Página 21 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Proc. 0029747-60.2018.8.19.0001 - MARIA DO CARMO MARTIN TEIXEIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCELLE MEDEIROS CORREA (OAB/RJ-175879), Dr (a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (OAB/RJ-133795), Dr (a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-096493), Dr (a). MARCELLE PADILHA (OAB/RJ-152229), Dr (a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr (a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS (OAB/RJ-107414), Dr (a). RENATA FRAGA GRILLO (OAB/RJ-137803), Dr (a). PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO (OAB/RJ-211068), Dr (a). LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB/SP-200863) Decisão: ...ular da beneficiada pelo depósito, uma vez que se cuida de terceiro, que sequer pode estar vinculado ao suposto fraudador.No presente caso não se trata de medida excepcional, a permitir a quebra do sigilo bancário de terceiro, titular de conta corrente, sem que haja qualquer demonstração de que este possa estar envolvida na suposta fraude narrada neste feito. Como é cediço, o sigilo fiscal e bancário constitui garantia fundamental, incluído no direito à privacidade, que tem assento constitucional, conforme art. , X E XII, da CRFB. Logo, sua violação somente se admite em hipóteses excepcionais, tendo em vista que a regra é a preservação da privacidade, protegida pela nossa Constituição, no mencionado artigo , inciso X. Portanto, somente admissível a quebra deste sigilo quando demonstrados os requisitos que justifiquem a essencialidade da medida, o que não é o caso dos autos.Sendo assim, eis que não há mais provas a serem produzidas, preclusa a presente, voltem.

Proc. 0043050-20.2018.8.19.0203 - ANA LUIZA MARQUES DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES (OAB/RJ-096066) X CAIXA BENEFICENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). ANDRE PONTES PIMENTEL (OAB/RJ-140306) Decisão: (...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo, DOU O FEITO POR SANEADO.Intimem-se. Como não há mais provas a produzir, preclusa, certifique-se e voltem.

Proc. 0049999-16.2020.8.19.0001 - CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (OAB/RJ-149165) X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL1 (Adv (s). Dr (a). LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB/SP-179235), Dr (a). ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB/SP-208322) Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme fls. 243/244.Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 286.

Proc. 0052618-79.2021.8.19.0001 - WANDA GIL DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237), Dr (a). RENAN ALONSO BARRETO (OAB/RJ-202156) X ITAU UNIBANCO S A (Adv (s). Dr (a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Decisão: Considerando o teor da certidão de fl. 241que atesta a intempestividade da resposta de fls. 44/230, decreto a revelia, desentranhem-se, tanto a contestação, quanto os documentos que a instruem (fls. 44/230). Anote-se.Intimem-se.Apõs, voltem para saneamento.

Proc. 0056223-67.2020.8.19.0001 - RENTV S.A. LOCADORA DE TELEVISORES (Adv (s). Dr (a). JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI (OAB/RJ-174550), Dr (a). FELIPE DIAS DE GODOY (OAB/RJ-174945) MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA Fl. 136 - À parte autora para recolher as custas processuais, relativas à diligência requerida, nas seguintes contas:1107-2 (OJA) = R$ 29,592212-9 (Diversos) = R$ 24,24Acréscimos legais: CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ

Proc. 0056514-05.1999.8.19.0001 (1999.001.052707-3) - SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv (s). Dr (a). ROBERTO ALGRANTI (OAB/RJ-015590) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588) Às partes no prazo de 5 dias sobre fl. 621.

Proc. 0064746-34.2021.8.19.0001 - SALLCON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv (s). Dr (a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-145982), Dr (a). GABRIELA DA SILVA TAVARES (OAB/RJ-222425), Dr (a). RAIZA FORTUNATO GAMA RIBEIRO (OAB/RJ-229324) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCAS SHOPPING Despacho: Fl. 39: Defiro. Ao cartório, para promover a certificação e a posterior intimação da parte para cumprimento integral do despacho de fl. 37, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Proc. 0064746-34.2021.8.19.0001 - SALLCON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv (s). Dr (a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (OAB/RJ-145982), Dr (a). GABRIELA DA SILVA TAVARES (OAB/RJ-222425), Dr (a). RAIZA FORTUNATO GAMA RIBEIRO (OAB/RJ-229324) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCAS SHOPPING À parte autora resta recolher 3 (três) parcelas dos valores abaixo informados, correspondentes a cada conta:1102-3 (atos dos escrivães)= R$ 108,671110-6 (ato postal)= R$ 7,042001-6 (CAARJ) = R$ 11,576246-0088009-4 (20% FETJ) = R$ 8,086898-0004245-5 (FUNDPERJ - outros fundos) = R$ 7,806898-0000208-9 (FUNPERJ - outros fundos) = R$ 7,802212-9 (diversos) = R$ 0,742705-2 (distribuidor capital - outras competências - lei 6370/2012)= R$ 2,932101-4 (taxa judiciária) = R$ 462,071669-0012095-2 (distribuidor Reg/B) = R$ 40,40 À parte autora para cumprimento integral do despacho de fl. 37, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Proc. 0072014-42.2021.8.19.0001 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A (Adv (s). Dr (a). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB/RJ-213430) X AUTO POSTO MARINA BÚZIOS LTDA E OUTROS Despacho: Em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar o valor correto da causa, na forma do artigo 292, incisos II e VI, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, IV e 485, I, todos do NCPC).Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Proc. 0082650-04.2020.8.19.0001 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv (s). Dr (a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (OAB/RJ-119250), Dr (a). MÔNICA LIMA DA COSTA SILVESTRE (OAB/RJ-111895), Dr (a). ANA CRISTINA DA SILVA LUCAS (OAB/RJ-176022) X ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.- EPP Despacho: Fl. 115: Intime-se a autora pessoalmente, via portal, para dizer como pretende prosseguir, promovendo , desde logo, o recolhimento das custas relativas ao seu pedido, se for o caso. Prazo de 05 dias úteis, ciente que a inércia acarretará a extinção do feito nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação e devidamente certificados, volvam-me.

Proc. 0102381-49.2021.8.19.0001 - ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A (Adv (s). Dr (a). MARCELO PACHECO MACHADO (OAB/ES-013527) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Despacho: Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pelo PORTAL (se Pessoa Jurídica) ou por AR (se Pessoa Física), para que ofereça contestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se.