Página 3793 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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1ª VARA CRIME, JÚRI, MENORES E EXECUÇÕES PENAIS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO FERREIRA PADILHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0243/2021

ADV: RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ (OAB 50279/BA) - Processo 0500974-80.2021.8.05.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUAZEIRO-BA - SUJ AGENT ATO C: GILDEMAR GOMES MARTINS e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme informações constantes do APF em epígrafe, certifico que os flagranteados foram acompanhados pelo Advogado Dr. Richard Paoli Alves da Cruz- OAB-BA 50.279 durante a lavratura das prisões em flagrante. Fica assim intimado o advogado informado para apresentar manifestação. Juazeiro, 22 de julho de 2021. Marleide Dantas de Oliveira Diretora de Secretaria

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO FERREIRA PADILHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0244/2021

ADV: RAFAEL EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 56301/BA) - Processo 0502793-91.2017.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: JEFFERSON MARQUES CARDOSO e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada as alegações finais pela acusação, vistas a defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo informado no despacho de p. 173 (cinco dias). Juazeiro, 22 de julho de 2021.

2ª VARA CRIME

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO PAULO NEY DE ARAUJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0288/2021

ADV: DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO (OAB 19982/BA), VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (OAB 35104/BA) - Processo 0304304-50.2013.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Míbia Bastos Amorim - Vistos, etc. Trata-se de Processo Crime para apuração do delito tipificado no artigo 168 do Código Penal, fato ocorrido em data de 05/03/13. Em análise aos autos, verifico que a denúncia ofertada foi recebida em data de 13/06/13 (fl. 884), sendo que a partir da citada data não ocorreu nenhuma das demais causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117, do CP e o processo, até os presentes dias, não chegou ao seu final. Sendo assim, in casu, denoto a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerando a pena máxima abstratamente prevista no tipo penal imputada à acusada, haja vista terem decorridos mais de 8 (oito) anos desde o recebimento da denúncia até a presente data, conforme estatuído pelo art. 109, inciso IV, c/c art. 117, inciso I, ambos do CP. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a pena máxima abstratamente cominada para o delito em tela, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de MÍBIA BASTOS AMORIM, devidamente qualificada nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso IV, figura, c/c artigos 109, inciso IV e 117, inciso I, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, após o decurso do prazo recursal, dando-se a devida baixa. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 18 de junho de 2021. Paulo Ney de Araujo Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO VALECIUS PASSOS BESERRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0283/2021

ADV: DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO (OAB 19982/BA), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB 32437/BA), CIRO SILVA DE SOUSA (OAB 37965/BA) - Processo 0700671-82.2021.8.05.0146 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estupro - AUTOR: A. G. M. - Fica o defensor do réu devidamente intimado da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/08/2021, às 10:30, bem como ciente de que, considerando a Pandemia por COVID-19, a sua realização será, excepcionalmente, por