Página 2268 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

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dos participantes, o que é especialmente recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da ferramenta MicrosoftTeamsestá disponível emhttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ComoFazer, bem como o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Desta forma,com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 1.INTIME (M)-SEo (s) advogado (s), por meio telefônico e/oue-mailcadastrado nos autos, nos termossupra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020. Caso ainda não tenha feito,deverá(ão) o (s) advogado (s) realizar aEntrevista prévia e reservada com o (a) acusado (a). Logo, antes de iniciar a audiência, casoo (a) Defensor (a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, este Juízo determinará que, na sala virtual, permaneçam exclusivamente o (a) advogado (a) ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita,o (a) Magistrado (a) retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência (Comunicado CG n.º 284/2020). Além disso, com relação às testemunhas de defesa, diante das circunstâncias do caso e a forma pela qual a audiência será realizada, aoitiva de testemunhas não relacionadas aos fatos (testemunhas relacionadas apenas aos antecedentes, conduta socialetc) poderá ser substituída pordeclaração firmada e assinada, a ser juntada aos autos, até o dia designado. Caso haja a inquirição de testemunhas arroladas pela defesa, a fim de aproveitamento dos atos nesta mesma audiência,estas poderão ser ouvidas através do computador ou aparelho celular próprio. Para que seja possível instrumentalizar a realização do ato, no prazo de 48 horas (conforme determinação supra), a Defesa deverá fornecer número de telefone celular das testemunhas. Cumpra-se. 2.INTIME (M)-SEo (a) ré(u) EVALDO VIEIRA DA SILVA, para que, no dia e horário designados acima, seja interrogado sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone). Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. No mesmo ato,CIENTIFIQUE-seo (a) ré(u) de que, caso deseje participar do seu interrogatório, deverá estar disponível na sala virtual de audiências na data e horário indicados, sob pena de, em caso de ausência injustificada ao ato, ser decretada a revelia. Cientifique-se, ainda, que, antes do interrogatório,o (a) ré(u) terá oportunidade de se entrevistar, reservadamente, com o (a) Advogado (a). No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular ou certificar a inexistência; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) ou certificar a inexistência; 3) certificar seo (a) ré(u) possui o aplicativowhatsapp. Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendoo (a) ré(u) ser cientificada (a) de que os dados ficarão restritos ao Juízo. 3. Sem prejuízo, deverá a própria serventia (i) entrar em contato com cadaTestemunha arrolada, através do telefone, passando as devidas orientações para a realização daTeleaudiência, e (ii) solicitar os dados pessoais para a devida qualificação ee-mailem que será encaminhado olinkde acesso à reunião virtual. 4.INTIME (M)-SEa (s) testemunha (s) arrolada (s) pela defesa e pela acusação, para que, no dia e horário designados acima, preste (m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone). Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, bem como deverá confirmar seencontra-sesozinha na sala, em cumprimento ao artigo 210 do Código de Processo Penal. No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) de cada testemunha ou certificar a inexistência; 3) certificar se a testemunha possui o aplicativowhatsapp. Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo as testemunhas serem cientificadas de que os dados ficarão restritos ao Juízo. Fica, desde já, Vossa Senhoriacientificado (s) de que poderá(ão) vir a ser (em) condenado (s) ao pagamento da multa prevista no Art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser (m) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conformeArts. 218 e 219 do CPP). 5.INTIME (M)-SEa (s) vítima (s), para que, no dia e horário designados acima, preste (m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone). Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) de cada vítima ou certificar a inexistência; 3) certificar se a vítima possui o aplicativowhatsapp. Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo as vítimas serem cientificadas de que os dados ficarão restritos ao Juízo. Fica, desde já, Vossa Senhoria advertida de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (Art. 201, § 1º, Código de Processo Penal). 6. Em caso de crime previsto na Lei 11.343/06,CITE (M)-SE e INTIME (M)-SEo (s) réu (s), observando-se as orientações, provimentos e comunicados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à citação e intimação de réus presos, durante o período de trabalho remoto. Nos demais casos,INTIME-SEo (s) réu (s) sobre o teor desta decisão. Em cumprimento ao Comunicado CGn.º 378/2020, atente-se a z. Serventia que,exclusivamente em matéria criminal e de Infância e Juventude para atos infracionais,não será expedida carta precatória quando o ato processual puder ser cumprido de forma remota. Logo, quando se cuidar de mandado para comunicações em geral (citação, intimação, notificação), será expedido mandado com distribuição à SADM desta Comarca. Deverá constar, como endereço de cumprimento do mandado, o CEP do Fórum local, com a zona indicada pela SADM para possibilitar o zoneamento, e, no corpo do mandado, o endereço de destino final fora da área de competência territorial da Comarca. Se alguma das partes informar que não possui meios para a realização da audiência virtual, voltem conclusos, com urgência. 7. Havendo audiência anterior realizada nestes autos, os depoimentos estarão disponíveis por meio de certidão com olinkde acesso às mídias, a qual será juntada aos autos com prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência da data da audiência ora designada. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, valerá como mandado e ofício. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público, com urgência. Intime-se. - ADV: ISABELA VANTINI DA COSTA (OAB 446535/SP)

Processo 1500548-63.2019.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça Pública - KELY RICARDO DA SILVA - Vistos. Compulsando melhor os autos, observa-se que já ocorreu a oitiva da vítima e de uma testemunha de acusação em audiência de instrução outrora realizada. Deste modo, apenas a ré será interrogada na audiência marcada nos autos. Int. - ADV: KATIA APARECIDA DA SILVA (OAB 417352/SP)

Processo 1500698-78.2018.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Justiça Pública - MARCELA PEREIRA BALSAMAO - Vistos. Compulsando melhor os autos, observa-se que foi decretada a revelia na audiência de instrução realizada nos autos, havendo necessidade de designação de nova data apenas para oitiva da testemunha ausente no ato. Posto isto, desnecessária a intimação da ré para comparecimento à audiência de instrução e julgamento novamente designada. Int. -ADV: JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP)