Página 3612 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

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que o oficio de fls. 30 está à disposição do autor para impressão, encaminhamento e comprovação nos autos. Nada mais. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)

Processo 1003671-25.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wagner Felício - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0549/2021

Processo 1000046-46.2021.8.26.0483 - Adoção - Adoção Nacional - J.N.O. - - I.A.L. - - K.M.A.G. - Decido. Sobre o estudo psicossocial de fls. 65/68, manifestem-se os autores e, em seguida, o Ministério Público, a despeito da maioridade do adotando. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)

Processo 1500116-88.2021.8.26.0585 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -L.V.P.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicaraoadolescente L. V. P. S., a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO até que seja consideradoaptoao convívio social, nos termos do artigo 121c.c. o artigo 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por ato infracional equiparado a conduta prevista no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, a ser cumprida na Fundação Casa. Considerando que o adolescente respondeu ao processo internado provisoriamente e tendo em vista que, segundo a jurisprudência do STJ, a medida de internação apenas tem seu efeito se cumprida, de imediato, não tendo eventual apelo efeito suspensivo, indefiro o recurso em liberdade. DELIBERAÇÕES FINAIS com o trânsito em julgado: a) Expeça-se a Guia de Execução da Medida imposta, instruindo-a com as peças necessárias; b) Proceda-se à incineração daa substância entorpecente (Lei nº 11.343/06, art. 58, parágrafo 1º e 32, parágrafo 1º), solicitando o encaminhamento oportuno de cópia do auto respectivo, com discriminação da quantidade; c) autorizo a destruição do objeto apreendido (aparelho de telefonia celular) e decreto o perdimento dos valores apreendidos. Arbitro os honorários do defensor dativo nos termos do convênio DPE/ OAB. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)

Processo 1500446-03.2021.8.26.0483 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -K.H.S. - Vistos. Fl. 107/112: O pedido formulado pela autoridade policial não comporta deferimento. O maior de idade A. não é parte deste processo e não há indícios nos autos de sua participação no ato infracional. Mantenho a decisão anteriormente proferida. Servirá este de ofício. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP)

PROMISSÃO

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PROMISSÃO EM 21/07/2021

PROCESSO :1002463-66.2021.8.26.0484

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Liliane Santana

ADVOGADO : 390871/SP - Caroline Pereira Tose

REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:1ª VARA JUDICIAL

PROCESSO :1002464-51.2021.8.26.0484

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Maria Aparecida de Alcantara Ferreira

ADVOGADO : 427456/SP - Fabio Manzieri Thomaz

REQDO : Banco BMG S/A.

VARA:2ª VARA JUDICIAL

PROCESSO :1002465-36.2021.8.26.0484

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me

ADVOGADO : 343074/SP - Rodrigo Monagati Cirilo da Silva

REQDA : Meire da Silva Langami

VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROCESSO :1002466-21.2021.8.26.0484

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Massami Yamazaki