Página 1004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 23 de Julho de 2021

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Vindo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2021.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0100735-38.2019.5.01.0029

RECLAMANTE CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO URBANO DE SOUSA MOREIRA (OAB: 52534/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECLAMADO PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (OAB: 433732/SP)

ADVOGADO LARISSA AMORIM CRUZ (OAB: 424563/SP)

ADVOGADO FELIPE MORAES FIORINI (OAB: 379912/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5557d61

proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Primeiramente, dê-se ciência ao Reclamante acerca da petição #id 23c995c e 513aa68.

Ato contínuo, intime-se a 1ªré para comprovar o recolhimento das custas,no prazo de 5 dias, uma vez que não está incluída na previsão contida no art. 790-A da CLT,sob pena de não recebimento do Recurso Ordinário interposto.

Vindo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2021.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0100487-04.2021.5.01.0029

RECLAMANTE KARINE KAREN LELIS DIAS

ADVOGADO KARLA NEMES (OAB: 20830/PR)

RECLAMADO JOSEFINA ROSACOR ACESSORIOS FEMININOS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- KARINE KAREN LELIS DIAS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf32c4

proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Considerando o teor do art. 1º do Ato nº 11/GCGJT, datado de 23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que prevê a vedação expressa, durante a vigência do regime de trabalho diferenciado, da designação de atos presenciais, tais como audiências e depoimentos, ressalvada a prática dos atos processuais por meio telepresencial;

Considerando , ainda, o teor do art. 6º do Ato acima referido, que faculta aos juízes de primeiro grau a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC;

Considerando , por fim, a necessidade de extraordinária adaptação da atividade jurisdicional à realidade vivida por força da pandemia decorrente do COVID-19, de modo a minimizar seus impactos, e diante das previsões contidas no Ato Conjunto nº 06/2020 da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região e Ofício Circular 015/2021;

Determino :

1. A não inclusão do feito de pauta.

À luz do previsto no artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 139 do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes que este juízo homologa acordo por petição , a fim de imprimir maior celeridade, a qualquer tempo , bastando a apresentação de petição conjunta entre os advogados das partes, com poderes específicos.

2. Cite (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para apresentar (em) a (s) defesa (s) , no prazo de 15 dias , sob pena de revelia (artigo 344 do CPC).

A defesa e documentos deverão vir sem o modo sigilo ,excepcionalmente, a fim de imprimir maior celeridade no trâmite processual.

Constando certidão negativa dos correios (consulta e-carta - id ) quanto ao não recebimento da citação pela parte ré, à Secretaria para consulta ao Infojud, para verificação dos endereços cadastrados da ré e do seu responsável legal, devendo ser novamente citada no endereço cadastrado na Receita Federal (se diferente) e, concomitantemente, na pessoa do seu responsável legal, ambos através do e-carta. Infrutíferas, cite-se por edital. 3. Apresentada (ou não) a defesa, deverão as partes serem intimadas para manifestações no prazo sucessivo de 15 dias , iniciando-se pela parte autora e depois à(s) ré(s) (no caso de litisconsórcio no polo passivo, o prazo será comum para as rés) , para à luz do previsto no artigo 818 da CLT c/c artigo348, 349, 350 e 351, todos do CPC, para delimitar e especificar os fatos controvertidos que serão objeto de outros meios de prova. Deverão, portanto, para tal, apresentar tópico específico relacionado às provas a serem produzidas a fim de auxiliar o juízo, considerando o princípio da cooperação, otimizando, consequentemente, o trabalho da secretaria da Vara na triagem dos processos. A parte autora, no seu prazo, deverá manifestar-se em réplica.