Página 4197 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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__________________________ Servidor (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 2ª Vara Criminal Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.brPRAZO DO EDITAL

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – OFENDIDO (A)

Processo nº:0300350-88.2014.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria Parte Ativa:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:Sivaldo da Costa Brito Prazo do Edital:15 DIAS Prazo para recorrer:15 DIAS

Intimando (a)(s): ANA CARLA DOS SANTOS, PRAÇA DOS PATAXÓS, 52, CENTRO - CEP 45810-970, Porto Seguro-BA, RG 06501223-21SSP/BA, nascida em 17/07/1980, de cor Pardo, Solteira, brasileiro, natural de Itabuna-BA, Técnica em contabilidade, pai CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, mãe MAIRA JUSSARA SANTOS

Síntese/Capitulação da Sentença: “Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de SIVALDO DA COSTA BRITO, por força do artigo 107, IV, figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Porto Seguro (BA), 17 de setembro de 2020. MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO Juíza de Direito”

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) INTIMADA (s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do Processo n. 0300350-88.2014.8.05.0201, bem como para, querendo, recorrer no prazo de 15 dias, caso o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorra.

OBSERVAÇÃO: o (a) ofendido (a) intimado (a) por este edital, poderá interpor o recurso de APELAÇÃO apenas se o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorrer (Art. 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Porto Seguro (BA), 28 de junho de 2021.

[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJE n. _____________

Em:________/________/________

__________________________ Servidor (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 2ª Vara Criminal Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.br