Página 189 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Abril de 2016

0000016-89.2015.805.0170 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Apensos: 5529192-0/2015

Autor (s): Ministério Público

Reu (s): Tiago Queiroz Nunes

Advogado (s): Diego Lins de Castro Dourado

Testemunha (s): João Nunes Neto, Marta Regina Sá Teles Ferreira, Nelcy Rocha De Amorim e outros

Vítima (s): Ramon Nunes Da Silva

Despacho: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO

CERTIFICO nos termos do Provimento CGJ nº 10/2008- GSEC, que nesta data oricedo a intimação do Bel. Diego Lins de Castro Dourado, OAB/BA 40987, para que apresente o endereço atualizado da vítima Ramon Nunes da Silva. O referido é verdade e dou fé. Morro do Chapéu, 20 de abril de 2016. Eu,(Renata Oliver Soares, cad. 900676-5) Escrivã Designada.

PARATINGA

EDITAIS

JUÍZA DA VARA CRIME DA COMARCA DE PARATINGA

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ - JUÍZA DE DIREITO

DEMERVAL MORAIS BRITO - ESCRIVÃO

Expediente do dia 13/04/2016

Processo nº 0000080-11.2016.805.0188 - "INCÊNDIO"

Autor (a): Justiça Pública de Paratinga

Réu: Cleriston Bezerra Wanderley

Advogado: Edésio Xavier Soares Júnior - OAB/BA nº 20.396

SENTENÇA

… Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para absolver o acusado CLERISTON BEZERRA WANDERLEY quanto ao delito previsto no artigo 250, § 2º, inciso II, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 386, parágrafo único, inciso II, do CPP, determino a cessação de eventuais medidas cautelares e provisoriamente aplicadas. Estando o acusado preso, dever ser o mesmo colocado incontinente em liberdade.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA, determinando seja o acusado imediatamente solto, se por outro motivo não estiver preso.

Deixo de aplicar medida de segurança, vez que não cabível.

Com supedâneo no art. 124, do Código de Processo Penal, decreto o perdimento e a destruição dos objetos apreendidos e vinculados a este processo, com observância das formalidades legais e regulamentares, se houver.

Tendo em vista a absolvição do acusado por ausência de laudo pericial, oficie-se ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA, na pessoa de seu Coordenador, dando ciência de presente sentença, para adoção das medidas devidas a fim de evitar novas omissões.

Com o trânsito em julgado, sejam os autos devidamente arquivados, com baixa na distribuição, depois de feitas as comunicações necessárias ao Instituto de Identificação Criminal da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Sem custas processuais.

Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Notifique-se o Representante do Ministério Público.

Paratinga, 13 de abril de 2016.

Janine Soares de Matos Ferraz

Juíza de Direito

MEDEIROS NETO

VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA UNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE MEDEIROS NETO

Expediente do dia 20 de abril de 2016

0000193-73.2012.805.0165 - Procedimento Sumário

Autor (s): Emille Serra Acacio Lobe

Advogado (s): Thaironi Sarmento Figueiredo

Reu (s): Banco Santander

Advogado (s): Leilane Cardoso Chaves Andrade

Despacho: