Página 4202 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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Parte Passiva:JOALES SILVA SANTOS Prazo do Edital:15 DIAS Prazo para recorrer:15 DIAS

Intimando (a)(s): MARCIA NASCIMENTO DE JESUS, TRAVESSA DO GRAVATÁ, 71, BAIANÃO - CEP 45810-995, Porto Seguro-BA, RG 1304432122, nascida em 16/05/1981, brasileiro, natural de Itapebi-BA, pai PEDRO ROSA DE JESUS, mãe MARIA EUGENIA NASCIMENTO NETO.

Síntese/Capitulação da Sentença: “Ante o exposto, observada as penas máximas abstratamente cominadas para as infrações, JULGO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOALES SILVA SANTOS com relação aos delitos de ameaça e desacato, por força do artigo 107, IV, figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Outrossim, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao crime de lesão corporal, em aplicação analógica ao artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, no permissivo do artigo , do Código de Processo Penal, ante a nítida falta de interesse de agir. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Porto Seguro (BA), 04 de novembro de 2020. MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO Juíza de Direito”

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) INTIMADA (s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do Processo n. 0301049-79.2014.8.05.0201, bem como para, querendo, recorrer no prazo de 15 dias, caso o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorra.

OBSERVAÇÃO: o (a) ofendido (a) intimado (a) por este edital, poderá interpor o recurso de APELAÇÃO apenas se o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorrer (Art. 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Porto Seguro (BA), 29 de junho de 2021.

[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJE n. _____________

Em:________/________/________

__________________________ Servidor (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 2ª Vara Criminal Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.brPRAZO DO EDITAL

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – OFENDIDO (A)

Processo nº:0301627-42.2014.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica Parte Ativa:Mariluce Costa Bispo Parte Passiva:Rogean Pereira Santos Prazo do Edital:15 DIAS Prazo para recorrer:15 DIAS

Intimando (a)(s): Mariluce Costa Bispo, Rua do Contorno, 187, Cambolo - CEP 45810-993, Porto Seguro-BA, RG 1378539044, nascida em 07/06/1983, Solteira, brasileiro, natural de Canavieiras-BA, funcionária pública, pai OSVALDO SANTOS BISPO, mãe JOSELITA LACHERT COSTA

Síntese/Capitulação da Sentença: “Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para as infrações, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de ROGEAN PEREIRA SANTOS, por força do artigo 107, IV, figura, do Código Penal,