Página 705 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Julho de 2021

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autos.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

0000830-70.2021.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317014278

AUTOR: SONIA REGINA CRESSONI (SP358622 - WELLINGTON GLEBER DEZOTTI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - REGINA CÉLIA P ONSONI FIUZA)

Ante o exposto, JULGO IMP ROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil . Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer. Em termos, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

5022585-71.2020.4.03.6100 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317014281

AUTOR: VALTER NEVES AMBROSIO (SP220791 - TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Ante o exposto, JULGO IMP ROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Ante o exposto, JULGO LIM INARM ENTE IM PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 332, inciso II, e extingo o processo com julgamento do mérito, em consonância com o art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Não havendo interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 241 e art. 332, § 2º, do Código de Processo Civil e, a seguir, dê-se baixa no sistema. Interposto recurso, voltem conclusos em atenção ao disposto no art. 332, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte autora.

0001000-76.2020.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317014320

AUTOR: CELITO MEIRELLES DAS CHAGAS (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES, SP255752 -JESSICA MARTINS BARRETO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - REGINA CÉLIA P ONSONI FIUZA)

0004778-88.2019.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317014319

AUTOR: EDISON GONCALVES DE ARAUJO (SP224824 - WILSON LINS DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - REGINA CÉLIA P ONSONI FIUZA)

0001189-54.2020.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317014321

AUTOR:ANTONIO AGNALDO BINHARDI (SP190271 - MAGDA MARIA DA COSTA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)

FIM.

0003655-21.2020.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6317013990

AUTOR: LEONARDO DAVID DA SILVA (SP371731 - DANIEL SOBRAL DA SILVA, SP425223 - FRANÇOIS FERNANDES VIANA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.