Página 1876 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Julho de 2021

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D’OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004204-96.2016.8.22.0008 Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

Procedimento do Juizado Especial Cível

REQUERENTE: LUSIA SHULTZ

ADVOGADO DO REQUERENTE: BARBARA CASSIANO COUTINHO NARCIZO, OAB nº RO7912

REQUERIDO: EMPRESA TELEFÔNICA DO BRASIL S/A

ADVOGADOS DO REQUERIDO: ALAN ARAIS LOPES, OAB nº RO1787, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, SAMAEL FREITAS GUEDES, OAB nº RO2596

DESPACHO

Diante da informação de ID: 57624200, procedeu-se nesta data o desbloqueio dos valores pendentes, conforme tela anexa.

Nada pendente, retornem-se ao arquivo.

Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS

Juiz de Direito

7002981-06.2019.8.22.0008

Aposentadoria por Invalidez, Liminar

Procedimento Comum Cível

AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

DESPACHO

Altere-se a classe processual para cumprimento de SENTENÇA.

Cite-se o executado para opor impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena de requisição do pagamento do valor executado por intermédio do Presidente do E. TJRO (CPC, arts. 534-535).

Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos.

Para tanto, CITE-SE e INTIME-SE o INSS, via sistema.

Fixa-se, nesta fase, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Havendo impugnação, abra-se vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e anuência tácita.

Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham conclusos.

Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS

Juiz de Direito

7003596-30.2018.8.22.0008

Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Cumprimento de SENTENÇA

R$ 11.448,00

EXEQUENTE: JANE SIBERT KRUGER

ADVOGADO DO EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617

EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

DECISÃO

Cuida-se de cumprimento de SENTENÇA em que a parte exequente objetiva efetivar comando sentencial.

Intimada, a parte executada, a adimplir o débito e/ou apresentar impugnação, quedou-se inerte, conforme certidão dos autos.

Vieram os autos conclusos. DECIDE-SE.

Considerando a inércia da parte executada, inexistindo qualquer outra questão a ser analisada, defere-se o requerimento da parte credora, e DETERMINA-SE, agora, a expedição da (s) RPV (s) para pagamento do importe constante no ID: 56110738 e ID: 57013430 (incluso honorários desta fase).

Após, advindo notícia do pagamento, expeça-se o alvará competente em favor da advogada constituída, conforme poderes conferidos no ID: 22410962 p. 1.

Na sequência, confirmando o levantamento, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias - o que deverá ser certificado -, venham os autos conclusos para extinção.

Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS

Juiz de Direito

7001594-19.2020.8.22.0008

Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento, Liminar

Procedimento Comum Cível

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