Página 15465 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2021

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autores é apenas a aposentadoria; alegou que a casa em que os autores residem é alugada; informou que após o falecimento do Sr. Lúcio, o casal continua tendo ajuda dos filhos para viverem, Sr. Alan e Sra. Milla; atestou que desde que conheceu Lúcio, este comentava que os pais tinham problemas de saúde, como, hipertensão, asseverou que o Sr. Manoel, o autor da ação, recentemente, está em tratamento de câncer.

A testemunha, Aniceto de Oliveira Costa , declarou que conhece os autores e que eles são aposentados, no entanto, vivem da ajuda dos outros filhos; mencionou que o casal ainda tem 03 (três) filhos; indicou que mesmo o falecido estando com câncer ele quem fazia as despesas da casa; informou que as propriedades em nome do autor, uma foi vendida, outra está em posse do banco do Brasil, em razão de dívida; informou que o imóvel em que os autores residem é alugada; asseverou que precisam da ajuda dos filhos para complementar a renda; confirmou que o autor está em tratamento de câncer, na cidade de Barretos.

A testemunha Júlio César Rodrigues Leonardo, informou que o casal vive de algum benefício; apontou que os autores ainda estão casados; confirmou que os autores tinham 03 (três) filhos, no entanto, com o óbito do Sr. Lúcio, hoje tem apenas 02 (dois); indicou que o falecido trabalhava no banco do povo, na prefeitura; afirmou que mesmo o Sr. Lúcio estando com câncer ele ajudava nas despesas de casa, em razão da prefeitura o ajudar muito; apontou que o autor já não tem mais nenhuma propriedade; indagou que os autores vivem de aluguel; mencionou que autor, Sr. Manoel, está em tratamento de câncer; confirmou que os benefícios que ambos recebem não é o suficiente, e que os autores precisam da ajudar de terceiros para se manterem.

Nos termos do § 5º, do artigo 16, da Lei Federal nº 8.213/91, a prova da dependência econômica exige um início de prova material, não admitida prova exclusivamente testemunhal:

§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

No estudo social (evento 19), foi registrado pela assistente social que moram os autores e seu filho Alan, em casa alugada; a residência tem piso de cerâmica, forro de laje e é composta por 09 cômodos; foi descrita pela assistente social, que é localizada em via pavimentada, com rede pública de energia elétrica e a água; atestou que ambos os autores são beneficiários de aposentadoria por idade rural, no valor de 01 (um) salário mínimo, e que o filho, que residem com eles, recebe R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) do trabalho de motorista, contudo, devido à pandemia está sem trabalhar; informou que o Sr. Manoel faz acompanhamento no HA – Hospital do Amor em Barretos desde 2018, para tratamento oncológico e faz uso contínuo de medicamentos; a autora, Sra. Neuza, também faz uso contínuo de medicamentos; apontou os autores que as despesas com a farmácia são altas e contam com a ajuda/doações de terceiros para suprir.

Vale dizer que relação aos pais, a regra é que sejam os filhos por eles assistidos, de sorte que a situação inversa há de ser concretamente caracterizada. Para tanto, alguns aspectos devem ser levados em consideração, tais como, ausência de renda por parte dos genitores ou, no