Página 4198 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº:0300350-88.2014.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria Parte Ativa:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:Sivaldo da Costa Brito Prazo do Edital:60 DIAS Prazo para recorrer:5 DIAS

Intimando (a)(s): Sivaldo da Costa Brito, Rua São Pedro Nº 338 - Atacado Do Peixe, Centro, Porto Seguro-BA, nascido em 29/06/1953, de cor Pardo, Solteiro, brasileiro, natural de Anchieta-ES. Outros dados: 73-3288-3338

Síntese/Capitulação da Sentença: “Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de SIVALDO DA COSTA BRITO, por força do artigo 107, IV, figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Porto Seguro (BA), 17 de setembro de 2020. MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO Juíza de Direito”

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) INTIMADA (s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do Processo n. 0300350-88.2014.8.05.0201, bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias.

Prazo para recorrer: 5 dias

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Porto Seguro (BA), 28 de junho de 2021.

[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJE n. _____________

Em:________/________/________

__________________________ Servidor (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 2ª Vara Criminal Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº:0300351-39.2015.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Parte Ativa:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PORTO SEGURO Parte Passiva:Marcos Vinicius Rocha Silva Prazo do Edital:15 DIAS Prazo para recorrer:5 DIAS

Intimando (a)(s): CAMILA SILVA DA CONCEIÇÃO, nascida em 02/05/1992, brasileiro, natural de Porto Seguro-BA, portador do RG nº 1527080307, filho de Jorge Luis da Conceição e Judite Leonardo da Silva. Com endereço: Rua Amazonas, nº 24, Arraial D’Ajuda, Porto Seguro-BA.

Síntese/Capitulação da Sentença: “Vistos etc. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de MARCOS VINICIUS ROCHA SILVA pela prática do crime etiquetado no artigo 147 do Código Penal no contexto da Lei nº 11.340/2006. A pena máxima cominada à infração é de 06 meses, prescrevendo em 03 (três) anos, conforme artigo 109, inciso VI, do Código Penal.