Página 35 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Julho de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00621588/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora HELOISE MARIA DE RIQUET CORREIA , CPF 20917066391, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ADJUNTO, nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00625817, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 75,97%, a partir de 09/01/2017, conforme laudo médico nº 2017/001486, até 06/02/2020, consoante laudo pericial datado de 06/12/2019, ambos da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Vencimento - Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo V do Decreto nº 32.202/2017 4.837,72

Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24 da Lei nº 14.116/2008 1.935,09

Gratificação de Efetivo Exercício de Magistério (1%) - Art. 24 da Lei nº 14.116/2008 48,38

Gratificação de Incentivo Profissional (60%) - Art. 28 da Lei nº 14.116/2008 2.902,63

TOTAL 9.723,82

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 341/2017, datada de 12/05/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 02/06/2017, que concedeu aposentadoria à servidora HELOISE MARIA DE RIQUET CORREIA, matrícula nº 00625817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de março de 2021.

João Marcos Maia

PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7796880/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor VICENTE PAULO FILHO , CPF 208.638.703-25, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº 02867419, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 66,17%, a partir de 04/09/2017, conforme laudo médico nº 2017/021477 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Vencimento – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017 R$ 237,14

Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74 R$ 53,76

TOTAL R$ 290,90

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário-mínimo estadual, a proporcionalidade de 66,17%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.

João Marcos Maia

PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7276590/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSA CRISTINA ROCHA , CPF 10995358320, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00464716, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária - SAP, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Vencimento - Lei 15.747/2014 1.899,53

Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/1974 284,93

Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Lei nº 12.078/1993 664,84

Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287/1994 c/c o Decreto nº 23.193/1994 949,77

Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Art. 132 VI e 136 da Lei nº 9.826/19744 c/c o Decreto nº 22.077/1992 379,91

TOTAL 4.178,98

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2019, que concedeu aposentadoria à ROSA CRISTINA ROCHA, matrícula nº 00464716. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.

João Marcos Maia

PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3597599/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. e da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VILENE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA , CPF 30079446353, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09441514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)3.543,06

Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com

708,61

art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. , da Lei Complementar nº 200/2019)

Parcela Nominalmente Identificável PNI (Lei nº 15.901/2015) 990,08

Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016) 132,00

TOTAL 5.373,75

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2020, que concedeu aposentadoria à VILENE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 09441514. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.

João Marcos Maia

PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 090434161/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. e da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CLARICE ANDRADE CORDEIRO