Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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CONCEDER pensão por morte temporária à filha menor JÚLIA CRISTINA BATISTA DE LIMA MELO, com efeitos a partir de 16/06/2021, observado o termo final do benefício na data de implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade, a saber em 01/09/2024, equivalente a uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas a partir da competência de julho de 1994, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/1998, c/c art. 23, § 1º da EC nº 103/2019, e artigos 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, cujos cálculos deverão observar o disposto no art. 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Des. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

PORTARIA CPV Nº 354, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 5142/2020 PROAD, resolve:

Designar AFONSO GENTIL RAMOS FILHO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para este Tribunal, para:

I - ter, a partir de 26 de julho de 2021, exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente Administrativo FC-03.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 274 - Exonerar, a pedido , Carlos Henrique Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do Trabalho de Linhares, a partir de 26/07/2021.

Nº 275 - Designar Carlos Henrique Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, da Vara do Trabalho de Linhares, a partir de 26/07/2021.

Nº 277 - Nomear Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Analista Judiciário, Área Judiciária, Esp. Oficial de Justiça Avaliador Federal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, da Vara do Trabalho de Linhares, a partir de 26/07/2021.

MARCELLO MACIEL MANCILHA

PORTARIA Nº 290, DE 20 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais à vista do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000589-16.2021.5.17.0500 resolve:

Remover Doroteia Carlini Zorzal Coser, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Esp. PSICOLOGIA, EFETIVO, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei n.8.112/90, tendo sido concedido 30 (trinta) dias de trânsito à servidora, a partir de 26/07/2021.

MARCELLO MACIEL MANCILHA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PORTARIA CGP.PR Nº 90, DE 26 DE JUNHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2492/2021, resolve:

Designar o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ROBERTO FAGUNDES MORAES na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do Setor de Preparação de Pagamento a Juízes, Inativos e Pensionistas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 26 a 28/7/2021, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 91, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2492/2021, resolve:

Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ROBSNEIA DE PAULA MACHADO SOUZA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do Setor de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 26 a 30/7/2021, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 104, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Designar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Ciência da Computação, para exercer a Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmº. Desembargador José Augusto do Nascimento, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensado da Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 105, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Designar o servidor MARCELO DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Economia, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmº. Desembargador José Augusto do Nascimento, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensado da Função Comissionada de CALCULISTA (FC-4) da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 106, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmº. Desembargador José Augusto do Nascimento, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensado da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 107,DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Designar a Bacharela em Direito ELIANA ALVES DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da Secretaria da Corregedoria, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 108, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Designar o servidor CARLOS BARROS DE MENDONÇA NETO, Técnico Judiciário -Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de CALCULISTA (FC-4) da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, passando a ter exercício na referida unidade, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 109, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Dispensar a Bacharela em Direito GEISA AZEVEDO MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmº Desembargador José Augusto do Nascimento, passando a ter exercício no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Thenisson Santana Dória, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

PORTARIA CGP.PR Nº 110, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2912/2021 e 2909/2021, resolve:

Designar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Dispensar a Bacharela em Direito KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmº Desembargador José Augusto do Nascimento, passando a ter exercício no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, com efeitos a contar de 26/7/2021.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATO Nº 179, DE 22 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2548/2021, e do Acórdão nº 8792/2021, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, prolatado no Processo TC nº 009.186/2021-2, resolve:

REVISAR os proventos de RONALDO DE SOUSA CABRAL, servidor aposentado deste Tribunal, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0567, convertendo em "parcela compensatória", a ser absorvida por reajustes salariais futuros, o valor nominal de 02 (duas) parcelas de quintos da Função Comissionada de Assistente Chefe, nível FC 04, incorporadas pelo exercício da referida função comissionada, cujos respectivos períodos aquisitivos foram implementados entre 08/04/1998 e 04/09/2001.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 174, DE 23 DE JULHO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 18874/2021; resolve:

Nomear a servidora TATIENE MAGNO MORAIS, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 26.7.2021.

Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

Em exercício