Página 1145 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2021

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R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO BEL. ANDERSON THOMAZINI SANTOS, ADVOGADO OAB/SE Nº 202 - B, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE PROCESSO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, O QUE SE FEZ VISANDO ATENDER À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE ASSEGURAR A AMPLA DEFESA, BEM COMO AO DIREITO FUNDAMENTAL, TAMBÉM CONSTITUCIONALMENTE CONCEDIDO AOS NECESSITADOS FINANCEIRAMENTE, DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. , INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA. NOTIFIQUE-SE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FACE DO CAUSÍDICO ACIMA INDICADO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PROC.: 202081000217

NÚMERO ÚNICO: 0000209-03.2020.8.25.0064

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU : EVANDRO DA SILVA SANTOS

ADV. : MOISÉS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 8115-SE

ADV. : DIANA KEILA NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13359-SE

SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU EVANDRO DA SILVA SANTOS, QUALIFICADO ALHURES, NAS REPRIMENDAS DO ART. 309, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO (LEI Nº 9.503/97). ATENTA ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 59 E 68, CP, PASSO A DOSAR-LHE A PENA:

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 202081000465

NÚMERO ÚNICO: 0000454-14.2020.8.25.0064

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : ANDERSON GARCEZ DE LIMA

ADV. : MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....: (...) III- DISPOSITIVO ANTE AS RAZÕES EXPLANADAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 414, CAPUT, DO CPP, IMPRONUNCIO O RÉU ANDERSON GARCEZ DE LIMA, VULGO “TCHUCO”, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS, COM A RESSALVA DO ART. 414, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (...)

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 202081000755

NÚMERO ÚNICO: 0000741-74.2020.8.25.0064

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : ADRIANO JERONIMO SANTOS MATOS

ADV. : MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE

RÉU : EDSON SANTOS MATOS

ADV. : MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAR DA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

TERMO CIRCUNSTANCIADO

PROC.: 202081000844

NÚMERO ÚNICO: 0000829-15.2020.8.25.0064

AUTOR DO FATO : VALDOMIRO SANTOS

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE P. 148. ASSIM, REALIZE-SE BUSCA DOS ENDEREÇOS DO ACUSADO JUNTO AO SISTEMA INFOJUD. EM SENDO ENCONTRADO ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NOS AUTOS, VOLVAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. FRUSTRADA A TENTATIVA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

TERMO CIRCUNSTANCIADO

PROC.: 202181000051

NÚMERO ÚNICO: 0000051-11.2021.8.25.0064

AUTOR DO FATO : ADRIANA ALVES DOS SANTOS

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO RETORNO DOS ATOS PRESENCIAIS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/08/2021 ÀS 11:00H. SOBRELEVO QUE A ASSENTADA SERÁ MISTA, JÁ QUE É A MODALIDADE PREFERÍVEL E RECOMENDÁVEL PELA SUBSISTÊNCIA DO ESTADO DE PANDEMIA. FICA DESDE LOGO INFORMADO O LINK A SER ACESSADO: HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/MY/RIACHUELOINSTRUCAO . RESSALTE-SE QUE A PROVIDÊNCIA ACIMA DETERMINADA É NECESSÁRIA PARA FINS DE CONTROLE DO FLUXO DE PESSOAS NO FÓRUM, VISANDO EVITAR A EXISTÊNCIA DE AGLOMERAÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

DESIGNO O DIA 26/08/2021 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

PROC.: 202181000395

NÚMERO ÚNICO: 0000381-08.2021.8.25.0064

REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL