Página 1995 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

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$ 51.847,26 que deverá ser ressarcido à Melissa Grizza Rossi. (documento datado e assinado digitalmente) CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Servidor Geral

N. 0702089-25.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TAINARA DE SOUSA BRITO. Adv (s).: DF57894 - BRUNA MARIA SOARES KOPP, DF59027 - JAQUELINE POLLYANNA DE BRITO COSTA PINTO. R: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ALBERI PINHEIRO LOPES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LEIDIMAR BERNARDO LOPES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SACAPITAL BRAZIL SA Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Cartório Judicial Único - CJU, Sala 2.11 Telefone: (61) 3103-8558, email: cju.aguasclaras@tjdft.jus.br Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702089-25.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAINARA DE SOUSA BRITO REU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, ALBERI PINHEIRO LOPES, LEIDIMAR BERNARDO LOPES, SACAPITAL BRAZIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada em sistema externo nesta data indicaram o mesmo endereço no qual já houve diligência infrutífera, conforme documentos anexos. Portanto, de ordem da MMª. Juíza, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da parte requerida ou requerer a citação editalícia, se o caso, no prazo de 5 dias. Águas Claras/DF, 21 de julho de 2021. PALLOMA CRISTINA DA GUIA RAMOS Estagiária Gabinete

SENTENÇA

N. 0710538-63.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RICARDO SOARES DE ANDRADE. Adv (s).: DF55737 - THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO. R: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO TREINAMENTO E CAPACITACAO CONTINUADA LTDA - ME. Adv (s).: SC55235 - JUAN FELIPE BERTI. R: ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1. Intimem-se.

N. 0715434-58.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: SP321781 - RICARDO LOPES GODOY. R: ALIANA DEGLEILLA PRADO. Adv (s).: DF0040424S - BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que onde se lê: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a requerida ao pagamento de R$ 58.706,78 (data base 30.11.2020) conforme cálculo ID 77455296. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. Leia-se: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a requerida ao pagamento de R$ 58.706,78 (data base 30.11.2020) conforme cálculo ID 77455296. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1. Intimem-se.

N. 0712082-92.2020.8.07.0020 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: PEDRO ARAUJO SIMPLICIO. Adv (s).: DF22904 - ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA, DF0050465A - JULIANA ALVES SERPA. R: NELSON NONATO DA COSTA. R: DANIELE LACERDA DA COSTA. Adv (s).: DF17915 - ANDRE SOARES, DF57114 - EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que, onde se lê: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: (i) Decretar a rescisão do contrato de locação por inadimplemento dos locatários e determinar a expedição de mandado de despejo para que os requeridos procedam à desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação compulsória (art. 63, § 1º, ? a?, da Lei 8.245/1991); (ii) Condenar os requeridos ao pagamento das obrigações locatícias e acessórias vencidas ao tempo da propositura da ação no valor de R$ 32.245,56, data base 24/06/2021, conforme cálculos havido no bojo da sentença; (iii) Condenar os requeridos ao pagamento das obrigações locatícias e acessórias vencidas no curso do processo até a data de desocupação do imóvel; (iv) Condenar os requeridos a obrigação de fazer, consubstanciada no dever de quitar a obrigação de IPTU/TLP do imóvel objeto da locação referente ao ano de 2020. Leiase: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: (i) Decretar a rescisão do contrato de locação por inadimplemento dos locatários e determinar a expedição de mandado de despejo para que os requeridos procedam à desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação compulsória (art. 63, § 1º, ?a?, da Lei 8.245/1991); (ii) Condenar os requeridos ao pagamento das obrigações locatícias e acessórias vencidas ao tempo da propositura da ação no valor de R$ 32.245,56, data base 24/06/2021, conforme cálculos havido no bojo da sentença, observada a retenção em favor do locador e abatimento da caução prestada de R$ 3.900,00 em 29/08/2008. (iii) Condenar os requeridos ao pagamento das obrigações locatícias e acessórias vencidas no curso do processo até a data de desocupação do imóvel; (iv) Condenar os requeridos a obrigação de fazer, consubstanciada no dever de quitar a obrigação de IPTU/TLP do imóvel objeto da locação referente ao ano de 2020. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1. Intimem-se.

CERTIDÃO

N. 0718173-38.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIANNA DE OLIVEIRA ARECO. Adv (s).: SP327757 - RALPH EVERTON FONTES, SP413333 - TULIO VIRNO CLEMENTE. A: RAFAEL MARX MAGALAHES ROCHA FERREIRA. A: A. B. A. P.. A: M. C. A. F.. Adv (s).: SP327757 - RALPH EVERTON FONTES. R: Decolar. Adv (s).: SP0039768A - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Diante do retorno dos autos do e.TJDFT, ficam as partes intimadas a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

N. 0710065-20.2019.8.07.0020 - MONITÓRIA - A: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MOVEIS E REFORMAS - ME. Adv (s).: GO26723 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: BEM MELHOR ÁGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA. Adv (s).: DF56455 - ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, -, -, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo nº: 0710065-20.2019.8.07.0020 Ação: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 21 de julho de 2021. ANDRE PEDROSO Servidor Geral Ao (À) Sr (a) ADVOGADO (A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

DESPACHO

N. 0705713-19.2019.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv (s).: DF56536 - NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA. Número

do processo: 0705713-19.2019.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: J. C. D. S. B. EXECUTADO: A. R. C. D. S. DESPACHO Antes de analisar o pedido (Id. 97986888), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

DECISÃO