Página 7 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 23 de Julho de 2021

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0002197-52.2012.5.01.0551 

DIGITALIZADO 

1ª VT/BM 

MATEUS BRANDÃO PEREIRA 

REMOVIDO 

0002053-44.2013.5.01.0551 

DIGITALIZADO 

1ª VT/BM 

MATEUS CARLESSO DIOGO 

REMOVIDO 

0001388-78.2010.5.01.0342 

DIGITALIZADO 

1ª VT/BM 

LAÍS RIBEIRO DE SOUZA
BEZERRA 

REMOVIDA 

0000475-12.2014.5.01.0551 

DIGITALIZADO 

1ª VT/BM 

DANUSA BERTA MALFATTI 

REMOVIDA 

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2021.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE

Desembargador Corregedor

DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

Despacho

Despacho Sec. de Gestão de Pessoas

PORTARIA DSGP Nº 330/2021

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo nº 8795/2021 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Segurança, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO FONTES GOULART, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 30/06/2021.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2021.

(ASSINADO DIGITALMENTE)

Sônia Regina de Freitas Andrade

Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas

DIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Despacho

Despacho Sec. de Gestão de Pessoas

DA DIRETORA DA SGP

Despacho exarado pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 21/7/2021 no processo nº 9.561/2021-PROAD. Interessada: VIVIANE DE OLIVEIRA LOPES . Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e de Contribuição Previdenciária: “Em observância à Portaria do TRT nº 36/2019, aplique-se aos proventos de aposentadoria percebidos pela interessada VIVIANE DE OLIVEIRA LOPES a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), de acordo com o artigo , inciso XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações, c/c art. 35, inciso II, alínea b do Regulamento anexo ao Decreto nº 9.580/2018, a contar de 25/9/2017, bem como a isenção/redução da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, no período compreendido entre 2 5/9/2017 a 29/2/2020, observada a anterioridade nonagesimal para adoção dos efeitos da revogação da isenção tributária, conforme previsto na EC nº 103/2019, nos termos dos Ofícios Circulares CSJT.GP.SG. CPROC.SACD nº 01/2020, alterado pelo 02/2020, e procedimentos efetuados no PROAD 20.668/2019.Ressalte-se que não são necessárias reavaliações da Isenção do Imposto de Renda, conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório nº 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal no Parecer nº 135/2018-ALBSCM-TRT Publique-se; em seguida, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE) para demais providências”.Sônia Regina de Freitas Andrade. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.

ÍNDICE

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 1

Ato 1

Atos Conjuntos Presidência/Corregedoria 1