todas as etapas do PRÊMIO, o cumprimento pelos livros inscritos dos requisitos estabelecidos neste Edital;

5.2.4. Participar da divulgação do PRÊMIO, pelos meios que se colocarem;

5.2.5. Manter compromisso de sigilo quanto às informações das votações do Júri de todas as etapas do PRÊMIO até a sua divulgação final;

5.2.6. Averiguar, a qualquer momento ou etapa do PRÊMIO até a divulgação pública do resultado final do certame, se os livros inscritos cumprem os requisitos estabelecidos no item II deste Edital;

5.2.7. Deliberar por maioria simples de seus membros.

5.3. Compete ao JÚRI:

5.3.1. Avaliar os livros concorrentes ao PRÊMIO em suas duas etapas sucessivas, de acordo com as regras definidas neste Edital, e deliberar sobre os premiados;

VI. DA ORGANIZAÇÃO

6.1. À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por meio da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura – UDBL, compete:

6.1.1. Deliberar sobre todos os assuntos no âmbito do PRÊMIO cuja disciplina não conste deste Edital;

6.1.2. Zelar pelo cumprimento do Edital, além de esclarecer e deliberar sobre eventuais dúvidas na sua interpretação;

6.1.3. Fazer a gestão geral de todas as etapas e atividades relativas ao PRÊMIO;

6.1.4. Apoiar técnica, logística e administrativamente os trabalhos preparatórios ou de implementação da Curadoria e do Júri, em todas as suas etapas;

6.1.5. Acompanhar os trabalhos da Curadoria e do Júri;

6.1.6. Definir os termos e as formas de divulgação dos resultados de cada etapa do PRÊMIO;

6.1.7 Firmar ajustes, caso necessário, com Organização Social parceira para a realização de tarefas relativas ao PRÊMIO.