Página 1747 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

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tentativas acima para localização de bens penhoráveis e, ultrapassado o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB 126054/SP)

Processo 0002544-78.2021.8.26.0016 (processo principal 1008766-79.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Liminar - Savoyard Comércio de Queijos LTDA. - BANCO SAFRA SA - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e , do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Caso tenha sido determinada a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA, providencie a Serventia a expedição de ofício, por meio do sistema SERASAJUD, para exclusão de tal apontamento. Com relação a outras entidades mantenedoras de cadastros de inadimplentes, servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo seja cancelado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), FLAVIA MARTINS FUZARO POLYCARPO (OAB 202344/SP), ALMIR POLYCARPO (OAB 86586/SP)

Processo 0002557-77.2021.8.26.0016 (processo principal 1011841-63.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Adriano Nagado - A tentativa de bloqueio restou infrutífera, conforme tela do SisbaJud. Eventuais quantias irrisórias foram desbloqueadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Desde logo, caso solicitado defiro consulta ao DETRAN e DRF para localização de bens, se ainda não realizadas tais pesquisas nos autos, bem como defiro expedição de mandado de penhora de bens para o endereço da parte executada, caso solicitado e ainda não realizada essa diligência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ADRIANO NAGADO (OAB 237228/SP)

Processo 0002574-50.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Regina Marcia Fuzetti Barella - Joao Carlos Afonso Estanqueiro - - Luana Romano Estanqueiro - Vistos. Prejudicado o pedido de conexão e reunião de processos, uma vez que as duas ações tramitam perante sistemas diferentes (Vara Cível e Juizado Especial). Também, por ora indefiro o pedido de suspensão do processo, considerando que o julgamento desta causa em princípio não depende do desfecho da outra demanda, ponderando ademais que a inicial do processo nº 1011416-60.2019.8.26.0008 versa sobre reparação dos danos causados por terceiro ao veículo do requerido, mas não sobre eventuais danos causados no veículo da autora desta ação. Os demais pontos e argumentos serão apreciados oportunamente, quando da prolação de sentença. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 11/08/2021, às 10h00 ocasião em que serão colhidos depoimentos pessoais. As partes e advogados deverão informar seus e-mails nos autos, no prazo de três dias, caso ainda não o tenham feito. Intime-se. - ADV: HERLLEY FUZETTI (OAB 110358/SP), LUCILA CONCEIÇÃO ESTANQUEIRO MORILLO (OAB 162638/SP), LUCY FATIMA ESTANQUEIRO (OAB 423190/SP)

Processo 0002703-21.2021.8.26.0016 (processo principal 1003936-70.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ser Livre Produções Artísticas LTDA ME - BANCO SAFRA SA - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e , do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Caso tenha sido determinada a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA, providencie a Serventia a expedição de ofício, por meio do sistema SERASAJUD, para exclusão de tal apontamento. Com relação a outras entidades mantenedoras de cadastros de inadimplentes, servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo seja cancelado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB 376742/SP)

Processo 0003031-48.2021.8.26.0016 (processo principal 1008559-80.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Mariana Gomes Lavalle da Silva - - Guilherme Augusto Spezia Salgado - Vistos. Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e , do Código de Processo Civil). Liberemse eventuais penhoras e bloqueios. Caso tenha sido determinada a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA, providencie a Serventia a expedição de ofício, por meio do sistema SERASAJUD, para exclusão de tal apontamento. Com relação a outras entidades mantenedoras de cadastros de inadimplentes, servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo seja cancelado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: PAULA DINARTE DE SOUTO (OAB 186880/RJ)

Processo 0003090-36.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ROZANA LABORDA DE SOUZA e outros - 123 Milhas Viagem e Turismo LTDA - Certifico e dou fé haver designado AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/03/2022 às 15:00h. Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do convite virtual abaixo, bastando COPIAR E COLAR o link na plataforma ou navegador de Internet: https://teams.microsoft. com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmVkMWUwOGUtZDVkNC00YThmLWE1MDUtMWJmNTAwZmI4NTIx%40thread.v2/0?con

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