Página 9999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Julho de 2021

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de comissão; que no seu recibo de salário vinha um valor pago a título de gratificação, crendo que tal valor era em decorrência das comissões; que sempre recebeu o mesmo valor,

independentemente do valor das vendas feitas pelo depoente no mês; que foi combinado o pagamento de uma gratificação aos vendedores, reclamante e depoente, caso não atingissem o valor mínimo de vendas; que era o depoente quem fazia os acertos dele e do reclamante; que nunca questionou a questão de seu salário ser fixo.” Nada mais.

Segunda testemunha do reclamante , Sr. Guilherme Henrique de Castro Rocha. Qualificada. Advertida e compromissada. Depoimento: “que já trabalhou na reclamada, por cerca de 01 mês e 15 dias, no período que o Sr. Rodrigo entrou de férias, no ano de 2019, no final do ano, no período de férias do Rodrigo; que o Sr. Rodrigo tirou cerca de 25/30 dias de férias, tendo sido substituído pelo depoente; que o depoente fazia a reposição de leite nos mercados, tendo ido a Capitólio por cerca de 05 vezes, no período de férias do Sr. Rodrigo; que o reclamante foi com o depoente a Capitólio por cerca de duas vezes para mostrar a rota para o depoente; que o reclamante já conhecia a rota de Capitólio; que o trabalho do depoente consistia em dirigir o veículo, vender e entregar as mercadorias; que trabalhava de 05 às 17h00/18h00; que o depoente tinha uma rota pré determinada; que na rota do depoente tinha discriminados os clientes a serem atendidos bem como a ordem de visita a cada cliente; que teve sua CTPS anotada.” Nada mais.

Primeira testemunha da reclamada , Sra. Patrícia Alves Rocha. Qualificada. Advertida e compromissada. Depoimento : “que trabalha na reclamada desde 2012; que não conheceu a

testemunha Guilherme; que trabalha em Alpinópolis, na matriz; que trabalha de 07 às 17 horas, tendo uma hora de intervalo para refeição e descanso, trabalhando em sábados alternados, com registro de ponto; que em Alpinópolis tem vendedor; que os vendedores de Alpinópolis batem o cartão de ponto; que nunca trabalhou no mesmo estabelecimento com o reclamante e nem com o Sr. Rodrigo; que o Sr. Rodrigo já tirou férias, não sabendo por quantos dias nem quem o substituiu; que os vendedores de Alpinópolis vendem as mercadorias na rua, fazendo também entregas das mercadorias; que os vendedores ficam pouco tempo no interior da empresa; que os vendedores vão à empresa no início e no fim da jornada; que as gratificações constantes no contracheque dos vendedores é referente ao pagamento de comissão quando os vendedores não atingiam a meta de vendas; que tal combinado ocorreu apenas com os vendedores de Piumhi; que os vendedores de Alpinópolis recebem comissão; que aos vendedores de Piumhi era paga uma gratificação a título de

comissão; que o mínimo de comissões era de R$ 600,00, sendo que a comissão dos vendedores de Piumhi era de cerca de R$ 400,00; que caso os vendedores de Piumhi atingissem a meta receberiam o percentual de 1%, caso em que o pagamento seria descrito como comissão; que o compromisso era de que o salário líquido dos vendedores fosse de R$ 1.500,00/1.600,00, mas quando os vendedores não atingiam tal valor, era paga a gratificação; que o faturamento mensal de Piumhi girava em torno de R$

110.000,00/120.000,00.” Nada mais.

Segunda testemunha da reclamada , Sr. Weliton Monteiro Braga. Qualificada. Advertida e compromissada. Depoimento: “que trabalhou para a reclamada por 27 anos, tendo saído em fevereiro de 2020; que trabalhou em Alpinópolis e em Piumhi, cobrindo férias do Sr. Rodrigo e do reclamante; que cobriu duas férias do Sr. Rodrigo, de 15 dias, cada uma; que quando cobriu as férias do Sr. Rodrigo fez a rota, fazendo Capitólio, não tendo sido ajudado pelo reclamante, na rota; que na época começava a trabalhar às 06h00 parando por volta de 11h30/12h00, quando já tinha acabado a linha; que eram atendidos cerca de 30/32 clientes por dia, na rota do reclamante; que cobriu também duas férias do reclamante, cada uma com cerca de 15 dias; que nos períodos que cobriu o reclamante e o Sr. Rodrigo continuou morando em Alpinópolis; que o depoente já fazia as rotas do reclamante e do Sr. Rodrigo antes de a linha ser terceirizada e também andou com os vendedores para conhecer os novos clientes.” Nada mais.

Razões finais escritas.

Conciliação recusada.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Chamamento ao processo

A solidariedade que dá ensejo ao chamamento ao processo é a que decorre da lei ou contrato, por dívida comum (art. 130, III, do CPC). A parte ré, no entanto, pretende que os eventuais demais responsáveis pela reparação pleiteada pela parte autora sejam incluídos no polo passivo, em função da interpretação da causa que deu origem aos pedidos.

Contudo, a eventual responsabilidade de cada um dos exempregadores é divisível e não decorre de imposição legal ou de um único contrato.

No caso, houve vários contratos de trabalho, celebrados com cada um dos demais empregadores, de forma que a suposta solidariedade não é a que autoriza o chamamento ao processo. É importante ressaltar que o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SDI-I do C. TST não faz presumir, que o instituto da intervenção de terceiros (seja a denunciação da lide, seja o chamamento ao processo) passaria a ter aplicação ampla e