Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 23 de Julho de 2021

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Decorrido o prazo, o magistrado que detiver a maior antiguidade na classe, dentre os inscritos, será promovido, observado o disposto nas alíneas d e e do inciso II do art. 93 da Constituição Federal.

Campo Grande, 22 de julho de 2021 (quinta-feira).

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

André Luís Moraes de Oliveira

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência

Portaria Portaria

Portaria 42/2021

PORTARIA TRT/GP N. 42/2021

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a posse do Excelentíssimo Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Desembargador do Trabalho, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,

R E S O L V E:

1. Declarar vago, a partir de 21.7.2021, o cargo de Desembargador do Trabalho deste Tribunal, ocupado pelo Excelentíssimo Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, em virtude de posse em cargo inacumulável, conforme o Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de 19 de julho de 2021, disponibilizado no Diário Oficial da União n. 135, Seção 2, página 1, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, aplicada subsidiariamente à Lei Complementar n. 35, de 14.3.1979.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Campo Grande, 22 de julho de 2021 (quinta-feira).

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

André Luís Moraes de Oliveira

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência

Secretaria do Tribunal Pleno

Pauta Pauta

Pauta de Julgamento 17/2021

PAUTA ADMINISTRATIVA

Pauta de Julgamento (TELEPRESENCIAL) da 9ª Sessão Administrativa Extraordinária do Egrégio Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 28 de julho de 2021 (quarta-feira), com início às 15 horas e encerramento às 18 horas.

ESTA SESSÃO SERÁ TELEPRESENCIAL, VIA PLATAFORMA OFICIAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (RA 38/2020, com as alterações feitas pela RA 44/2021).

1 - PROAD Nº 4378/2005

INTERESSADO: TRT/24ª Região.

ASSUNTO: Eleição e posse dos novos dirigentes desta Corte para continuação do mandato atual (biênio 2021/2022).

AUTORIDADE RECORRIDA: Eg. Tribunal Pleno.

2 - PROAD Nº 18848/2021

INTERESSADO: TRT/24ª Região.

ASSUNTO: Referendar decisão (Evento 4) relativa à convocação do Juiz Tomás Bawden de Castro Silva para auxílio ao 2º Grau de Jurisdição. AUTORIDADE RECORRIDA: Eg. Tribunal Pleno.

3 - PROAD Nº 18602/2021

INTERESSADO: TRT/24ª Região.

ASSUNTO: Referendar decisões (Eventos 28 e 30) relativas à designação emergencial de magistrado para coordenar o Nupemec e o Cejusc-JT/2º Grau.

AUTORIDADE RECORRIDA: Eg. Tribunal Pleno.

Campo Grande, MS, 22 de julho de 2021.