Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

PORTARIA TRT7.GP Nº 102, DE 22 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 3655/2021, resolve:

designar FRANCISCO VICENTE DE GOES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada ao Gabinete da Desembargadora Maria José Girão, oriunda de Lei Nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato Nº 119/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Pedro José Prado Santiago.

REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 275, DE 16 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação dos servidores ÂNGELO TEIXEIRA SANTOS NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, e CAROLYNE HELENA PEREIRA GUEDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para assumirem as funções comissionadas de Assistente de Juiz Titular, FC-5, e Assistente de Juiz Substituto, FC-5, respectivamente, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme o Ofício Nº VT-117 05/2021 expedido pela referida unidade judiciária em 13 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3329/2021 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - Dispensar os servidores abaixo relacionados, a contar de 14 de julho de 2021:

- ÂNGELO TEIXEIRA SANTOS NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2846, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, (código SIGEP nº 087), da 2ª Vara do Trabalho de Marabá;

- CAROLYNE HELENA PEREIRA GUEDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2442, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-5, (código SIGEP nº 149), da 2ª Vara do Trabalho de Marabá;

II - Designar os servidores abaixo relacionados para assumirem funções comissionadas na 2 Vara do Trabalho de Marabá, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, como a seguir:

- ÂNGELO TEIXEIRA SANTOS NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2846, de Assistente de Juiz Titular - FC-5, (código SIGEP nº 149), da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, vaga em decorrência da dispensa da servidora Carolyne Helena Pereira Guedes;

- CAROLYNE HELENA PEREIRA GUEDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2442, de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, (código SIGEP nº 087), da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, vaga em decorrência da dispensa do servidor Ângelo Teixeira Santos Neto.

III - Este Ato terá vigência a partir da data da sua publicação.

GRAZIELA LEITE COLARES

ATO PRESI Nº 278, DE 20 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor CALEBE PALHETA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para assumir a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme requerimento expedido pela referida unidade judiciária em 14 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3370/2021 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - Dispensar o servidor NATAN NÓBREGA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3047, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, (código SIGEP nº 215), da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 19 de julho de 2021.

II - Designar o servidor CALEBE PALHETA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3147, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, (código SIGEP nº 215), da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, vaga em decorrência da dispensa do servidor Natan Nóbrega de Almeida;

III - Este Ato terá vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GRAZIELA LEITE COLARES

ATO PRESI Nº 279, DE 20 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação feita pelo Coordenador de Licitações e Contratos para a troca das funções comissionadas de Assistente de Execução de Pregões, FC-4, e de Pregoeiro, FC-2, ocupadas atualmente pelas servidoras Inês Raquel da Luz Silva e Suzane Mayara Viana Pinheiro, respectivamente;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3368/2021 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - Dispensar as servidoras abaixo relacionadas, das funções comissionadas atualmente exercidas na Seção de Licitações, conforme a seguir:

- INÊS RAQUEL DA LUZ SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1156, da função comissionada de Assistente de Execução de Pregões, FC-4, (código SIGEP nº 194);

- SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2923, da função comissionada de Pregoeiro, FC-2, (código SIGEP nº 002).

II - Designar as servidoras abaixo relacionadas para assumirem funções comissionadas na Seção de Licitações, como a seguir:

- INÊS RAQUEL DA LUZ SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1156, para exercer a função comissionada de Pregoeiro, FC-2, (código SIGEP nº 002), da Seção de Licitações, vaga em decorrência da dispensa da servidora Suzane Mayara Viana Pinheiro;

- SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2923, para exercer a função comissionada de Assistente de Execução de Pregões, FC-4, (código SIGEP nº 194), da Seção de Licitações, vaga em decorrência da dispensa da servidora Inês Raquel da Luz Silva.

III - Este Ato terá vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GRAZIELA LEITE COLARES

ATO PRESI Nº 280, DE 20 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora GABRIELA CÂMARA DE GOIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer função comissionada de Asssistente, FC-2, da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme Ofício nº 11/2021, expedido pela referida Magistrada em 16 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3408/2021 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - Dispensar–– a servidora GABRIELA CÂMARA DE GOIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária, (código SIGEP nº 3237), da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº 228), da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, a partir de 27 de julho de 2021;

II - Dispensar o servidor ANTONIO CARLOS GALVÃO AIRES, Analista Judiciário, Área Judiciária, (código SIGEP nº 3086), da função comissionada de Assistente, FC-2, (código SIGEP nº 110), da––3ª Vara do Trabalho de Marabá, a partir de 27 de julho de 2021;

III - Designar a servidora GABRIELA CÂMARA DE GOIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária (código SIGEP nº 3237), para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, (código SIGEP nº 112), da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, vaga em decorrência da dispensa de Antonio Carlos Galvão Aires, a partir de 27 de julho de 2021.

GRAZIELA LEITE COLARES

RETIFICAÇÃO

No Ato PRESI nº 110/2021, de 08 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2021, Edição nº 47/2021, no nome da função comissionada, onde se lê: "ASSISTENTE DE TRANSPORTES", leia-se: "ASSISTENTE DE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES".

RETIFICAÇÃO

No Ato PRESI nº 270/2021, de 15 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2021, Edição nº 134/2021, no cabeçalho, onde se lê: "ATO PRESI Nº 270, DE 15 DE JULHO DE 2021", leia-se: "ATO PRESI Nº 270, DE 14 DE JULHO DE 2021".

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 69, DE 22 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0006280-10.2021.5.10.8000, resolve:

Revogar, com efeitos a contar de 15/7/2021, em virtude de retorno ao órgão de origem, o item II da Portaria PRE-CDPES n.º 47/2021, de 13/5/2021, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n.º 3.223, de 14/5/2021, o qual colocou a servidora EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUSA à disposição do Tribunal Superior do Trabalho.

BRASILINO SANTOS RAMOS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT CGP Nº 34, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Proad n.º 22127/2021, resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à GERCINA ALVES DE SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge, do equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor falecido Ênio Augusto Flores de Siqueira, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (12.5.2021), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019).

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

PORTARIA GP Nº 783, DE 22 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o óbito do servidor CHARLES CEZEMER PEREIRA DE MORAIS, ocorrido em 10/06/2021;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD n. 3457/2021, resolve:

Conceder pensão por morte vitalícia à Sra. CLEIDE GLOWASKI (companheira) e temporária aos filhos menores BRUNO HENRIQUE GLOWASKI MORAIS e ANA LUÍSA GLOWASKI MORAIS, com efeitos a partir de 10/06/2021, observado o termo final do benefício temporário na data de implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente em 19/02/2022 e 03/09/2028, rateada em três frações individuais de 26,66% (vinte e seis, vírgula sessenta e seis por cento) da cota familiar de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas a partir da competência de julho de 1994, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/1988, c/c art. 23, § 1º, da EC nº 103/2019, e artigos 16, inciso I, §§ 3º, e , 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, c/c inciso VI, do art. 1º, da Portaria ME n. 424/2020, cujos cálculos deverão observar o disposto no art. 26, § 2º, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Des. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

PORTARIA GP Nº 784, DE 22 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o óbito do servidor AFONSO LUIZ DE LIMA MELO, ocorrido em 16/06/2021;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 3633/2021, resolve: