Página 4206 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

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Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº:0500100-32.2018.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Parte Ativa:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:FRANCISCO GERALDO TARLHER Prazo do Edital:60 DIAS Prazo para recorrer:5 DIAS

Intimando (a)(s): FRANCISCO GERALDO TARLHER, nascido em 04/10/1977, brasileiro, natural de Porto Seguro-BA, inscrito sob o CPF nº 996.404.305-87, filho de Antonio Braz Tarlher e Natalina Geraldo. Com endereço: Rua do Campo, s/n, Trancoso, Porto Seguro/BA.

Síntese/Capitulação da Sentença: “Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de FRANCISCO GERALDO TARLHER, por força do artigo 107, inciso IV, figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Porto Seguro-BA, 18 de junho de 2021. MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO Juíza de Direito”

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) INTIMADA (s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do Processo n. 0500100-32.2018.8.05.0201, bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias.

Prazo para recorrer: 5 dias

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Porto Seguro (BA), 23 de junho de 2021.

[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJE n. _____________

Em:________/________/________

__________________________ Servidor (a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 2ª Vara Criminal Rodovia Br 367, Km 57 s/n.º, Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, Cambolo - CEP 45810-993, Fone: 73 32881522, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro2vcrime@tjba.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº:0500100-32.2018.8.05.0201 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Parte Ativa:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:FRANCISCO GERALDO TARLHER Prazo do Edital:15 DIAS Prazo para recorrer:5 DIAS

Intimando (a)(s): LUCINEIA ARAUJO DE MATOS, nascida em 04/05/1973, brasileira, natural de Conceicao Da Barra/ES, filha e Otavio Xavier de Matos e Arletina de Araujo. Com endereço: Rua das Flores, s/n, Trancoso , Porto Seguro/BA.