Página 1256 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS

EDITAL 45/2021

A 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas/Ba, por intermédio da promotora de justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 10, § 1º, da resolução n.º 23/2007, do conselho nacional do ministério público, c/c como art , 23, inciso i, da resolução nº 06/2009, do órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a todos através deste edital que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato nº 591.9.197008/2021, que APURA abandono de animais em via pública na rua praia de Sapeati, Vilas do Atlântico.

Lauro de Freitas/Ba, 22 de julho de 2021.

MARIAAUGUSTA SANTOS DE CARVALHO

Promotora de Justiça

ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaberaba/BA

INQUÉRITO CIVIL N.º 699.9.222815/2017

ÁREA: Urbanismo

OBJETO: Com base no art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei Complementar Estadual n.º 11/96, c/c Resolução n.º 006/ 2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de fiscalizar processo de desapropriação da área desmembrada do imóvel rural denominado “Fazenda Campo Alegre”, situada no Município de Boa Vista do Tupim/BA, com o escopo de construção de moradias para família socialmente vulneráveis, a 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, por meio da Promotora de Justiça abaixo subscrita, resolve instaurar Inquérito Civil.

INVESTIGADO: Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Boa Vista do Tupim/BA

INTERESSADOS: Comissão de Moradores sem teto - Boa Vista do Tupim/BA

Itaberaba/BA, 21 de julho de 2021.

Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira

Promotora de Justiça

ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaberaba/BA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 699.9.204875/2021

ÁREA: Defesa dos Direitos dos Idosos

OBJETO: A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaberaba/BA resolve instaurar Procedimento Administrativo, com base no inciso IX, do art. 129, da Constituição Federal; no inciso V, do art. 73, da Lei Complementar Estadual nº 11/96; e no inciso III, do art. 8º, da Resolução nº 174 do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas adotadas pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – Associação Maria Milza – Itaberaba/BA..

INTERESSADA: Associação Maria Milza

Itaberaba/BA, 21 de julho de 2021.

Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira

Promotora de Justiça

ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaberaba/BA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 699.9.204840/2021

ÁREA: Defesa dos Direitos dos Idosos

OBJETO: A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaberaba/BA resolve instaurar Procedimento Administrativo, com base no inciso IX, do art. 129, da Constituição Federal; no inciso V, do art. 73, da Lei Complementar Estadual nº 11/96; e no inciso III, do art. 8º, da Resolução nº 174 do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas adotadas pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – Casa do Idoso – Itaberaba/BA.

INTERESSADA: Casa do Idoso

Itaberaba/BA, 21 de julho de 2021.

Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira

Promotora de Justiça