Página 2000 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

desde já deferida a citação por edital. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado, nos termos do art. 231, IV, do NCPC. Publiquese o edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma prevista no art. 257, inciso II, do NCPC, se já instalados os sítios eletrônicos exigidos em lei, certificando-se nos autos, ou em jornal local de ampla circulação, se inviável a forma eletrônica. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2021 09:01:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

N. 0710581-69.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: FERNANDA DOS SANTOS SANTANA. A: JORGE LUIZ DE ALMEIDA PINHEIRO. Adv (s).: DF66159 - ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0710581-69.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DOS SANTOS SANTANA, JORGE LUIZ DE ALMEIDA PINHEIRO REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Anote-se. Esclareça a parte autora a inclusão de Jorge Luiz de Almeida Pinheiro no polo ativo da ação, ou promova a exclusão de seu nome, mediante emenda à inicial. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2021 16:28:20. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

CERTIDÃO

N. 0702631-48.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JENNEEFAR FRANCIELE MARQUES DA SILVA CARVALHO. A: ADILSON HENRIQUE DE CARVALHO. Adv (s).: DF0032116A - VANESSA FRANCA OLIVEIRA ALVES. R: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: DF48051 - LEONARDO FRANCA SILVA, SP246508 - MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702631-48.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JENNEEFAR FRANCIELE MARQUES DA SILVA CARVALHO, ADILSON HENRIQUE DE CARVALHO REU: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera. De ordem, fica o exeqüente intimado para requerer o que entender de direito referente à pesquisa INFOJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica registrado que os documentos são sigilosos e que, portanto, destinam-se apenas à consulta das partes e advogados, vedada a reprodução e/ou divulgação. Transcorrido mais de 30 dias sem manifestação, intime-se o autor por AR, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente) RAFAEL DE ABREU INACIO Assessor

DECISÃO

N. 0706134-72.2020.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NAILTON DE ARAUJO LIMA. Adv (s).: DF7541 - NAILTON DE ARAUJO LIMA. A: HANGRA LEITE PECANHA. Adv (s).: DF36928 - HANGRA LEITE PECANHA. R: PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA. R: PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA 00826892108. Adv (s).: DF7541 - NAILTON DE ARAUJO LIMA. R: MARIANA TAVARES LEMGRUBER DE AZEVEDO. Adv (s).: DF36928 - HANGRA LEITE PECANHA. Número do processo: 0706134-72.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAILTON DE ARAUJO LIMA, HANGRA LEITE PECANHA REU: PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA, PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA 00826892108 EXECUTADO: MARIANA TAVARES LEMGRUBER DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao CJU para que promova o cadastramento correto do feito. Ressalte-se que o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios fora extinto pelo pagamento, com o respectivo trânsito em julgado, conforme sentença de ID 89649047, razão pela qual deve ser promovida à baixa das partes NAILTON DE ARAÚJO LIMA (polo ativo) e MARIANA TAVARES LEMGRUBER DE AZEVEDO (polo passivo). Promova-se, ainda, à baixa da 2ª executada PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA, CNPJ 30.675.123/0001-93, em observância à sentença proferida no ID 79039000. Por fim, promova o cadastramento das partes nos termos da decisão de recebimento de cumprimento de sentença de ID 91886881, fazendo constar no polo ativo da demanda MARIANA TAVARES LEMGRUBER DE AZEVEDO e HANGRA LEITE PEÇANHA e, no polo passivo, PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA, CPF 008.268.921-08. Realizado o cadastramento pelo CJU, determino o desbloqueio dos valores constritos no ID 97974517 realizados em nome de MARIANA TAVARES LEMGRUBER DE AZEVEDO. No que tange à penhora realizada em nome de PRISCILLA ISABELE DE SOUZA SANTANA, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, transfira-se o valor bloqueado por meio do SISBAJUD para a conta bancária a ser indicada pela parte credora, que deverá, ainda, trazer aos autos nova planilha do débito, descontado o valor já adimplido, a fim de viabilizar as pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista que a penhora eletrônica de valores não foi suficiente para garantia integral da dívida. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2021 16:56:23. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

N. 0700705-90.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMÍNIO DA CHACARA 486/7 DA COLONIA AGRÍCOLA VEREDAS DA CRUZ. Adv (s).: DF33936 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO. R: SILVANIA MARIANO CRISPIM. Adv (s).: DF55946 - CLEITON DE SOUZA MOREIRA. Número do processo: 0700705-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMÍNIO DA CHACARA 486/7 DA COLONIA AGRÍCOLA VEREDAS DA CRUZ REU: SILVANIA MARIANO CRISPIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança, partes qualificadas. Em contestação, a parte ré suscitou preliminar de inépcia da inicial e impugnou o valor da causa. É o relato necessário. Decido. Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a parte autora esclareceu adequadamente a sua pretensão e juntou aos autos os documentos de que dispõe para comprovar as suas alegações. Ademais, formulou pedidos certos e determinados no intuito de perceber indenizações pelos danos que alegou ter sofrido, bem como para condenação da ré em obrigação de fazer. Portanto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Em relação à impugnação ao valor da causa, assiste razão à parte ré. Tendo em vista tratar-se de ação de cobrança, o valor da causa deve corresponder à soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação (CPC, art. 292, inciso I). Assim, acolho a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 356,03 (trezentos e cinquenta e seis reais e três centavos). À Secretaria para retificação. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2021 18:10:28. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

SENTENÇA

N. 0708145-74.2020.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA LORDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Adv (s).: DF21923 - FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA. R: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv (s).: DF20334 - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO, DF0024923A - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, DF37760 - RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA. Número do

processo: 0708145-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA LORDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA Trata-se de ação na fase de cumprimento de sentença, na qual a parte executada promoveu o pagamento do débito, relativo aos honorários sucumbenciais, conforme atesta o depósito judicial de ID 97275925, no valor de R$ 3.994,67. Intimada para se manifestar, a parte exequente deu quitação ao valor correspondente ao pleiteado no