Página 78 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 26 de Julho de 2021

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WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº EDCiv-0000464-62.2020.5.23.0000

Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

EMBARGANTE ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA SILVA

ADVOGADO JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO(OAB: 18666/MT)

EMBARGADO BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 8184-A/MT)

ADVOGADO RENATA GONCALVES TOGNINI(OAB: 11521/MS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000464-62.2020.5.23.0000 (EDCiv)

EMBARGANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA

RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. Tendo em vista que já foi proferida sentença de mérito nos autos da ação originária, reputo prejudicado o julgamento dos embargos de declaração e extingo sem resolução do mérito o mandado de segurança, por perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Cristina Ferreira da Costa Silva em face do acórdão de id ada5f3a, que julgou procedente o agravo regimental interposto por Banco Bradesco SA e cassou a liminar deferida nos autos do mandado de segurança.

Intimado, o embargado não se manifestou.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE PERDA DO OBJETO

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Cristina Ferreira da Costa Silva em face do acórdão de id ada5f3a, que julgou procedente o agravo regimental interposto por Banco Bradesco SA e cassou a liminar deferida nos autos do mandado de segurança.

A embargante apresentou manifestação dos autos informando que os presentes embargos de declaração em mandado de segurança perderam seu objeto, tendo em vista que fora proferida sentença nos autos da ação originária.

De fato, compulsando-se os autos da reclamatória trabalhista

0000730-22.2020.523.0009, constata-se que já houve prolação de sentença de mérito, de modo que o presente mandado de segurança, cujo objeto era atacar a decisão liminar que havia denegado o pedido de tutela de urgência, perdeu seu objeto. Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reputo prejudicado o exame dos presentes embargos de declaração e extingo sem resolução do mérito o mandado de segurança, por perda do objeto.