Página 953 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Julho de 2021

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DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : ERIVALDO DOS SANTOS FILHO

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : ALEX ARAUJO DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (M) I - INTERPOSTO NO PRAZO, RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JUNTADO AOS AUTOS EM 21/07/2021, ÀS 10:00:58, SUSPENDENDO O JULGAMENTO DOS ACUSADOS JOHN LENNON DA SILVA SANTOS, JOSUÉ CORREIA DA SILVA E ALEX ARAÚJO DOS SANTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 584, § 2º, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. II -ADEMAIS, INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS JOHN LENNON DA SILVA SANTOS, JOSUÉ CORREIA DA SILVA E ALEX ARAÚJO DOS SANTOS, ELETRONICAMENTE, PARA APRESENTAR AS SUAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, NA FORMA DO ART. 588 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. III - EM SEGUIDA, INTIME-SE O RECORRIDO, ELETRONICAMENTE, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, NA FORMA DO ART. 588 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. IV – APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ITEM II OU DO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 202021800174

NÚMERO ÚNICO: 0016811-64.2020.8.25.0001

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : JOSEVALDO DA SILVA MELO

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (M) I - DEFIRO A COTA MINISTERIAL ACOSTADA EM 20/07/2021, DEFIRO A COTA MINISTERIAL DO DIA 16/07/2021 E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA LEVY SOARES LEÔNCIO PARA O DIA 08/09/2021, ÀS 07H30. II - INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (RÉU, POR MANDADO; MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, ELETRONICAMENTE; TESTEMUNHA, POR REQUISIÇÃO OU POR MANDADO, CONFORME O CASO).

DESIGNO O DIA 08/09/2021 ÀS 07H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 202021800305

NÚMERO ÚNICO: 0031613-67.2020.8.25.0001

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : WITOR MANOEL GIMENES FREIRE

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (M) I - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO EM 19/07/2021 E, POR CONSEGUINTE, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM 24/06/2021, ÀS 17:30:41, REFEREM-SE A PESSOA ESTRANHA AO PRESENTE FEITO, CUJO NOME É WITOR MANOEL MENIS, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENTRE EM CONTATO NOVAMENTE COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MAANAIM, MEDIANTE OS NÚMEROS INFORMADOS À FL. 547, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PRONTUÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU WITOR MANOEL GIMENES FREIRE, FILHO DE WALDSON FREIRE DA SILVA E PATRICIA GIMENES ESTEVES, CPF 076.640.775-67. II - TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. III - OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O LAUDO ACOSTADO NOS AUTOS NA DATA DE 15/07/2021, ÀS 11:53:49, NÃO DECORRE DA PERÍCIA REALIZADA NO DIA 23/03/2021, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS O LAUDO DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA VICTOR SOUSA MATOS SANTOS (INQUÉRITO POLICIAL Nº 2020.02.400, DATA DO CRIME: 04/08/2020, DATA DO EXAME: 23/03/2021) OU PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DA ENTREGA, DEVENDO, NESSE CASO, INDICAR A DATA PROVÁVEL DO ENVIO, SOB PENA DE A SUA INÉRCIA ACARRETAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, QUAIS SEJAM, ENCAMINHAR DOCUMENTOS DESTES AUTOS PARA A CURADORIA DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MPSE, A FIM DE SE APURAR A PRÁTICA DE CRIME E DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO INERTE. DEVE SER ENCAMINHADA CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA EM 24/03/2021. DEVE O MEIRINHO INTIMAR O CHEFE DO ÓRGÃO PÚBLICO E CERTIFICAR QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUAL A PESSOA INTIMADA, BEM COMO DECLINAR NA RESPECTIVA CERTIDÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS, A FIM DE SEREM USADOS EM EVENTUAL AÇÃO PENAL PELO COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA OU AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IV - TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 202021800337

NÚMERO ÚNICO: 0034395-47.2020.8.25.0001

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RÉU : ADRYSLAN GASPAR SILVA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : AMANDA SANTOS PASSOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (M) I - DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA RÉ AMANDA SANTOS PASSOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/09/2021, ÀS 08H20. II - INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (RÉUS, REQUISITAR JUNTO AO DESIPE E POR MANDADO, CONFORME O CASO; MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, ELETRONICAMENTE; TESTEMUNHAS ARROLADAS, POR MANDADO). III - OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO INSERTO NO ITEM 03 DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO COLIGIDA ÀS FLS. 374/378 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO DETERMINO QUE SEJA DADA A OPORTUNIDADE PARA A DEFESA TÉCNICA, QUANDO DO SEU PRIMEIRO CONTATO COM A ACUSADA, COLHER AS INFORMAÇÕES E A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM JUÍZO.

DESIGNO O DIA 08/09/2021 ÀS 08H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 202021800380