Página 47 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Julho de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
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de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Hospital Geral de Fortaleza, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.

Daniel de Holanda Araújo

DIRETOR GERAL DO HGF

Juliana Linhares Coelho

DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

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PORTARIA Nº 010/2021 - A DIRETORA TÉCNICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS , ocupante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24331. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.

Ângela Rocha Mapurunga

DIRETORA TÉCNICA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº 011/2021 - A DIRETORA TÉCNICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24300. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.

Ângela Rocha Mapurunga

DIRETORA TÉCNICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 101044488, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. e da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA NEIDE SILVEIRA DIAS , CPF nº 260.261.123-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 025.568-1-2, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Subsídio Lei nº 14.759/2010 R$ 2.693,86

TOTAL R$ 2.693,86

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2857999/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE NUNES DA MATA , CPF 22057200310, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09306412, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Subsídio Lei nº 16.513/2018 c/c o anexo XV Decreto nº 32.551/2018 6.275,51

TOTAL 6.275,51

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8551020/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, e , inciso II, e §§ 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts. e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, e com o art. , inciso II, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art. , da Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, ao servidor, FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOS , CPF 23443081304, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/ referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09279016, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2016, cujo valor é de R$ 3.765,78 (TRES MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2017.

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 178239810, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, e , inciso II, e §§ 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts. e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, e com o