Página 949 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

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APELANTE: PEDRO BOMFIM DOS SANTOS

Advogado (s): RICARDO JOSE MARTINS (OAB:7270000A/BA)

APELADO: NCN ENGENHARIA LTDA

Advogado (s): FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (OAB:0019512/BA), EDUARDO LIMA SODRE (OAB:0016391/BA)

DECISÃO

Diante da informação de que os autos da apelação n. 0409860-25.2012.8.05.0001, que deve ser julgada em conjunto com o presente recurso e tramita no Sistema SAJ, será digitalizado a fim de que passe a também tramitar na plataforma do Sistema PJe, conforme determinado no Decreto Judiciário nº 749, de 15 de outubro de 2020, suspendo a tramitação destes autos até a adoção da providência mencionada.

Salvador/BA, 15 de julho de 2021.

Adriana Sales Braga

Juíza Substituta de Segundo Grau

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

DECISÃO

8026934-77.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Banco Bradesco Financiamentos SA.

Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:0011552/BA)

Agravado: Norberto Desiderio Sales

Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:0042806/BA)

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quarta Câmara Cível

________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026934-77.2019.8.05.0000

Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA.

Advogado (s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:0011552/BA)

AGRAVADO: NORBERTO DESIDERIO SALES

Advogado (s): HELDO ROCHA LAGO (OAB:0042806/BA)

IV

DECISÃO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na Ação de Revisão Contratual nº 0500614-95.2018.8.05.0229.

Em decisão lançada no ID 5607849, foi indeferido o efeito suspensivo pretendido.

O Agravado apresentou petição informado a realização da acordo com o Agravante (ID 6134274).

Intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do agravo, o Recorrente pediu a suspensão da tramitação do recurso, até a homologação da avença pelo juízo a quo (ID 9155624), sendo o pedido foi deferido no ID 11405092.

Em consulta ao sistema de E-Saj de primeiro grau, constatei que houve a prolação de sentença, que extinguiu o processo, com resolução de mérito, em razão de acordo celebrado entre os litigantes.

A prolação da sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, impondo-se o reconhecimento da falta superveniente de interesse recursal.

O interesse em recorrer é requisito intrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, sem o qual não será possível enfrentar o mérito, conduzindo à correspondente negativa de seguimento.

O inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida” (Grifei).

Na hipótese, evidenciada a perda de objeto do agravo, em razão da prolação da sentença nos autos originários (processo nº 0500614-95.2018.8.05.0229), imperioso é o reconhecimento da ausência superveniente de interesse recursal, o que torna prejudicado o agravo de instrumento, nos moldes do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Nestes termos, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.

Após o trânsito em julgado, com as anotações e cautela de praxe, dê-se baixa.

Salvador, 15 de julho de 2021.

ADRIANA SALES BRAGA

JUÍZA SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU - RELATORA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

DESPACHO

8004663-74.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Aidee De Carvalho Soares