Página 976 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

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IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANDRE LUIZ DE LIMA, MIRIAN LUZIA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, requerido pela parte exequente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

DESPACHO

N. 0739729-56.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS. Adv (s).: RS65309 - LUIS FERNANDO ROESLER BARUFALDI. R: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA. R: ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR. Adv (s).: DF53506 - CRISTIANO TELES FARINA, DF0028708A - LUANA LIMA FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739729-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS REU: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR DESPACHO O pedido atinente à prova pericial foi indeferido, por ocasião do saneamento e organização do processo, razão pela qual nada tenho a prover acerca da reiteração lançada pela parte ré. Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

SENTENÇA

N. 0019083-13.2012.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: PA18696 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ANIELA MARIA PEIXOTO MENDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CITY CAR BRASILIA - AUTOMOVEIS LTDA - EPP. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO MENDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do

processo: 0019083-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL

SA EXECUTADO: ANIELA MARIA PEIXOTO MENDES, CITY CAR BRASILIA - AUTOMOVEIS LTDA - EPP, FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO MENDES SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão quanto ao IAC 1 do STJ (REsp 1.604.412/SC), não aplicável ao presente caso. O julgado indicado versa sobre a incidência da prescrição intercorrente nas demandas regidas pelo CPC/73, bem como na necessidade de intimação prévia do credor para o reconhecimento da prescrição. Essa contudo não é a circunstância delineada na decisão de ID 96631490, inexistindo a omissão alegada. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

DESPACHO

N. 0711543-52.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DIRCEU PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF35344 - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. R: Banco de Brasília SA. Adv (s).: DF8576 - CARLOS CESAR BORGES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711543-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCEU PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

N. 0705265-35.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: Andre Luiz Maia do Vale. Adv (s).: DF0027079A - MARIAH DE CAMPOS PINTO. R: MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Adv (s).: SP146791 - MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número

do processo: 0705265-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: ANDRE LUIZ MAIA DO VALE EXECUTADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA DESPACHO Verifico que a penhora de ID 95331801 foi totalmente frutífera (R$ 429.000,00). Assim, considerando-se o que restou decidido sob ID 94349518, intime-se o credor ANDRE e sua advogada para esclarecerem se o débito resta adimplido e indicarem os créditos a serem liberados em favor de cada um, observando-se a proporcionalidade entre o crédito principal e os honorários, bem como as contas bancárias de suas titularidades, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

N. 0703543-97.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SOLUCAO SISTEMAS DE COMBATE A INCENDIO - EIRELI. A: RODRIGO ESTRADA. Adv (s).: SP311255 - RODRIGO ESTRADA. R: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF. Adv (s).: DF14308 - RADAM NAKAI NUNES, DF39177 - KELLY CRISTINA DE SOUZA SOBRAL, AL10543 - AGUINEWTON QUINTINO DAMASO GRACA, DF44977 - SAMANTHA AZEVEDO LOUZEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703543-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLUCAO SISTEMAS DE COMBATE A INCENDIO - EIRELI, RODRIGO ESTRADA

EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado nos autos (R$ 7.862,96 - ID 94461616) satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação do valor. Advirto que na hipótese de transferência de valores deverão ser indicadas as contas de titularidade dos efetivos destinatários do crédito, da exequente do crédito principal e do exequente dos honorários advocatícios. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

SENTENÇA

N. 0713294-74.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JAIDER RIBEIRO DE AMORIM. Adv (s).: DF15335 - EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA, DF42239 - CLAUDIO DAMASCENO LOPES, DF15247 - ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. O pedido deve ser julgado liminarmente improcedente, haja vista a prescrição da pretensão formulada. É de se registrar que a autora teve ciência do suposto ato ilícito quando se aposentou, em 25/03/2015. Tratando-se de ação que visa a reparação de danos, o prazo prescricional é de três anos. Consequentemente, há de se reconhecer a prescrição da pretensão reparatória. Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 332, § 1º, e art. 487, II, ambos do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido, visto que prescrita a pretensão formulada. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

N. 0713860-23.2021.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: DF39805 - ISRAEL MARINHO DA SILVA. R: PAULO SERGIO SALGADO RECHDEN. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Considerando, pois, que a autora comprovou a existência do contrato e que não houve a purgação da mora ? como autorizado pelo art. 62, II, da Lei de Locações, julgo procedentes os pedidos do autor para, com base no art. 487, I, do CPC e art. 63 da Lei 8.245/91: a) Resolver o contrato