Página 2496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 23 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

remetidos à Divisão de Precatórios para correção do ato relacionado ao pagamento do precatório.

2. Solicite-se à Caixa Econômica Federal a devolução do ofício id. e9c359a sem cumprimento.

3. Remetam-se os autos à Divisão de Precatórios.

TOLEDO/PR, 23 de julho de 2021.

GABRIELA MACEDO OUTEIRO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000889-46.2016.5.09.0121

RECLAMANTE MARIA LUCENETTE DA COSTA

ADVOGADO CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB: 22768/PR)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE BLOOT PARENTE (OAB: 90346/PR)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO MARCELO DALANHOL (OAB: 31510/PR)

ADVOGADO ARIANI DO AMARAL ANTONINI (OAB: 81385/RS)

PERITO ADALBERTO CARLOS VARIANI

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA LUCENETTE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccdeb93

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara em razão do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRT9 (id. e165f1b).

CLAUDIA CARRAZEDO ODELLI

p/ Diretor de Secretaria

DESPACHO

Vistos etc.

1. Transitada em julgado a decisão (id. d891e9b) que negou provimento ao agravo de petição da executada, restam mantidas as cominações dispostas na sentença resolutória de embargos à execução (id. ceee013).

2. A execução é definitiva, consoante decisão de trânsito em julgado de id. e165f1b.

3. CIÊNCIA à ré de que os valores depositados nos autos serão liberados em favor dos respectivos credores no prazo de 5 dias (art. 104, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). INT.

4. Intime-se a parte autora para apresentar nos autos, no prazo de 5 dias, dados bancários para transferência dos seus créditos.

5. Decorrido o prazo acima sem oposição, do depósito de id. f99d562 e em conformidade com a conta de atualização de id. e751bd6 e com os cálculos de liquidação, EXPEÇAM-SE as guias, CIENTIFICANDO os credores da disponibilidade dos seus créditos. 6. Após, INTIME-SE a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a respectiva GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), na forma dos artigos 32, IV, §§ 2º e , e 32-A, I e II, da lei 8.212/1991.

Não apresentada a GFIP, COMUNIQUE-SE à Receita Federal do Brasil a omissão respectiva.

7. Levantados os valores, venham os autos conclusos para extinção da execução.

TOLEDO/PR, 23 de julho de 2021.

GABRIELA MACEDO OUTEIRO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000889-46.2016.5.09.0121

RECLAMANTE MARIA LUCENETTE DA COSTA

ADVOGADO CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB: 22768/PR)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE BLOOT PARENTE (OAB: 90346/PR)

RECLAMADO BRF S.A.

ADVOGADO MARCELO DALANHOL (OAB: 31510/PR)

ADVOGADO ARIANI DO AMARAL ANTONINI (OAB: 81385/RS)

PERITO ADALBERTO CARLOS VARIANI

Intimado (s)/Citado (s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccdeb93

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara em razão do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRT9 (id. e165f1b).

CLAUDIA CARRAZEDO ODELLI

p/ Diretor de Secretaria