Página 670 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Julho de 2021

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Editais de Notificação

AgRoNÔmICA

EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO N.8112 745/2021

Publicação Nº 3179317

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100

EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO

DE TRÂNSITO N.8112 745/2021

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O (S) PROPRIETARIO (S) DO (S) VEICULO (S) ABAIXO ESPECIFICADO (S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA (S) INFRACAO (OES) RESPECTIVA (S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.

------------------------------------------------------------------------Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------IIZ7326 P03NK0006J 21/06/2021 51851 167 -------------------------------------------------------------------------

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA (M) O (S) NOTIFICADO (S) CIENTE (S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.

AGRONOMICA/SC, 24 DE JULHO DE 2021.

SANDRA MARA PEREIRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR¶NSITO

ÁguA doCe

EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO N.81281620/2021

Publicação Nº 3179296

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE - 280070

EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO

DE TRÂNSITO N.8128 1620/2021

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O (S) PROPRIETARIO (S) DO (S) VEICULO (S) ABAIXO ESPECIFICADO (S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA (S) INFRACAO (OES) RESPECTIVA (S), PODENDO,