Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2021 - UASG 254445

Nº Processo: 25386001228202101. Objeto: Aquisição de Rótulo Lacre de Segurança, Rótulo BOPP, Rótulo Reativo e Rótulo Vacina Covid-19. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/07/2021 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00184-2021. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FLAVIO ISIDORO DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/07/2021) 254445-25201-2021NE800094

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001022/2021-73; Objeto: Aquisição de itens de laboratório; Ata 246/2021, Contratada: Liliane Alarcão Dias Corrêa Ramanzini ME, CNPJ: 06.153.182/0001-17 , no valor total de R$ 5.210,75; Data de Assinatura: 22/07/2021; Ata 247/2021, Contratada: Adler Comercial e Importadora Ltda, CNPJ: 19.034.550/0001-50, no valor total de R$ 27.895,00, Data de Assinatura: 22/07/2021; Ata 248/2021 Contratada: ERIKA BARBERINO MARTINS BORGES 31879666839, CNPJ: 37.012.202/0001- 63, no valor total de R$ 8.400,00; Data de Assinatura: 22/07/2021; Pregão Eletrônico SRP nº 138/2021, Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura das Atas.

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar (em) em lugar incerto e não sabido, fica (m) notificado (s) o (s) responsável (is) por convênio ou projeto cultural indicados no Anexo I a seguir:

ANEXO I




. Responsável (is) 

CPF 

Convênio 

Entidade /CNPJ 

Motivo da Notificação 

Notificado (s) 

. Allan Marcelo de Campos
Costa 

849.262.529-53 

620044/2007 

Serviço de Apoio as Micro e
Pequenas Empresas do Estado do
Paraná (SEBRAE/PR)
75.110.585/0001-00 

Irregularidade na execução
financeira do objeto 

Devolvido 

Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o (s) notificado (s) poderá(ão) ser inscrito (s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.

Brasília-DF, 23 de julho de 2021

FABÍOLA ESTEVES ROCHA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar (em) em lugar incerto e não sabido, fica (m) notificado (s) o (s) responsável (is) por convênio ou projeto cultural indicados no Anexo I a seguir:

ANEXO I




. Responsável (is) 

CPF / CNPJ 

Pronac 

Projeto 

Motivo da Notificação 

Notificado (s) 

. Marta Cardoso Castello
Branco Garzon 

051.804.476-90 

086324 

Musikwissenschaft Forschung 

Omissão no dever de prestar
contas 

Mudou -se 

Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o (s) notificado (s) poderá(ão) ser inscrito (s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2021 (SEI 1056832)

Termo de Execução Descentralizada nº 696546, Processo nº 01400.022474/2018-08, celebrado em 07/12/2018, conforme fls. 06/08 (SEI 0682834), celebrado (a época) entre a UG 420010 / 00001 - SECRETARIA-EXECUTIVA/MINC (hoje: 540019/00001 - SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA) e a UG 403201 / 40402 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Objeto do presente Termo de Apostilamento: prorrogar o prazo de vigência do presente TED até 31/12/2022.

SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE

C U LT U R A L

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.011212/2021-07, Ministério do Turismo e o Município de TATUÍ/SP, CNPJ nº 46.634.564/0001-87. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 22/07/2021. Assinaturas: Ministério do Turismo: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº 259.902.708-01, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de TATUÍ/SP: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, CPF: 985.058.318-53, Prefeito (a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.011206/2021-41, Ministério do Turismo e o Município de ESMERALDA/RS, CNPJ nº 13.098.942/0001-04.

Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 22/07/2021. Assinaturas: Ministério do Turismo: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº 259.902.708-01, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de ESMERALDA/RS: JOÃO HERMENEGILDO PEREIRA, CPF: 205.881.190-91, Prefeito (a).

COMUNICADO Nº 7/2021

Lei Aldir Blanc: Listagem dos Municípios aptos a inserção de plano de ação e indicação de agência bancária na Plataforma + Brasil, com vistas a abertura da conta específica para operacionalização dos recursos da Lei Aldir Blanc, nos termos do § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.751/21, atendendo assim ao art. 14-C da Lei 14.017/2020.

1. Informamos que os valores indicados nas planilhas de Municípios aptos a receberem recursos em 2021, que podem ser acessadas pelo link

http://portalsnc.cultura.gov.br/municipiosaptosareceber-recursos-em-2021/,

representam os valores aos quais o Município teria direito, conforme explicitado no Anexo III do Decreto 10.464/2020, mas a restituição pode ser em valor diferente do Brasília-DF, 23 de julho de 2021

FABÍOLA ESTEVES ROCHA

indicado, considerando a possibilidade dos Estados terem comprometido parte ou todos os recursos de reversão.

2. Em atenção ao disposto no § 10º do art. 11 do Decreto 10.464/20, informamos que o endereço eletrônico para encaminhamento dos ofícios é o auxiliocultura@turismo.gov.br.

3. O programa da Plataforma + Brasil disponibilizado para este fim é o programa MTUR/SECULT - ALDIR BLANC - RESTITUIÇÃO MUNICÍPIOS, código nº 07208420210001.

4. Os procedimentos necessários ao cadastramento do plano de ação podem ser acessados por meio dos tutoriais disponíveis no link

http://portalsnc.cultura.gov.br/plataforma-maisbrasil/.

5. Informamos aos municípios que cadastraram plano de ação em 2020, que não será necessário cadastrá-lo novamente, devendo, apenas, ser informado no relatório de gestão final que o recurso creditado se refere aos recursos da reversão.

6. Segue link para acesso a planilha de Municípios que realizaram reversão em 2020 e estão aptos a receber recursos em 2021:

http://portalsnc.cultura.gov.br/municipios-aptosareceberrecursos-em-2021/ -Municípios que realizaram reversão em 2020 e estão aptos a receber recursos em 2021.

7. Segue link para acesso a planilha de Municípios que não captaram recursos em 2020 e estão aptos a solicitar os recursos em 2021, mediante o cadastramento dos planos de ação e indicação da agência bancária na Plataforma + Brasil, conforme determinado no § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020: http://portalsnc.cultura.gov.br/municipios-aptosareceber-recursos-em-2021/ -Municípios que não captaram recursos em 2020 e estão aptos a receber recursos em 2021.

8. Encerrado o prazo de 10 (dez) dias para cadastramento dos planos de ação, aprovação dos planos de ação, geração das contas bancárias e assinatura dos termos de adesão, a SECULT emitirá novo comunicado indicando os dados bancários para restituição pelos Estados.

9. Este Comunicado atende aos dispositivos da Lei nº. 14.017/20, Decreto nº. 10.464/20, Decreto nº. 10.751/21 e determinações contidas no Acordão nº. 1.118/2021 e Acordão nº. 1.754/2021, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU).

10. Por fim, informamos que os comunicados 05/2021 e 06/2021 estão devidamente revogados.

ALDO LUIZ VALENTIM

Secretário