Página 81 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Julho de 2021

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O Doutor OSWALDO SOARES NETO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, com o prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que não sendo possível citar pessoalmente o (a) acusado (a) ANDRE TAVARES DE SOUSA JORGE , brasileiro (a), RG. 12.714.435-4 SSP/PR, nascido em Apucarana/Pr, data de nascimento 13/08/1993, filho (a) de Dalva Tavares de Sousa Jorge e Jeferson de Sousa jorge, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O nos termos da nova redação do arts. 396 e 396-A do C.P.P. dado pela Lei 11.719/08, para responder à acusação por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado defensor público e que o prazo para responder à acusação começará a fluir a partir do seu comparecimento pessoal ou do defensor constituído, nos autos de Ação Penal nº 0012712-68.2020.8.16.0044 , no qual responde como incurso nas sanções previstas no (s) Artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006. INTIME-O ainda, para que se manifeste no prazo de 05 dias, requerendo a restituição dos objetos apreendidos, comprovando a propriedade ou justificando a posse dos mesmos. CIENTE de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário. A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Apucarana, aos 22 de julho de 2021. Eu, Pedro Carlos Maldonado, técnico de judiciário, o digitei.

Pedro Carlos Maldonado Técnico judiciário

Assinatura digital conforme Portaria 01/2021

Edital de Intimação

IDMATERIA1763208IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APUCARANA - ESTADO DO PARANÁEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - COM PRAZO DE 15 DIAS

Autos de Ação Penal nº 0012135-32.2016.8.16.0044Acusado (a) - ALAN BARBOSA LISBOA (RG: 125207928 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.820.559-89)

O Doutor Oswaldo Soares Neto, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, na forma da lei, etc...FAZ SABER que o réu ALAN BARBOSA LISBOA (RG: 125207928 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.820.559-89) , brasileiro, nascido aos 19/05/1993 , natural de APUCARANA/PR, Nome da Mãe: ARILDA BARBOSA e Nome do Pai: AGRICIO LISBOA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que na Ação Penal nº 0012135-32.2016.8.16.0044, que lhe move a Justiça Pública desta Comarca, deverá manifestar-se sobre as apreensões dos referidos autos, requerendo a restituição dos bens apreendidos (aparelho celular da marca LG G4, IMEI 35221042935527 e IMEI 352291042935535), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando a sua propriedade ou justificando a posse dos mesmos. Fica o acusado INTIMADO de que, no caso de silêncio das partes, será dada a devida destinação aos bens não reclamados, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 02/2013 do Juízo da 1ª Vara Criminal de Apucarana/PR. E constando nos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, mandou expedir o presente edital com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o mencionado réu intimado da decisão deste Juízo, e bem assim cientificado de que findo esse prazo, que será contado a partir da publicação deste no Diário da Justiça, terá o prazo de cinco (05) dias, para, querendo, manifestar-se sobre a restituição dos bens apreendidos, findando esse prazo, será tido como intimado e será dada a devida destinação aos bens não reclamados, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 02/2013 do Juízo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Apucarana, 22 de julho de 2021. Eu, Natalia Siena de Andrade, Técnica Judiciária, digitei e conferi. OSWALDO SOARES NETOJuiz de Direito

IDMATERIA1763199IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APUCARANA - PR. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALOR PRAZO - 30 (trinta) DIAS Ação Penal nº 0004126-13.2018.8.16.0044 O Doutor OSWALDO SOARES NETO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, na forma da lei, etc. FAZ SABER o (a) ré(u) ANA CLAUDIA DA SILVA FONSECA (RG: 126286414 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.087.059-03), brasileiro (a), natural de APUCARANA/PR, nascido aos 04/06/1992, Nome da Mãe: IRACI MARIA FONSECA e Nome do Pai: CLAUDIO DONISETE DA SILVA residente em lugar incerto e não sabido, que nos autos da Ação Penal nº 0004126-13.2018.8.16.0044, lhe move a Justiça Pública desta Comarca, fica intimado (a) para que entre em contato com a 1ª Vara Criminal de Apucarana, para proceder o levantamento do valor depositado nos autos mencionados, de acordo com o que dispõe os artigos 361 e 370 do Código de Processo Penal. O não comparecimento sem prévia justificativa, acarretará na transferência do valor ao FUNREJUS, a título de despesas eventuais. E constando dos autos que o (a) ré(u) ANA CLAUDIA DA SILVA FONSECA (RG: 126286414 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.087.059-03) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica o (a) mencionado (a) ré(u) intimado (a) da decisão deste Juízo, e bem assim cientificado de que findo este prazo, que será contado a partir da publicação deste no Diário da Justiça, será tido como intimado (a) do teor acima. Dado e passado nesta cidade e Comarca Apucarana, 22 de julho de 2021. Eu, Natalia Siena de Andrade, Técnica Judiciária, digitei e conferi. OSWALDO SOARES NETO Juiz de Direito

ARAPONGAS

1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

Edital de Intimação

IDMATERIA1756003IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum -Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: apas-1vje@tjpr.jus.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Processo: 0015558-26.2018.8.16.0045 Classe Processual: Interdição/ Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$954,00 Requerente (s): LUCIANE ROSA GOMES (RG: 87114996 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.237.859-38) Tapuias , 39 - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.719-000 - E-mail: mpinoti@hotmail.com - Telefone (s): 43 3252 8983 Requerido (s): ROSINEI ROSA GOMES (RG: 108292369 SSP/PR e CPF/CNPJ: 079.730.569-63) Tapuias, 39 - ARICANDUVA -ARAPONGAS/PR - CEP: 86.719-000 - Telefone (s): 043 3252 8983 O Doutor Luciano Souza Gomes, MM. Juiz de Direito da 1a. Vara Cível da Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido do processo digital acima descrito, em tramitação eletrônica perante este Juízo e Escrivania respectiva, que este Juízo, através da sentença em seguida transcrita, na sua parte final, decretou a interdição da parte requerida acima nominada e qualificada. Tópico final da sentença: "DISPOSITIVO. Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, o pedido formulado julgo procedente na ação para o fim de se decretar a interdição de ROSINEI ROSA GOMES, nomeando sua irmã LUCIANE ROSA GOMES como curadora, a quem competirá o exercício do respectivo encargo, nos limites definidos na presente sentença (art. 747, I, e 755 do CPC/2015). Determino a inscrição da presente interdição junto ao registro de pessoas naturais, bem as publicações conforme disposto no art. 755, § 3º, do CPC/2015. Expeça-se edital resumido. Considerando a suspensão de atendimento ao público pelo egrégio Tribunal de Justiça do Paraná (art. 11, do Decreto Judiciário nº 244/2020), dispenso a curadora de proceder com a assinatura do respectivo termo, sem prejuízo do exercício para o encargo, nos termos do art. 759, do CPC/2015. Condeno o Estado do Paraná a arcar com os honorários periciais, com fundamento no art. 95, § 4, do Código de Processo Civil, os quais arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a natureza da demanda, o tempo exigido para o serviço e o grau de zelo do profissional, sendo certo que tal valor não ultrapassa o limite de 5 (cinco) vezes o máximo estabelecido, nos termos do art. 2, § 4º da Resolução 232/2016 do CNJ. Levando em consideração a defesa apresentada, condeno o Estado do Paraná a arcar com os honorários do curador especial nomeado para atuar no presente feito, o qual arbitro no valor de R$ 250,00 em atenção à Lei Estadual nº 18.664/2015 e Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 15/2019. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. Demais diligências necessárias. Arapongas, 19 de novembro de 2020. (a) Luciano Souza Gomes - Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Arapongas, 28 de junho de 2021. Eu, Peterson Adriano Migliorini, Escrivão, que digitei e subscrevo digitalmente. (assinatura eletrônica) LUCIANO SOUZA GOMES Juiz de Direito

2ª VARA CRIMINAL

Edital de Intimação

IDMATERIA1763224IDMATERIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA TAIS FERNANDA ALVES DOS SANTOS , COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Autos nº 0016206-06.2018.8.16.0045 - AÇÃO PENAL

A Doutora RENATA MARIA FERNANDES SASSI FANTIN, MM. Juíza de Direito da 2ª Secretaria Criminal da Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar pessoalmente a vítima Tais Fernanda Alves dos Santos, brasileira, nascida aos 14/09/1992, filha de Lucineia Alves dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica devidamente intimada da sentença proferida no seq. 140 dos autos: "(...) Do exposto, acompanhando o douto posicionamento do Ministério Público, julgo