Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 23 de Julho de 2021

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Presidente do TRT da 14ª Região

Portaria de Concessão de Pensão

PORTARIA GP N. 0783, DE 22 DE JULHO DE 2021.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o óbito do servidor CHARLES CEZEMER PEREIRA DE MORAIS, ocorrido em 10/06/2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD n. 3457/2021,

R E S O L V E:

CONCEDER pensão por morte vitalícia à Sra. CLEIDE GLOWASKI (companheira) e temporária aos filhos menores BRUNO HENRIQUE GLOWASKI MORAIS e ANA LUÍSA GLOWASKI MORAIS, com efeitos a partir de 10/06/2021, observado o termo final do benefício temporário na data de implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente em 19/02/2022 e 03/09/2028, rateada em três frações individuais de 26,66% (vinte e seis, vírgula sessenta e seis por cento) da cota familiar de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas a partir da competência de julho de 1994, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/1988, c/c art. 23, § 1º, da EC nº 103/2019, e artigos 16, inciso I, §§ 3º, e , 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, c/c inciso VI, do art. 1º, da Portaria ME n. 424/2020, cujos cálculos deverão observar o disposto no art. 26, § 2º, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP N. 0784, DE 22 DE JULHO DE 2021.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o óbito do servidor AFONSO LUIZ DE LIMA MELO, ocorrido em 16/06/2021;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 3633/2021,

R E S O L V E:

CONCEDER pensão por morte temporária à filha menor JÚLIA CRISTINA BATISTA DE LIMA MELO, com efeitos a partir de 16/06/2021, observado o termo final do benefício na data de implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade, a saber em 01/09/2024, equivalente a uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas a partir da competência de julho de 1994, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/1998, c/c art. 23, § 1º da EC nº 103/2019, e artigos 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, cujos cálculos deverão observar o disposto no art. 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

Portaria de Designação de Juiz

PORTARIA GP N. 0778, DE 22 DE JULHO DE 2021.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os expedientes juntados ao PA 0000003-57.2021.2.00.0514, os quais se referem a designações de Juízes e Juízas do Trabalho Substitutos no exercício de 2021;

CONSIDERANDO o despacho de Id. 640588,

R E S O L V E:

DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES, Volante 1ª Circunscrição, para responder pela titularidade da Vara do Trabalho de Feijó/AC, nos dias 30 e 31/07/2021, de forma exclusiva e remotamente, para presidir audiências, proferir despachos, decisões e assinar expedientes.

Publique-se.

(assinado digitalmente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP N. 0777, DE 22 DE JULHO DE 2021.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os expedientes juntados ao PA 0000003-57.2021.2.00.0514, os quais se referem a designações de Juízes e Juízas do Trabalho Substitutos no exercício de 2021;

CONSIDERANDO o despacho de Id. 640588,

R E S O L V E:

CONVALIDAR a designação do Juiz do Trabalho Substituto MAURÍCIO EVANDRO CAMPOS COSTA, Volante 1ª Circunscrição, que auxiliou na Vara do Trabalho de Cacoal/RO, no dia 15/07/2021, de forma cumulativa e remotamente, para proferir despachos, decisões e assinar expedientes em processos com declaração de suspeição/impedimento pela Juíza titular.

Publique-se.

(assinado digitalmente)