Página 4200 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Porto Seguro (BA), 09 de julho de 2021.

[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJE n. _____________

Em:________/________/________

__________________________ Servidor (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 2ª Vara Criminal Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.brPRAZO DO EDITAL

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – OFENDIDO (A)

Processo nº:0300547-09.2015.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Parte Ativa:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PORTO SEGURO Parte Passiva:Orlando Santos Reis Prazo do Edital:15 DIAS Prazo para recorrer:15 DIAS

Intimando (a)(s): VALDECI RIBEIRO DA GLORIA, brasileira, nascida em 17/11/1961, natural de Urucuca-BA, filha dei Manoel Jesus da Gloria e Luiza Ribeiro dos Santos.

Síntese/Capitulação da Sentença: “Extinção da Punibilidade de ORLANDO SANTOS REIS, por força do artigo 107, IV, figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.”

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) INTIMADA (s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do Processo n. 0300547-09.2015.8.05.0201, bem como para, querendo, recorrer no prazo de 15 dias, caso o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorra.

OBSERVAÇÃO: o (a) ofendido (a) intimado (a) por este edital, poderá interpor o recurso de APELAÇÃO apenas se o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorrer (Art. 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Porto Seguro (BA), 28 de junho de 2021.

[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJE n. _____________

Em:________/________/________

__________________________ Servidor (a)