Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

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ção Básica II, com cargo na E.E. Prof. “Cidade de Hiroshima, Diretoria de Ensino da Região Leste 4, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foi encontrado razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho SEDUC/GS nº 350/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 19 de junho de 2021.

Encaminhem-se o presente processo à Secretaria de Governo, para o abalizado reexame do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

(Int.: Dr. Marcus Vinicius Thomaz Seixas, OAB/SP n.º 228.902) Despacho do Secretário, de 23-7-2021

Processo :SEDUC N.º: 553613/2021 (SEDUC nº 4138/0000/2016) - 4 Vols.

Interessada: Monica Cristina Soares de Siqueira, e outro (s) Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

ABSOLVO, com fulcro nos elementos de instrução contidos nos autos, bem como com fundamento no Relatório Final nº 765/2021, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, MONICA CRISTINA SOARES DE SIQUEIRA, RG. 19.193.380, Professora de Educação Básica II, classificada na Escola Estadual “Profa. Maria L. N. Albergaria”, e MONICA DE OLIVEIRA FREITAS, RG. 15.691.487-6, Professora de Educação Básica II, na Escola Estadual “Prof. João Camargo”, dos ilícitos administrativos a elas imputados na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1669/2018, encartada em folhas 199/200 e verso, à época dos fatos ambas em exercício na E.E.“Profa. Maria Augusta Ávila, da Diretoria de Ensino da Região Leste 4.

O processo ficará disponível à interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Gabrielle Valeri Soares, OAB/SP nº 427.913), e

(Dr. Gildasio Febronio dos Santos Júnior, OAB/SP nº 282.595). Despacho do Secretário, de 23-7-2021

Processo SEDUC nº: 209448/ 2021 (nº 2736/0000/2016)

Interessado (a):Leonice Socorro Gonçalves Gomes

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Nestes autos, segue recurso interposto por LEONICE SOCORRO GONÇALVES GOMES, RG. 18.204.435 - X, Professora de Educação Básica II, da Escola Estadual Prof. “Presidente Kennedy”, Diretoria de Ensino da Região de Sul 1, em virtude do DESPACHO SEDUC/GS n.º 208/2021, do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, datado de 24/03/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/04/2021, que lhe aplicou a pena de DEMISSÃO.

O pedido recursal, foi examinado pela Douta Consultoria Jurídica da Pasta que, por sua vez, opinou pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu indeferimento, Parecer CJ/SE nº 600/2021, fls. 129/130, mantendo-se a pena proferida no processo em epígrafe.

À vista dos elementos contidos dos autos, reportando--me ao Parecer CJ/SE nº 600/2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, e com fundamento no artigo 312, § 4º, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03, CONHEÇO o Recurso ora interposto e, no mérito, manifesto-me pelo seu indeferimento, mantendo a penalidade aplicada de DEMISSÃO, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foi encontrado razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho SEDUC/GS nº 208/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 07 de abril de 2021, folhas 111.

Encaminhem-se o presente processo à Secretaria de Governo, para o abalizado reexame do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

(Int.: Dr. Julio Cesar de Souza Rodrigues, OAB/SP n.º 217.978)

Despacho do Secretário, de 23-7-2021

Processo SEDUC N.º: 640114/ 2021 (SEDUC nº 3764/0000/2016) - 2 Vols.

Interessada:Katia Silene Nardin e outro (s)

Assunto:Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final PPD nº 727/2021, folhas 355/366, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/ PGE, folha 367, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação, com fundamento no artigo 241, artigo 256, incisos II da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de KATIA SILENE NARDIN, RG. 21.876.269, Professora de Educação Básica II, da Escola Estadual “ Profa. Jordina Amaral Arruda”, e pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação em face de HELENICE MARQUES LOPES RG. 14.862.802 - 3, Diretor de Escola, cargo classificado na Escola Estadual “Visconde de Porto Seguro, escolas circunscritas à Diretoria de Ensino da Região de Sorocaba, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 1549/2018, fls. 152/153 e verso.

O processo ficará disponível às interessadas no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC, para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int.: Dr. Bruno Bergamo, OAB/SP n.º 384.943, Dr. Haroldo Guilherme Vieira Fazano, OAB/SP n.º 51.391, e Dra. Camila Cristina Aliberti, OAB/SP n.º 393.610).

Despacho do Secretário, de 23-7-2021

PROCESSO:SEDUC / 640051/2021 (N.º 1799/0000/2017) APENSO SEDUC / 640052/2021 (N.º 2175/0000/2017)

INTERESSADA:MARIA HELENA FRANCESCHINI DINIZ, RG. 16.514.732

ASSUNTO:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 746/2021, folhas 148/150 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 151, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão a Bem do Serviço Público, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e c.c. o 257, inciso VI - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de MARIA HELENA FRANCESCHINI DINIZ, RG. 16.514.732, Professora de Educação Básica I, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Professor Francisco Faria Neto, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Norte 1, aposentada a partir de 01/06/2019, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 1326/2019 - 8ª Unidade PPD/PGE, folhas 85 e verso. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Paulo Roberto Caetano Maurício, OAB/SP n.º 159.046).

Despacho do Secretário, de 23-7-2021

PROCESSO:SEDUC / 640078/2021 – 02 VOLUMES

INTERESSADOS:ELIANA MIGUEL, RG. 14.583.020-0 E OUTROS

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 815/2021, folhas 285/299, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe da PPD/PGE, folha 300, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 1455/2018 - PPD/ PGE - 2ª Unidade, folhas 103/105 e versos, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, com fundamento nos artigos 251, inciso V, c.c. o 252, c.c. o 256, inciso II e c.c. 257, incisos II e XIII, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de DIVA DIAS DE MORAES, RG. 20.166.956-0, Agente de Organização Escolar, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Roque Savioli, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba; de VILMA GODINHO DE MORAES CLEM, RG. 27.565.116-2, Agente de Organização Escolar, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Deputado Dagoberto Salles Filho, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba e de LEILA GONÇALVES TORRES NONO, RG. 41.708.230-7, Agente de Organização Escolar, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Roque Savioli, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba. APLICO, ainda, por restarem demonstradas, parcialmente, as irregularidades descritas na Portaria n.º 1455/2018 - PPD/PGE - 2ª Unidade, folhas 103/105 e versos, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão a Bem do Serviço Público, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252 e c.c. o 254 - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 6.814.392-8, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Zacarias Antonio da Silva,

Circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba, aposentado a partir de 08/07/2016. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria do interessado, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração e, ABSOLVO, pela improcedência das imputações contidas na Portaria n.º 1455/2018 - PPD/PGE - 2ª Unidade, folhas 103/105 e versos, ELIANE MIGUEL, RG. 14.583.050-0, Professora de Educação Básica I, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Professora Esmeralda B. F. Carvalho, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba, aposentada a partir de 07/07/2017.

Em razão de haver prazo comum das partes, ficam autorizadas aos interessados, bem como aos seus advogados devidamente constituídos, vista e extração de cópias no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Educação - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), observadas as cautelas de estilo.

(Int.: Dra. Delícia Fernandes dos Santos, OAB/SP n.º 101.234, 357.357, Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP n.º 318.833, Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, OAB/SP n.º 97.365 e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira, OAB/SP n.º 116.800).

Despacho do Secretário, de 23-7-2021

PROCESSO:SEDUC / 640064/2021 (N.º 1349/0000/2017)

INTERESSADO:EDUARDO HENRIQUE MARCUZO, RG. 15.970.912

ASSUNTO:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Abandono de Cargo e Inassiduidade

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 783/2021, folhas 112/115 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 116, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, c.c. o 252 e c.c. 256, incisos I - § 1º e V, c.c. o 63, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1727/2018 - 2ª Unidade PPD/PGE, folhas 29/30 e verso, a pena de DEMISSÃO em face de EDUARDO HENRIQUE MARCUZO, RG. 15.970.912, Agente de Organização Escolar, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Engenheiro Paulo Chagas Nogueira, localizada no Município de Embu das Artes / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Taboão da Serra.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias úteis, mediante recibo, para manifestação.

(Int.: Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, OAB/SP n.º 97.365 e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira, OAB/SP n.º 116.800).

Despacho do Secretário, de 23-7-2021

PROCESSO:SEE / 748164/2018 (N.º 0076/0002/2018)

INTERESSADO:ERIBERTO DE MORAES JUNIOR, RG. 26.857.924

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Inassiduidade

ABSOLVO, com base nos elementos de instrução dos autos e com fundamento no Relatório Final PPD nº 804/2021, folhas 176/177 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe, folha 178, oriundos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, ERIBERTO DE MORAES JUNIOR, RG. 26.857.924, com dois cargos efetivos de Professor de Educação Básica II, classificados, respectivamente, na Escola Estadual Capitão Pedro Monteiro Amaral (Disciplina: Língua Portuguesa) e na Escola Estadual Orestes Guimarães (Disciplina Língua Estrangeira Inglês), circunscritas à Diretoria de Ensino - Região Centro, por improcedência dos ilícitos administrativos imputados na Portaria n.º 1867/2018 - 13ª Unidade - PPD/PGE, folhas 42/43 e versos.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias úteis, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Bruno Madureira Pará Perecin, OAB/SP n.º 373.836 e Dr. Maurício Madureira Pará Perecin, OAB/SP n.º 207.248).

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO GS/SEDUC 266/2021, PUBLICADO NO D.O.E. DE 13/07/2021, REF. PROCESSO SEDUC / 282585/2021 (N.º 2479/0000/2017) 03 VOLUMES - EM NOME DE JOSÉ FERNANDO BRANDÃO RODRIGUES, RG. 5.944.633-X E DE CRISTINA CÉLIA FIGUEIREDO BRANDÃO RODRIGUES, RG. 6.624.151:

ONDE SE LÊ: “...CONHEÇO os Recursos ora interpostos e, no mérito, manifesto-me pelo seus indeferimentos, mantendo as penalidades aplicadas de DEMISSÃO e de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foram encontradas razões fáticas ou de direito que justifica-se alterações da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho SEDUC/GS nº 266/2021, ...

LEIA-SE: “...CONHEÇO os Recursos ora interpostos e, no mérito, manifesto-me pelos seus indeferimentos, mantendo as penalidades aplicadas de DEMISSÃO em face de JOSÉ FERNANDO BRANDÃO RODRIGUES, RG. 5.944.633-X, com dois cargos efetivos de Professor de Educação Básica II, ambos classificados na Escola Estadual Filomena Henares Milano, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Itaquaquecetuba (Disciplina: Ciências Físicas e Biológicas - Posse: 19/01/2006 / Exercício: 13/02/2006 e Disciplina: Biologia - Posse: 21/01/2008 / Exercício: 13/02/2008), por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD n.º 490/2018 - 8ª Unidade, folhas 211/212 e versos; e de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, em face de CRISTINA CÉLIA FIGUEIREDO BRANDÃO RODRIGUES, RG. 6.624.151, Diretora de Escola, efetiva, aposentada a partir de 17/07/2018 da Escola Estadual Filomena Henares Milano, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Itaquaquecetuba, por restarem demonstradas, parcialmente, as irregularidades descritas na Portaria PPD n.º 490/2018 - 8ª Unidade, folhas 211/212 e versos (pena anotada em seu prontuário em decorrência de sua aposentadoria), uma vez que nos elementos trazidos à baila não foram encontradas razões fáticas ou de direito que justifiquem alterações da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho SEDUC/GS nº 266/2021,...”.

(Int.: Dr. Devanir Ezio Veiga, OAB/SP n.º 340.401 e Dra. Nayhara M. Carvalho Scarabele, OAB/SP n.º 392.336).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 23-07-2021

TRANSFERINDO,

com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinados com o § 2º do artigo , da Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, a partir de 16/06/2021, Luiz Rodrigo Boiko, RG 30.210.502 - 5, Diretor de Escola, SQC-II-QM, da E.E. Nair Olegario Cajueiro, para a E.E. Prof. Luis Magalhães de Araujo, ambas em São Paulo, Diretoria de Ensino - Região Sul 2, em virtude do Programa Ensino Integral (P. SEDUC-PRC-2021/30544).

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 28/06/2021, Silvia Cardoso Ferreira da Silva, RG 8.379.480-3, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da E.E. Major Juvenil Alvim, para a E.E. Estudante Edinaldo Aparecido Salles, ambas em Bragança Paulista, Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista, para atender o disposto na Resolução SE 61, de 31/08/2020, para adequação do módulo no retorno presencial - caráter temporário e emergencial (P. SEDUC-PRC-2021/25152).

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, em virtude de terem sido declarados excedentes, os servidores abaixo relacionados nas datas que seguem:

DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE MAUA

DA EE ADELAIDE ESCOBAR BUENO-PROF - MAUA

PARA EE SYLVIO GUERATTO - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

RAQUEL GONÇALVES DE SENE SOUZA, RG 52140303-01/07/2021

DA EE ANTONIO M.SZYMANSKI-PROF. - MAUA

PARA EE SYLVIO GUERATTO - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

AMANDA NERY DE OLIVEIRA, RG 46272541-01/07/2021 DA EE CLODOALDO PORTUGAL CARIBE - MAUA

PARA EE IRACEMA BARROS BERTOLASO-PF - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

ANA PAULA DE OLIVEIRA LEITE, RG 23609944-01/07/2021 DA EE FRANCISCA LOPES NEGRI - MAUA

PARA EE EZILDA NASCIMENTO FRANCO-PF - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

RIVALDO GERMANO GONDIM, RG 30817754-01/07/2021 PARA EE JARDIM ZAIRA VIII - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

KELLY ALMEIDA CARDOSO, RG 23024421-01/07/2021

DA EE JORGE MARCOS OLIVEIRA-DOM - MAUA

PARA EE ESPERANCA O.SAAVEDRA-DONA - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

RAIMUNDO JOSE DA SILVA, RG 12290152-01/07/2021

DA EE MARTA TERESINHA ROSA-PROFA. - MAUA

PARA EE JOSE ROMEU DA SILVA - MAUA

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

LUIZ HENRIQUE SILVA LIMA, RG 49240849-01/07/2021

DA EE ALVARO DE SOUZA VIEIRA - RIBEIRAO PIRES

PARA EE CASEMIRO POFFO-PROF. - RIBEIRAO PIRES

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

LUIZ CARLOS APARECIDO MORO, RG 32166096-01/07/2021 (SEDUC-PRC-2021/29644).

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 180/78, combinados com o §§ 1º, 2º e 3º, artigo , do Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008, em virtude de terceirização do serviço de limpeza/merenda das unidades de classificação, os interessados abaixo relacionados, nas datas que seguem:

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SÃO VICENTE

DA EE JOSE CARLOS BRAGA SOUZA-DR. - ITANHAEM

PARA EE JON TEODORESCO-PROF. - ITANHAEM

AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

JOSE PARANHOS DE LIMA, RG 14320682-05/02/2021

DA EE MAYA ALICE EKMAN - PERUIBE

PARA EE LUIZ ABEL - PERUIBE

AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

MARIA DA PENHA APARECIDA SILVA MUYNARSKI, RG 25918241-05/02/2021

PARA EE OTTONIEL JUNQUEIRA-PROF - PERUIBE

AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

ANTONIO DE AZEVEDO LUZ, RG 9685190-05/02/2021

DA EE ADELAIDE PATROCINIO SANTOS - PRAIA GRANDE PARA EE PEDRO PAULO G. LOPES-PROF - PRAIA GRANDE AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

SANDRA MARIA DINIZ DE MOURA, RG 30524785-05/02/2021

DA EE ANTONIO MOREIRA COELHO-DEP. - SÃO VICENTE PARA EE ENIO VILAS BOAS-PROF. - SÃO VICENTE

AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

CELIA REGINA BORGES DOMINGOS, RG 26484914-05/02/2021

LEINIR DA SILVA FLORENCIO DE LIMA, RG 26460697-05/02/2021

VERA HELENA ANUNCIACAO BRITO, RG 13157242-05/02/2021

PARA EE JOAQUIM LOPES LEAO-PASTOR - SÃO VICENTE AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

SANDRA REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG 20955607-05/02/2021

DA EE MARIA T.CUNHA PEDROSO-PROFA - SÃO VICENTE PARA EE ALBINO LUIZ CALDAS-PROF. - SÃO VICENTE

AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

DALVA MARIA LOPES, RG 24545501-05/02/2021

AUXILIAR SERV.GERAIS

ANGELA MARIA SANTOS RODRIGUES, RG 13518216-05/02/2021

PARA EE ENIO VILAS BOAS-PROF. - SÃO VICENTE

AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES

HELENA MARIA NOGUEIRA, RG 23868897-05/02/2021

MARIA VILMA CARVALHO DA PENHA, RG 23033673-05/02/2021

(SEDUC-PRC-2020/42063).

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, combinados com § 2º do artigo da Lei Complementar nº 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, os integrantes do Quadro do Magistério abaixo relacionados nas datas que seguem:

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE BARRETOS

DA EE MACEDO SOARES-EMBAIXADOR - BARRETOS

PARA EE PAULINA NUNES MORAESP-PROFA - BARRETOS PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

ELTON CESAR SACCHI, RG 29859250-09/02/2021

DA EE DALVA VIEIRA ITAVO-PROFA. - OLIMPIA

PARA EE MARIA U.BARROS FURQUIM-PROF - OLIMPIA

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

CAMILA FACCHINI, RG 44765172-03/05/2021

DA EE ELÓI LOPES FERRAZ-DR. - OLIMPIA

PARA EE WILQUEN MANOEL NEVES-DR. - OLIMPIA

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

DOUGLAS CICUTO MASSON, RG 18554411-22/06/2021

DA EE FRANCISCO B.FERREIRA-COMEND - OLIMPIA

PARA EE WILQUEN MANOEL NEVES-DR. - OLIMPIA

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

SANDRA MARIA GUIOTO, RG 17514511-28/05/2021

(SEDUC-PRC-2021/22801).

EXONERA,

Thais Santos Silva Brasil, RG 38.284.100-1, do cargo de Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, para o qual nomeada pelo Decreto de 25, publicado em 26/05/2009, na EE Anselmo Bertoncini, em Bofete, Diretoria de Ensino - Região de Botucatu, em virtude de não ter entrado em exercício dentro do prazo legal (P. SEDUC-2020/02522).

Portaria da Coordenadora, de 23/07/2021.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso da competência conferida por meio das Resoluções SE 47/2010 e SE 64/2011, Concede, nos termos dos artigos e da LC 1.256/2015, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classe de Suporte Pedagógico - EV-CSP, que trata o artigo 32 da LC 836/1997 e alterações no termo da LC 1.204/2013, na seguinte conformidade:

Cargo, Nome, RG, DI, Vigência;

DIRIGENTE REGIONAL

Benedita Aparecida de Oliveira Sousa, RG 11072304, DI 1, vigência de 04/01/2021 até 18/01/2021;

Luis Fernando Teixeira Peres, RG 17752413, DI 1, vigência de 24/05/2021 até 07/06/2021;

Vanderlei dos Santos Silva, RG 16591259, DI 1, vigência de 14/06/2021 até 28/06/2021.

SUPERVISOR DE ENSINO

Adriana Genilda Rossetto da Silva, RG 19196953, DI 1, vigência de 06/04/2021 até 19/07/2021;

Alicilda Mara Ponciano Cruz, RG 20782239, DI 1, a partir de 02/07/2021;

Ana Lucia Calandrin Morato, RG 18681177, DI 1, a partir de 08/07/2021;

Mayla Christina Campana, RG 28201371, DI 1, a partir de 05/07/2021;

Melissa Carolina Marques dos Santos, RG 26125747, DI 2, a partir de 05/07/2021;

Tatiana Rocha, RG 33103860, DI 1, a partir de 07/06/2021; Tatiana Rocha, RG 33103860, DI 1, vigência de 26/04/2021 até 06/06/2021.

DIRETOR DE ESCOLA

Alba Regina Nascimento de Medeiros, RG 19730191, DI 1, a partir de 22/06/2021;

Alessandra Custodio Borges, RG 28269603, DI 1, a partir de 05/07/2021;

Ana Maria Rodrigues de Oliveira, RG 14190066, DI 1, vigência de 03/05/2021 até 01/06/2021;

Ana Paula Paiva dos Santos, RG 27258516, DI 2, vigência de 14/06/2021 até 28/06/2021;

Andreia Claro de Oliveira, RG 34418812, DI 1, vigência de 05/04/2021 até 19/04/2021;

Aparecida Pereira da Silva, RG 28455598, DI 1, a partir de 29/04/2021;

Arary Aparecida Ferreira, RG 17727728, DI 1, vigência de 01/07/2021 até 15/07/2021;

Benedita Pereira Martins, RG 22518810, DI 1, vigência de 01/06/2021 até 15/06/2021;

Claudete Borges Pereira, RG 25744602, DI 1, vigência de 08/03/2021 até 07/04/2021;

Claudia Francisca Pereira, RG 20221225, DI 1, vigência de 01/06/2021 até 30/06/2021;

Claudimara da Silva Costa, RG 40681917, DI 1, a partir de 01/06/2021;

Claudio de Azevedo, RG 18856220, DI 1, vigência de 01/06/2021 até 15/06/2021;

Cristiane Allah Fernandes, RG 20393926, DI 1, vigência de 31/08/2019 até 26/12/2019;

Cristiane Celia Maia, RG 28999981, DI 1, vigência de 03/05/2021 até 17/05/2021;

Cristiane de Fatima Pinheiro Batista, RG 27150135, DI 1, vigência de 16/06/2021 até 30/06/2021;

Cristina Massami Kato, RG 27510059, DI 1, vigência de 16/06/2020 até 30/06/2020;

Denise Motta da Silva, RG 41636584, DI 2, vigência de 07/06/2021 até 21/06/2021;

Diego de Almeida Silva, RG 43752605, DI 1, vigência de 07/06/2021 até 21/06/2021;

Edvaldo Santos de Santana Junior, RG 28854737, DI 1, vigência de 15/06/2020 até 29/06/2020;

Edvaldo Santos de Santana Junior, RG 28854737, DI 1, vigência de 27/04/2020 até 11/05/2020;

Elane Cristina Machado, RG 20920624, DI 1, a partir de 16/06/2021;

Eliana Aparecida da Silva Guerra, RG 18888041, DI 1, vigência de 07/06/2021 até 21/06/2021;

Eliete Salome de Souza Matos, RG 18504145, DI 3, vigência de 02/06/2021 até 16/07/2021;

Elizabeth Isaias da Silva Santos, RG 19306780, DI 1, vigência de 16/06/2021 até 30/06/2021;

Elizete Cosmo de Macedo Frank, RG 27424679, DI 1, vigência de 06/08/2020 até 04/09/2020;

Eneas Alves Teixeira, RG 13239268, DI 1, vigência de 05/04/2021 até 19/04/2021;

Ester Rosa Gomes Moraes, RG 25878685, DI 1, a partir de 02/07/2021;

Evandro de Sousa Faria Cabral, RG 47206494, DI 2, vigência de 04/01/2021 até 18/01/2021;

Fabiana dos Santos Goncalves, RG 21525093, DI 1, vigência de 01/06/2021 até 15/06/2021;

Greice Aline Ferreira Borges de Souza, RG 32762800, DI 2, a partir de 08/07/2021;

Hernani Almada de Campos, RG 41648377, DI 1, vigência de 31/05/2021 até 14/06/2021;

Irani Fazenda de Almeida, RG 18267431, DI 1, vigência de 19/04/2021 até 03/05/2021;

Irani Fazenda de Almeida, RG 18267431, DI 1, vigência de 26/05/2021 até 09/06/2021;

Irani Fazenda de Almeida, RG 18267431, DI 1, vigência de 10/05/2021 até 24/05/2021;

Ivani Francisco dos Santos, RG 24370166, DI 1, a partir de 28/06/2021;

Karina Oliveira Soares Costa, RG 29452844, DI 1, vigência de 01/03/2021 até 15/03/2021;

Katina Maria Arantes da Silva, RG 33474026, DI 1, vigência de 26/04/2021 até 10/05/2021;

Laila Teresa Sangiorgio Rouver, RG 10446281, DI 2, vigência de 07/06/2021 até 21/06/2021;

Leandro Rodrigo de Oliveira, RG 28630081, DI 1, vigência de 16/06/2021 até 30/06/2021;

Lilia Lima Santos Lerbach, RG 29050837, DI 1, a partir de 30/12/2020;

Lury Ueda, RG 22095132, DI 1, vigência de 07/06/2021 até 21/06/2021;

Marcio Adriano Garcia, RG 29312060, DI 1, vigência de 06/04/2021 até 20/04/2021;

Marcondes Gomes dos Santos, RG 21760169, DI 1, vigência de 06/04/2021 até 10/05/2021;

Marcos Roberto Moreira, RG 17533812, DI 1, vigência de 15/06/2021 até 29/06/2021;

Maria de Lourdes Pedroso, RG 17580004, DI 1, vigência de 31/10/2019 até 05/04/2020;

Maria de Lourdes Pedroso, RG 17580004, DI 1, vigência de 21/04/2020 até 30/11/2020;

Maria de Lourdes Pedroso, RG 17580004, DI 1, vigência de 16/12/2020 até 14/03/2021;

Maria Rejane Costa Alcantara, RG 651581, DI 2, vigência de 03/05/2021 até 01/06/2021;

Maria Selma Marcon, RG 7436319, DI 1, a partir de 07/07/2021;

Paulo Sergio Kanaji, RG 15269508, DI 1, vigência de 16/06/2021 até 30/06/2021;