Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

791/1-3), apenas para retificar a sentença quanto ao termo inicial de incidência dos juros de mora, qual seja a partir de 13.07.2019. Como consequência, a verba honorária devida pelos demandados é majorada, na forma da fundamentação. 10ª Câmara Cível -APELAÇÃO CÍVEL N.º 0200792-98.2019.8.19.0001 - fls.1

044. APELAÇÃO 0201485-68.2008.8.19.0001 Assunto: Despejo para Uso Próprio / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0201485-68.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00728515

- APELANTE: CARLOS ALBERTO DIONISIO APELANTE: NELSON CANDIDO REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001

APELADO: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 INTERESSADO: NILTON JOSE VIEIRA DE PINHO INTERESSADO: TITO SENNA RAMALHO DA SILVA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso dos réus para, nos termos do art. 932, inciso V do CPC-15, para ANULAR a sentença (TJe1174/1-5), determinando o seu retorno à Vara de Origem, para o prosseguimento do

feito nos termos da fundamentação desta decisão. 10ª Câmara Cível - APELAÇÃO CÍVEL N.º

0201485-68.2008.8.19.0001-Fls.6 10ª Câmara Cível - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0201485-68.2008.8.19.0001-Fls.1

045. APELAÇÃO 0328993-11.2019.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0328993-11.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.03979451 - APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS OAB/RJ-213070 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISÃO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao apelo da Telemar Norte Leste S.A., nos termos do art. 932, inciso IV, do CPC-15. Em consequência, fica majorada a honoraria devida pela fornecedora para 15% sobre o

valor da condenação. 10.ª Câmara Cível - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0328993-11.2019.8.19.0001- Fls.1

10ª Câmara Cível - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001. - fls. 1

046. AÇÃO RESCISORIA 0042582-78.2021.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: LAJE DO MURIAE VARA UNICA Ação: 0000295-24.2018.8.19.0027 Protocolo: 3204/2021.00645201 - AUTOR: ANTONIA MARCIA CASTRO AUTOR: DENILSON CERQUEIRA GABETTO FILHO ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON OAB/RJ-051074 ADVOGADO: DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA OAB/RJ-220123 REU: LAURA LUZ GABETTO REU: MARIA ITACIARA LUZ GABETTO REU: FABRICIO LUZ GABETTO REU: ADRIANA LUZ GABETTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISÃO: Assim sendo, defiro os efeitos da tutela de urgência para determinar a suspensão da execução da sentença rescindenda até o julgamento da rescisória. Os réus devem permitir a passagem dos autores e de todos aqueles que residem no imóvel que confronta com a propriedade, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais. Citem-se e intimem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta aos termos desta ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 970 do CPC). Oficie-se ao juiz da Vara Única da comarca de Laje do Muriaé, informando sobre a concessão da tutela de urgência. Intime-se o Ministério Público. DÉCIMA CÂMARA CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0042582-78.2021.8.19.0000 - fls.1

047. APELAÇÃO 0122563-90.2020.8.19.0001 Assunto: Complementação de Aposentadoria / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0122563-90.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.01526972 - APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 APELANTE: MARIO EWALD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARLON MARCELO VOLPI OAB/SC-012828 ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO OAB/SC-023812 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISÃO: Assim, sendo, NÃO CONHEC¸O do apelo da ré, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 c/c art. 31, VIII, alínea b, do RI-TJ-RJ, por falta de requisito de admissibilidade. JULGO PREJUDICADO o recurso adesivo do autor. 10ª Câmara Cível - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122563-90.2020.8.19.0001 - Fls.1

048. APELAÇÃO 0002848-29.2019.8.19.0053 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SÃO JOAO DA BARRA 2 VARA Ação: 0002848-29.2019.8.19.0053 Protocolo: 3204/2021.04302099 - APELANTE: LECY SOARES PONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DENISE MARQUES DE SOUZA OAB/RJ-109600 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Assim sendo, DOU PROVIMENTO (art. 932, inciso V, do CPC)à apelação da autora para afastar sua condenação em ônus sucumbenciais e, por outro lado, condenar o Município a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado, os quais arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC e da Jurisprudência em teses do STJ. Descabia a condenação fazendária ao pagamento de custas e taxa judiciária. Confirmo, no mais, a sentença em reexame necessário. 10ª Câmara Cível - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002848-29.2019.8.19.0053 - fls.1

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050829-48.2021.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0003716-60.2021.8.19.0045 Protocolo: 3204/2021.04313296 - AGTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA OAB/RJ-124468 ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 AGDO: GUILHERME GUNDIM RIBEIRO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA OAB/RJ-059505 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISÃO: Assim sendo, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso da concessionária, nos termos da fundamentação. 10ª Câmara Cível - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0048553-44.2021.8.19.0000 - fls.1

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049394-39.2021.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0106727-43.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04113804 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 AGDO: MEIRIENE PEREIRA NOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO OAB/RJ-182300 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISÃO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso da concessionária (Light), nos termos do artigo 932, inciso IV, do CPC-15, e da Súmula 59 desta Corte Estadual. 10ª Câmara Cível - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0049394-39.2021.8.19.0000 - fls.1