Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ELANE DE SOUZA SILVA, viúva de AUGUSTO CESAR SANT'ANNA DA SILVA, servidor aposentado no cargo efetivo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, matrícula 0390794, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea b, item "6", todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019.

Art. 2º - O valor da pensão será devido a partir de 18 de maio de 2021, data do óbito, nos termos do artigo 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90 incluído pela Lei nº 13.846/2019, e corresponderá a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, perfazendo o total de 60% (sessenta por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor na data do falecimento, de acordo com o caput do artigo 23, da EC nº 103/2019.

Art. 3º - A parcela dos proventos que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS será considerada em sua totalidade para fins de definição da alíquota de contribuição previdenciária, conforme constante no artigo 11, §§ 1º e da EC nº 103/2019.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no artigo 2º.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

PORTARIA Nº 638, DE 22 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo 23063.001268/2021-62, resolve:

Art. 1º. - Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse, a nomeação do candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos do Edital nº. 01/2019, homologado pela Portaria nº. 447 de 07/05/2019, publicada no D.O.U. de 09/05/2019, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, efetuada pela Portaria nº 630, de 20/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

Campus Nova Iguaçu:




. Nome 

Área de Conhecimento 

Código 

Regime 

. Alan Livio Vasconcelos
Guedes 

Ciência da Computação
(Perfil 10) 

0582982 

40h DE 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 389, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n. º 205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n. º 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:

Designar TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES para exercer o encargo de substituto da Coordenação de Auditoria de Programas, Código FCPE-101.3, da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 19 de julho de 2021 a 30 de julho de 2021.

GABRIEL MEDEIROS VILAR

PORTARIA Nº 390, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso II, da Portaria n. º 205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n. º 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:

Dispensar, a pedido, SANDER SOARES SOUTO da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, Código FCPE-101.3, da Coordenação de Planejamento de Compras Internas da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos da Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de agosto de 2021.

GABRIEL MEDEIROS VILAR

PORTARIA Nº 391, DE 22 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a requisição da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada:

Nome: ANA PAULA TORRES

Matrícula SIAPE nº: 1440125

Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Para: Casa Civil - Presidência da República

Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Art. , da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Responsabilidade do ônus: órgão cedente

Processo: 23034.018397/2021-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MEDEIROS VILAR

PORTARIA Nº 393, DE 23 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n. º 205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n. º 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:

Designar JENIFFER BRANCO SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária, Financeira e de Contratos, Código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

GABRIEL MEDEIROS VILAR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE

PORTARIAS IFAC DE 23 DE JULHO DE 2021

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020, resolve:

Nº 816 - Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor Marcus Marcelo da Silva Barros, Docente EBTT, SIAPE nº 1902236, da função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Administração - COSADM, código FCC, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, a partir do dia 31 de julho de 2021.

Nº 817 - Art. 1º DESIGNAR a servidora Pollyana Rufino de Souza Oliveira, Docente EBTT, SIAPE nº 1228137, para a função de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Administração - COSADM, código FCC, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, a partir do dia 01 de agosto de 2021.

Nº 818 - Art. 1º Dispensar a pedido, a servidora Pollyana Rufino de Souza Oliveira, Docente EBTT, SIAPE nº 1228137, da função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Administração - COTAD, código FCC, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, a partir do dia 31 de julho de 2021.

Nº 819 - Art. 1º DESIGNAR o servidor Rodrigo Duarte Soliani, Docente EBTT, SIAPE nº 3159051, para a função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Administração - COTAD, código FCC, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, a partir do dia 01 de agosto de 2021.

Nº 833 - Art. 1º Designar o servidor Franklyn Oliveira Firmo, SIAPE 1332794, para a função de Primeiro substituto eventual da Diretoria de Contabilidade e Finanças (CD 04), da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 834 - Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de agosto de 2021, o servidor Pedro Raimundo Soares de Souza, Matrícula Siape 1974644, da função de Coordenador de Compras e Contratos - CCOMP (FG-01) da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Nº 835 - Art. 1º Exonerar o servidor Antônio José de Souza, Matrícula SIAPE 1983475, da função Primeiro Substituto Eventual da Diretoria de Contabilidade e Finanças - DIRCF (CD-04) da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 836 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de agosto de 2021, o servidor Antônio José de Souza, Matrícula Siape 1983475, para a função de Coordenador de Compras e Contratos -CCOMP (FG-01) da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO

AMAZONAS

CAMPUS COARI

PORTARIA Nº 111, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS COARI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DISPENSAR, a partir desta data, o servidor ELDER MORIZ CORREA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2112341, da função de Coordenador de Extensão do IFAM campus Coari, Código: FG - 02.

ELDER MORIZ CORREA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 564, DE 23 DE JULHO DE 2021

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Averbar o tempo de contribuição do servidor ARIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2219258, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, perfazendo um total de 2685 dias (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco dias), correspondentes a 7 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, referentes ao período constante na certidão de tempo de contribuição.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

PORTARIAS DE PESSOAL Nº 570, DE 23 DE JULHO DE 2021

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento da servidora HELENA LUIZA OLIVEIRA COURA, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, Matrícula SIAPE nº 1645581, lotada na Reitoria, para participação em programa de Doutorado em Educação, pela Universidad Nacional de Rorário, nos termos da Lei nº 8.112/90, artigo 96-A (Processo 23327.251337.2021-39)

Art. 2º O presente afastamento vigorará de 11/07/2021 até 18/03/2022.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

C AT A R I N E N S E

CAMPUS CAMBORIÚ

PORTARIA Nº 242 - GAB/CAMB, DE 23 DE JULHO DE 2021

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2188/2019-PORT/REIT, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir do dia 23/07/2021, o servidor EDENIR ROGGE, ocupante do cargo de Bombeiro/Hidráulico, Matrícula nº 1159386, da Função Gratificada de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção, código FG-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, para a qual foi designado pela Portaria nº 47/2020-GAB/CAMB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de julho de 2021.

MARIA OLANDINA MACHADO